O retorno da Constituição

Robert Hazell

Uma reforma constitucional seria considerada como um dos maiores legados dos governos Blair. Mas, é notório, este é um assunto no qual Tony Blair não está interessado, e a respeito do qual ele dedicadou apenas um discurso como do Labour, o partido trabalhista. De maneira significativa, aquela era a primeira das intervenções de Blair em memória de John Smith (1939-1994, líder trabalhista que se tornaria primeiro-ministro não fosse a sua morte repentina, aos 55, que abriu caminho para Tony Blair ascender àquele cargo), e o assunto havia sido escolhido em homenagem ao seu predecessor, que fizera da reforma constitucional uma causa (e um legado).

Na concepção de Blair, a reforma constitucional foi parte integrante da agenda do seu primeiro mandato, quando o governo legiferou sobre a questão da devolução (por meio da qual o governo central concede ou devolve poderes às suas administrações locais ou regionais), o Ato dos Direitos Humanos e a reforma da Câmara dos Lordes. Uma vez concluída a tarefa, Blair sentiu-se em condição de deixar a questão para trás e passar a tratar das questões "reais", tais como a educação, a saúde ou a criminalidade. Mas a reforma constitucional segue voltando o tempo todo. Ela prosseguiu durante o segundo mandato, e continua fortemente presente até agora. Isso porque a primeira grande onda de reformas no primeiro mandato causou uma segunda e uma terceira ondas que ainda estão abrindo passagem nos meandros do sistema.

O partido trabalhista sempre acreditou na necessidade de um governo central forte e eficiente como condição para proporcionar uma maior equidade e mais justiça social. Nye Bevan se opôs à devolução precisamente por esta razão, assim como Neil Kinnock. A devolução e a descentralização significam inevitavelmente uma maior diversidade e um risco de ver aumentar a inequidade e a ineficiências. As tensões entre esses valores em competição são tão antigas quanto os jacobinos e os girondinos (os dois blocos que se opunham na Assembléia Legislativa durante a Revolução francesa, entre 1789 e 1792). Visceralmente, Blair é um jacobino, um líder forte e messiânico cuja resposta instintiva a todo problema político é reforçar seu controle sobre os comandos do poder.

Isso ajudar a explicar por que as reformas do primeiro mandato foram introdizadas gradativamente, sem nenhum projeto de conjunto, sem nenhum senso de arquitetura constitucional, nenhuma tentativa de amarrá-las entre elas. Elas não foram acompanhadas por qualquer mudança na cultura ou no comportamento político. A ambivalência de Blair era evidente nos primeiros anos da devolução, quando ele tentou impedir Ken Livingstone de se tornar o prefeito de Londres e Rhodri Morgan ministro-chefe do País de Gales. Ela prossegue com a sua surpresa contrariada diante das obrigações incluídas no Ato dos Direitos Humanos, ou frente à rebeldia da nova Câmara dos Lordes, e na irritante defesa da liberdade de informação: o terceiro mandato de Blair mal consegue disfarçar sua aversão pelo legado do seu próprio primeiro mandato.

Este artigo visa a passar em revista este legado, mostrar simplesmente a quantidade de mudanças que ele originou, o grau de dinamismo que ele gerou e ainda repercute por todo o sistema. O dinamismo é particularmente evidente na quastão da devolução, no País de Gales, na Escócia e em Londres. Ele está agindo no Parlamento, em particular na nova Câmara dos Lordes, e no sistema eleitoral. Ele também está sendo impulsionado por mudanças geradas pelo Ato dos Direitos Humanos e pela nova Corte Suprema.

Novos poderes para o País de Gales e a Escócia

Neste vasto canteiro da questão da devolução, a obra que permanece a mais distante de sua conclusão é a do País de Gales. O governo finalmente reconheceu que o modelo de devolução executiva que foi implantado em 1998, com a assembléia galesa dependendo de Westminster para toda a sua legislação primária, não está funcionando. A assembléia é vulnerável demais à competição das prioridades legislativas em Westminster (sede do Parlamento do Reino-Unido) e em Whitehall. Esta é a conclusão de um processo que teve início em 2002 quando Rhodri Morgan estabeleceu uma comissão interpartidária presidida por Ivor Richard visando a estudar uma redefinição dos poderes e da organização eleitoral da assembléia galesa. A comissão apresentou seu relatório em março de 2004, no qual ela recomendou que a assembléia devesse ter poderes de legislação primária, ser aumentada de 60 membros para 80, os quais deveriam ser eleitos por voto individual transferível (STV em inglês).

O principal obstáculo para implementar o relatório Richard é o Partido Trabalhista galês, que andava profundamente dividido sobre a questão da devolução e permanece ambivalente a respeito. Para frustrar esta oposição, o governo planeja atribuir à assembléia maiores poderes, em três etapas prudentes. Na primeira, que tem início neste ano, haverá mais legislação de natureza estrutural, de modo a atribuir à assembléia poderes mais amplos. A segunda verá um poder legislativo mais amplo ser outorgado em determinados campos por Ordem do Conselho. A etapa final do processo de transferência dos poderes legislativos primários envolvendo todos os campos devolvidos seria completada somente depois da realização de um referendo. Trata-se de uma abordagem tortuosa, mas que deverá dar conta do recado.

A Escócia andou mostrando pouco apoio ou solidariedade para com o País de Gales. Será interessante observar as reações na Escócia quando o País de Gales estiver mais perto de obter poderes legislativos primários. Será que a Escócia apoiará a atribuição de maiores poderes para o País de Gales assim como uma determinação confiante e generosa baseada no modelo do Ato da Escócia? Ou será que a dinâmica da devolução desperta sentimentos tais como a inveja, como se fosse um jogo de brinquedo de sela no qual os escoceses buscariam se manter permanentemente um passo na frente do seu rival, assim como nós vimos acontecer nas regiões de vanguarda nas nações históricas da Espanha?

A vontade de tentar manter um passo na frente pode explicar o anúncio, em julho de 2005, pelo ministro-chefe da Escócia Jack McConnell de uma revisão dos poderes do Parlamento escocês. É mais provável que ele queira obter uma vantagem sobre o SNP (em inglês, Partido Nacional Escocês) antes das próximas eleições escocesas em 2007. Mas, na verdade, os campos sobre os quais esta casa ganharia maiores poderes para legiferar (armas de fogo, drogas, poder nuclear, cassinos, aborto, rádio-teledifusão, imigração) constituem uma lista disparatada e confusa. A verdade também pode estar no fato de que este debate serve para distrair as atenções em relação a uma questão mais importante no longo prazo para a Escócia, a saber, como a devolução é financiada.

Os Tories (conservadores) escoceses gostariam de criar uma comissão para examinar a questão da autonomia fiscal. Os liberal-democratas estão considerando um elenco de poderes adicionais, os quais incluem a criação de novos impostos. Os trabalhistas, por sua vez, continuam apegados à "fórmula Barnett" (mecanismo criado no final dos anos 70 pelo secretário do Tesouro, Joel Barnett, utilizado para ajustar automaticamente parte das despesas públicas, de modo a repercutir decisões que afetam outras regiões do país), por temerem que seja implantar algo pior. No longo prazo, não pode ser benéfico para a autonomia ou a responsabilidade fiscal da Escócia, depender de um pacote de subvenções concedidas por Londres, especialmente quando as despesas públicas estão sendo espremidas. Mais cedo ou mais tarde, os escoceses irão exigir uma maior autonomia fiscal para estabelecer um equilíbrio com o seu grau elevado de autonomia legislativa.

Governo regional na Inglaterra

O que dizer da questão inglesa? O fato de os ingleses votarem leis que dizem respeito à Inglaterra parece justo e lógico, mas isso resultaria na criação de um Parlamento inglês em Westminster (conforme reconhecem alguns dos simpatizantes desta idéia), e o risco potencial de ver um governo eleito britânico na incapacidade de legiferar para a Inglaterra. Isso provocaria uma crise constitucional bem pior do que aquela criada pela questão conhecida como "West Lothian", que permite aos membros do Parlamento escocês votarem muitas matérias que dizem respeito à Inglaterra, mas que não funciona no sentido contrário. As pesquisas de opinião mostram que a criação de um parlamento inglês não desperta praticamente nenhum apoio por parte dos ingleses. Além disso, nenhum político importante tomou a iniciativa de apoiá-la. Os conservadores continuam a apoiar a noção do voto inglês para legiferar sobre questões inglesas, mas a sua posição sobre a questão não foi para frente, nem nas eleições de 2001, nem nas de 2005.

A política dos trabalhistas tem sido de defender um governo regional para a Inglaterra. Mas, em novembro de 2004, as propostas do governo de implantar uma assembléia regional eleita no nordeste foram rejeitadas na proporção de quatro contra um, com um comparecimento de 48% dos eleitores. São muitas as razões que explicam este resultado. A campanha favorável ao "não" foi bem-sucedida ao argumentar que esta assembléia significaria mais políticos, mais burocracia, mais impostos locais, num momento em que os políticos de toda estirpe eram impopulares. A assembéia foi desqualificada como sendo um mero centro de discussões em potencial, por causa do seu papel estratégico e da sua carência de poderes efetivos. John Prescott despontou como o único defensor desta política entre os trabalhistas.

Em conseqüência dessa rejeição decisiva, poderíamos assumir que as assembléias regionais eleitas estão enterradas. Este é claramente o caso no momento atual, mas não necessariamente para sempre. Em 1979, a população do País de Gales votou numa proporção de quatro para um contra os planos do governo trabalhista de implantação de uma assembléia galesa, mas, em 1997, ela reverteu sua decisão por uma margem apertada, e a assembléia está agora firmemente implantada. Será que uma reviravolta semelhante poderia ocorrer com o governo regional na Inglaterra? O nordeste continuará olhando com inveja para Escócia, do outro lado da fronteira. As entidades regionais de governo que já existem, e que atuam em volta do centro governamental para a região, a agência de desenvolvimento regional e a assembléia regional (eleita por votação indireta), continuam a crescer. Mais cedo ou mais tarde, voltará a ser levantada a questão de saber ser essa administração regional deveria ou não ser colocada sob controle democrático direto.

Caso um futuro governo quiser algum dia ressuscitar a idéia das assembléias regionais eleitas, ele precisaria demonstrar de maneira mais convincente que elas disporiam de um conjunto de poderes e de funções que poderiam realmente fazer uma diferença. O lugar onde são maiores as chances de surgir um novo modelo é Londres. A Greater London Authority (GLA - Autoridade maior de Londres) é também um órgão estratégico, que não é dotado de um papel de prestação de serviços.

Cinco anos apenas depois da sua implantação, o governo empreendeu uma revisão dos poderes da GLA, da qual resultou uma vontade política de atribuir mais poderes a esta entidade. A GLA continuará sendo um órgão estratégico, mas ela será uma prova de que órgãos estratégicos podem ser mais do que centros de discussões - especialmente quando eles vêm a discutir os investimentos internos, as grandes infraestruturas e a promoção da sua região como uma marca global. No futuro, em algum momento, possivelmente depois dos Jogos Olímpicos de 2012, as regiões inglesas talvez comecem a se perguntar se os órgãos estratégicos, afinal de contas, são verdadeiramente úteis.

A reforma da Câmara dos Lordes

Foi uma grande realização, essa, de remover os pares hereditários, por meio do Ato da Câmara dos Lordes, de 1999: era um anacronismo que havia persistido durante um século, apesar de várias tentativas de reforma. É claro, a remoção de 90% dos pares hereditários é apenas a primeira etapa do processo, e o desafio que está diante do governo é o de completar a reforma e tornar a casa "mais representativa e democrática", conforme explica a proclamação trabalhista publicada em 2001. A grande disputa - que toma conta de todos os partidos - opõe de um lado os que querem ver a Câmara dos Lordes ser totalmente ou amplamente eleita, e de outro aqueles que querem manter sua nomeação. A comissão real, presidida por John Wakeham, que divulgou um relatório em janeiro de 2000, recomendou uma proporção modesta de representantes eleitos, que iria de 12% a 35%. O parecer do governo sobre a questão, publicado em novembro de 2001, propôs apenas 20% de representantes eleitos. Mas quando a Câmara dos Comuns promoveu uma votação livre sobre a questão em fevereiro de 2003, todas as sete propostas que haviam sido apresentadas - desde a nomeação para todos até a eleição de todos - foram rejeitadas.

Em julho de 2003, o governo concluiu: "Não existem nenhum consenso em torno da inclusão de algum elemento de eleição dos representantes na Câmara dos Lordes". Mas, mesmo assim, ele reafirmou seu compromisso de remover os últimos 92 pares hereditários, e de atribuir à comissão das nomeações (criada em 2000, para nomear pares que não pertencem a nenhum partido) uma base estatutária. Contudo, a proclamação de 2005 dedicou mais espaço para os poderes dos lordes do que para a composição da sua assembléia.

O governo está se desgastando claramente com as derrotas freqüentes que lhe vêm sendo infligidas pelos lordes. Este é um dos resultados da primeira etapa da reforma: agora que eles estão livres dos hereditários, os lordes não se sentem mais tão ilegítimos assim, e nutrem muito menos inibições quando se trata de derrotar o governo. Até o dia 9 de novembro de 2005, o governo jamais havia perdido uma votação na Câmara dos Comuns. Na dos Lordes, em contrapartida, o governo tem sido derrotado em 25% a 30% das votações. Na mais recente legislatura, de 2004-05, mais da metade das confrontações resultaram em derrota. O partido trabalhista é hoje o partido majoritário na Câmara dos Lordes, mas nenhum partido em particular comanda qualquer bloco majoritário, o que faz com que, para vencer votações na Câmara dos Lordes, o governo precisa geralmente firmar uma aliança com os liberal-democratas.

Entretanto, os dirigentes liberal-democratas começaram a questionar abertamente a convenção de Salisbury, uma convenção que remonta ao governo trabalhista do pós-guerra, por meio da qual a Câmara dos Lordes não bloqueará nenhuma lei do governo que estiver contida na sua proclamação. Os liberal-democratas podem tentar sistematizar uma outra convenção, que retomaria o princípio enunciado pelo partido trabalhista na sua proclamação de 1997, segundo o qual "nenhum partido político deveria obter a maioria na Câmara dos Lordes". Todos os partidos subscreveram a este princípio, Mas nada foi feito para consagrá-lo. O primeiro-ministro poderia nomear 200 novos pares trabalhistas amanhã. Enquanto nós tivermos uma Câmara dos Lordes baseada em nomeações, é importante que todos os partidos concordem formalmente com o princípio de não obstruí-la.

A Câmara dos Lordes está desenvolvendo alguns novos papéis importantes. A comissão Wakeham recomendou que os lordes devessem ser os guardiões da Constituição. Com isso, a casa, em 2001, estabeleceu uma nova comissão investigadora encarregada de se debruçar sobre a Constituição. Um dos seus principais pontos de interesse tem sido a devolução, a respeito da qual ele publicou dois relatórios excelentes. Diferentemente da Câmara dos Comuns, que está fragmentada em três comissões investigadoras separadas para a Escócia, o País de Gales e a Irlanda do Norte, a Câmara dos Lordes é capaz de analisar a questão da devolução no seu conjunto, e não tem se furtado a criticar as falhas.

A expertise e a vasta experiência profissional constituem vantagens decisivas na Câmara dos Lordes, diferentemente do que ocorre na Câmara dos Comuns, cada vez mais dominada por políticos que não tiveram nenhuma outra carreira profissional. Essas vantagens estarão ameaçadas caso a Câmara dos Lordes for formada, numa proporção maior, por membros eleitos. A comissão Wakeham teve a sabedoria de iniciar sua reforma a partir da extremidade mais baixa da escala, com cerca de um terço dos membros sendo eleitos. Em termos de comparecimento diário, isso teria conduzido a um quociente de 50/50 entre membros eleitos e nomeados, uma vez que os eleitos estão mais inclinados a comparecer regularmente.

A proclamação trabalhista de 1997, referente à reforma eleitoral, determinou com certa ousadia: "O nosso compromisso é realizar um referendo sobre o sistema de votação para a Câmara dos Comuns. Uma comissão independente sobre sistemas de votação será nomeada em breve para recomendar uma alternativa proporcional ao sistema postal anterior". A comissão independente foi devidamente nomeada e presidida por Roy Jenkins, e, em 1998, ela recomendou a implantação de um sistema de votação semiproporcional, que foi chamado de "AV Plus". Os membros distritais do Parlamento seriam eleitos pelo sistema de votação alternativo (de modo a garantir que eles sejam eleitos por uma maioria de eleitores no seu distrito), e haveria um número relativamente pequeno de assentos complementares - cerca de 15% no total - para garantir um grau limitado de proporcionalidade.

Na proclamação de 2001 do partido trabalhista, o compromisso com a realização do referendo foi modificado de maneira significativa. No seu lugar, foi introduzido um compromisso de analisar a experiência com os novos sistemas de votação que foram introduzidos em 1999 nas assembléias devolvidas e no Parlamento europeu. Então, a proclamação preconizava, discretamente: "Um referendo permanece o caminho certo para aprovar qualquer mudança para Westminster". No governo e nos ministérios, o apoio à realização de um referendo havia diminuído consideravelmente, uma vez que apenas três ministros haviam se declarado a favor da representação proporcional (PR). Portanto, o compromisso foi arquivado. A proclamação de 2005, por sua vez, continha um enunciado praticamente idêntico.

O que poderia eventualmente causar uma mudança? Algumas pesquisas acadêmicas recentes sobre o que leva os sistemas de votação plurais (FPTP) a incorporarem a representação proporcional focalizam o número de partidos que participam do sistema. A sabedoria convencional tem determinado que os dois partidos dominantes num sistema de votação plural tendem a abraçá-lo incondicionalmente por este atuar fortemente em seu favor. Contudo, pesquisas recentes sugerem que uma vez que partidos menores conquistaram uma representação, criando com isso um sistema multipartidário, ocorre então uma situação crítica, na qual o sistema de votação plural opera de uma forma cada vez mais ameaçadora, até mesmo para os partidos dominantes.

O Canadá oferece um exemplo do quão caótico pode ser um sistema de votação plural para os partidos mais importantes. Na eleição federal de 1993, os conservadores progressivos que haviam participado do governo em final de mandato viram a sua representação ser reduzida a apenas dois assentos. Na Colômbia Britânica, em 1996, e no Quebec, em 1998, o sistema de votação plural produziu "vencedores errados". O partido que perdeu a eleição na ocasião, apesar de ter conquistado mais votos populares, comprometeu-se então a promover uma reforma eleitoral. Cinco das dez províncias do Canadá mais o Parlamento federal já implantaram processos visando a desenvolver uma reforma eleitoral.

Até que ponto isso tudo pode ser aplicado à Grã-Bretanha? Houve muitos comentários depois da eleição de 2005 a respeito do fato de o número de votos recebido pelo governo ter sido o menor em toda a história, ficando no patamar de 35%, sendo que apenas um em cada cinco eleitores votou no partido trabalhista. O que não dá para entender muito bem é o quão desavantajados os conservadores ficaram com o sistema atual: mesmo se eles tivessem se equiparado aos trabalhistas em termos de quantidade de votos em 2005, eles ainda assim teriam ficado com 110 assentos a menos. Alguns líderes conservadores confessam reservadamente que eles podem não conquistar nunca mais uma maioria plena. Em algum momento, os conservadores acabarão concluindo que a reforma eleitoral é de seu interesse.

Contudo, o partido trabalhista estará menos inclinado a efetuar essa reforma, até o dia em que ele perder a sua maioria, o que deixará o Parlamento enforcado, com os liberal-democratas segurando a balança do poder. Se os liberal-democratas utilizassem então seu poder de barganha para forçar a realização de um referendo, e se a população escolhesse a representação proporcional, a mudança seria dramática.

Os liberal-democratas já seguram a balança do poder na Câmara dos Lordes. Se a representação proporcional fosse aprovada para a Câmara dos Comuns, eles acabariam provavelmente segurando a balança do poder também nesta casa. O fato de oferecer um tal poder de alavanca nas duas casas para os liberal-democratas deverá dar matéria para reflexão a mais de um entusiasta da representação proporcional. Se nós quisermos que as duas casas sejam diferentes, talvez seja preferível definir um sistema de votação que continue a estabelecer uma maioria para um único partido do governo na Câmara dos Comuns (assim como Jenkins procurou fazer), temperado por uma Câmara dos Lordes aonde nenhum partido possa deter uma maioria clara em relação aos outros.

O Ato dos Direitos Humanos

Em comparação, o Ato dos Direitos Humanos (ADH) parece estar menos estabelecido e irreversível do que as outras grandes mudanças constitucionais. No decorrer da eleição de 2005, Michael Howard afirmou que os conservadores formariam uma comissão destinada a verificar a implementação desta lei, e, nos dias que se seguiram aos atentados de julho em Londres, Tony Blair, numa frase que ficou famosa, declarou que as regras do jogo haviam mudado. Mas o governo estaria se colocando em rota de colisão com o judiciário caso ele resolvesse seriamente voltar atrás nesta matéria. Em função da oposição sustentada de jornais tais como o "Sun" e o "Daily Mail", muitos são os que permanecem céticos a respeito do ADH, mas eles poderiam dar uma reviravolta e apoiá-lo caso o governo tentasse acabar com ele.

É difícil sustentar que o ADH tem sido um desastre. Nesse meio-tempo, os juízes não ficaram de braços cruzados. Nos primeiros cinco anos, os tribunais têm exercitado o poder que lhes é conferido pela Seção 3 do ADH para reinterpretar estatutos de modo a adequá-los ao teor da lei sobre os direitos humanos. Esta revisão se deu numa dezena de casos apenas. Além disso, eles emitiram 17 declarações de incompatibilidade, conforme estipula a Seção 4 (das quais cinco foram derrubadas em última instância).

Em resposta, o governo agiu no sentido de tomar medidas corretivas em cada um desses casos, descartando ou emendando a cláusula em questão. O fato de incorporar a Convenção européia dos direitos humanos (CEDH) em nossa lei, sendo este o objetivo do ADH, requer que a teoria seja submetida à prova dos fatos junto aos cidadãos, de maneira que sejam preservadas as noções básicas de direitos humanos (tais como a privacidade ou o direito a um processo justo). O seu impacto tem sido tão forte na administração pública quanto nos tribunais.

No decorrer do tempo, o impact deve aumentar. A CEDH é um instrumento vivo e os direitos que ela estipula, expressados em termos amplos e abrangentes, permitem um sem número de interpretações. Os juízes que os interpretam fazem parte de uma confraria internacional, não só no quadro da Corte européia dos direitos humanos em Estrasburgo como também no mundo inteiro. Eles fornecem uns aos outros novos elementos de informação, novos precedentes (de modo a criar uma jurisprudência) e inspiração.

Mas o ADH não diz respeito apenas aos juízes. Este ato conta poderosos defensores institucionais em comitês parlamentares interpartidários sobre direitos humanos e, a partir do outono de 2007, será objeto de uma nova comissão em prol da igualdade e dos direitos humanos. É claro, sempre haverá casos polêmicos, motivos de indignação - de fato, certas dificuldades características andaram surgindo no que diz respeito ao terrorismo - mas, ao longo do tempo, o rumo geral dessas ações deverá mostrar que elas são orientadas numa única direção, com o objetivo comum de consolidar e desenvolver a maior parte das leis da CEDH dentro do nosso sistema jurídico.

Corte Suprema

Inicialmente, as medidas da reforma judiciária que foram divulgadas em junho de 2003 despertaram grande preocupação no judiciário, em função da maneira canhestra com a qual elas foram anunciadas, na rabeira de um remanejamento ministerial. Mas, na disputa que se seguiu, o judiciário obteve uma série de concessões, que foram incoporadas ao Ato de Reforma Constitucional publicado no ano passado. Os juízes ainda não reconhecem este avanço, mas eles saíram bastante fortalecidos deste episódio.

O cargo de lorde chanceler não só foi mantido, como foi também atribuída uma função estatutória ao detentor do cargo de modo a assegurar a independência do judiciário. O papel do lorde chanceler (título equivalente ao do procurador-geral de justiça no Brasil) na qualidade de chefe supremo do judiciário será transmitido em abril próximo ao presidente da Corte Suprema, por meio de um convênio que divide as funções entre eles como parte de uma divisão de poderes bem mais clara. O poder do lorde chanceler de nomear novos juízes será reduzido pela emergência da nova comissão de nomeações judiciárias. Além disso, o vértice do sistema judiciário será coroado por uma corte suprema.

A nova corte substitui o Comitê de Apelação da Câmara dos Lordes. Alguns acreditam que, com exceção dos lordes membros do judiciário que mudarão para o outro lado de Parliament Square (Praça do Parlamento) para tomar posse do seu novo prédio (o Middlesex Guildhall, que deverá estar pronto até outubro de 2008), nada mais irá mudar. É verdade que serão os mesmos juízes investidos da mesma jurisdição, ouvindo os mesmos tipos de casos.

Mas a combinação do ADH com a devolução e criação da nova corte resultará numa série de mudanças importantes. Ao longo do tempo, a nova corte deverá desenvolver modificações significativas no que diz respeito à natureza dos casos que ela tratará.

Serão excluídos os casos que dizem respeito às esferas comercial, tributária e do direito privado para dar lugar para casos de relevância constitucional, os quais abrangem o direito de morrer, os direitos humanos, a privacidade, as nossas relações com a Europa, e a devolução, entre outras questões. Esta tem sido a experiência da suprema corte canadense ao longo dos últimos 25 anos; a nossa também se transformará gradativamente num tribunal mais voltado para a área constitucional.

Tudo isso deverá estimular um interesse bem maior em relação a quem são os juízes de nível superior e a maneira com a qual eles foram nomeados. Aqui, as reformas andaram na direção errada. A discrição da qual desfrutava anteriormente o lorde chanceler tem sido tolhida pelos remanejamentos das funções do judiciário. No futuro, ele será apresentado com um simples nome em vez de ter o direito de escolher.

Tecnicamente, a comissão das nomeações judiciárias é uma comissão consultante, uma vez que o lorde chanceler pode rejeitar a indicação é pedir à comissão para reconsiderar sua escolha. Mas, na prática, ela será uma comissão de nomeações. E caberá aos juízes nomear seus próprios pares. Embora a comissão tenha um assento vitalício (a baronesa Prashar, presidente da comissão da função pública) e membros fixos, ela será fortemente influenciada por seus membros oriundos do judiciário. Existe um risco de a comissão "clonar" as práticas judiciárias existentes, ou até mesmo de piorá-las mais ainda, recorrendo a escolhas por sorteio ou a procedimentos arbitrários para as nomeações mais importantes. Eu teria preferido ver o governo optar por uma mais ampla discrição, permitindo, por exemplo, ao lorde chanceler escolher a partir de uma lista de três nomes.

O tempo que foi dado para a elaboração de uma nova redação da reforma constitucional desperta a reação de forças poderosas que criam novos desafios e novas tensões. Isso desponta como uma contrariedade para aqueles que, como Tony Blair, pensavam que era possível apenas legislar e então cuidar de outros assuntos. Esta segunda fase requer duas ações importantes. Em primeiro lugar, uma nova redação que explique a necessidade do prosseguimento da reforma e ofereça uma justificativa melhor do que o vago conceito de "modernização". A redação precisa abordar dois níveis. Em nível constitucional, ela precisa ser iniciada com uma indicação mais forte de que um poder excessivo estava concentrado no centro. Um novo elenco de controles e verificações tem sido instituído dentro do sistema. Houve uma enorme devolução de poderes para a Escócia e o País de Gales, e outras mais estão por vir.

Por meio do ADH, da lei sobre liberdade de informação, e agora do Ato de Reforma Constitucional, existe uma maior separação dos poderes, uma autoridade judiciária mais firme, uma maior clareza e uma responsabilidade mais importante. O Parlamento tornou-se mais forte e mais eficiente com uma Câmara dos Lordes mais confiante, mas muito trabalho ainda precisa ser feito no sentido de consolidar a autonomia e a eficiência da Câmara dos Comuns. Embora nós não tenhamos - e provavelmente nunca teremos - uma Constituição escrita num único documento formal, uma parte adicional significativa da Constituição tem sido escrita.

A redação também precisa trabalhar no nível do cidadão. Aqui, o governo pode afirmar que o conteúdo é mais responsável, aberto e responsivo, e que tudo isso resulta num governo mais efetivo. No mundo machista que caracteriza muitos ministros (pressionados pelo chefe do governo) um governo forte e impulsivo é visto como um governo efetivo, e iniciativas tais como as do ADH e da lei de liberdade de informação são obstáculos embaraçosos. Mas elas não são: elas são partes do processo tal como ele deve ser e que é essencial para uma boa governança.

Quem poderia elaborar a redação? Charlie Falconer, o secretário de Estado para assuntos constitucionais, andou fazendo todo o possível, e por meio de uma meia-dúzia de discursos tentou dinamizar o programa de reforma constitucional e fornecer um objetivo de missão para o seu novo departamento para assuntos constitucionais. Mas ele ainda assim permanece relativamente no segundo plano em relação aos outros gabinetes, os discursos andaram atraindo poucas atenções, e tudo fica mais difícil quando o primeiro-ministro não se mostra interessado.

Será que a situação poderia mudar com uma mudança de primeiro-ministro? O primeiro gabinete de Blair incluía apenas dois simpatizantes engajados da reforma constitucional - Robin Cook e Gordon Brown - e ambos eram impedidos de falar sobre o assunto em função das exigências de sua própria pasta. A maioria dos comentários a respeito do eixo Blair-Brown conclui que sobre as principais questões políticas há poucas diferenças entre eles. Nesse sentido, a reforma constitucional poderia se revelar uma exceção.

O estilo de Gordon Brown pode ser tão controlado quanto o de Blair, mas o seu ponto de partida intelectual é diferente. Ele é um fervoroso defensor da devolução na Escócia, dedicou muito do seu tempo e dedicação no passado a apoiar o Carta 88 (grupo de pressão que defende a realização de reformas constitutionais e eleitorais), devolveu poderes para o Banco da Inglaterra, nutre um interesse persistente pela "britanicidade" e está melhor situado que qualquer um dos seus rivais para fornecer a redação requerida para promover a união da nação no momento em que a devolução está sendo efetivada.

Nós ainda não conhecemos a sua posição em relação às outras peças que faltam no quebra-cabeça do programa de reforma constitucional. Ele também poderá ser um primeiro-ministro de olho no seu lugar na história, mas ele terá menos tempo para efetivar suas realizações. As reformas constitutionais podem ser realizadas rapidamente e a custos diminutos, se comparadas com outras mudanças políticas. Se Blair continua a desprezar a Constituição como parte integrante do seu legado, bem que Brown será capaz de se apoderar delas e reivindicar a sua autoria. Apesar do pouco interesse que elas têm para Tony Blair, a reforma constitucional vem avançando na Grã-Bretanha, gerando mudanças importantes; analisamos as mudanças mais recentes neste campo, num país que não tem, e provavelmente nunca terá, uma Constituição escrita Jean-Yves de Neufville

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