Dilemas de segurança

David Omand*

O último relatório sobre a estratégia de contraterrorismo do Fundo de Reforma e Auditoria Democrática Joseph Rowntree, "As Regras do Jogo", inclui grande parte do conhecido discurso da esquerda liberal sobre a importância dos direitos humanos e as falhas do eixo Bush/Blair. Mas o leitor também encontrará visões interessantes sobre onde corremos o risco de errar no combate ao terrorismo.

Os autores - Andrew Blick, Tufyal Choudhury e Stuart Weir - não ignoram a realidade da ameaça da jihad, nem afirmam que a estratégia do governo esteja mal conduzida. Mas advertem que ela poderá falhar através das conseqüências imprevistas de algumas de suas medidas de curto prazo e ao inclinar-se demais ao vento populista predominante. O relatório conclui que a linguagem dura, a legislação apressada e as medidas de segurança mal planejadas vão alienar exatamente os grupos entre os quais os extremistas pretendem recrutar novos membros. Os meios e os fins são importantes no combate ao terrorismo.

Essas críticas não são novas, e ninguém pode afirmar cegamente que o governo não tenha consciência da importância de trabalhar com as comunidades muçulmanas britânicas para isolar os terroristas, mesmo que às vezes tenha dificuldade para encontrar o tom e os interlocutores certos. No entanto, a acusação de incoerência entre a estratégia do governo e algumas medidas de segurança que ele adota merece ser levada a sério, pois cria dilemas tanto para os defensores das liberdades civis como para o establishment da segurança.

Considere o seguinte. Existe uma ameaça terrorista significativa, com um número preocupante de recrutas britânicos. Essas células terroristas estão se tornando mais eficientes e há probabilidade de novos ataques.

O primeiro dever do governo, dos serviços de inteligência e segurança e da polícia é proteger o público. Isso é mais bem efetivado por meio de uma combinação de ações para reduzir diretamente a ameaça e reduzir a vulnerabilidade à ameaça. Esta última só será alcançada ao se evitar a radicalização de mais uma geração de muçulmanos, na Grã-Bretanha e no exterior. Mas essa tarefa é difícil e não será cumprida rapidamente. A primeira depende da perseguição vigorosa das atuais redes terroristas para reduzir o nível de violência e permitir que as medidas de longo prazo funcionem. A perseguição de sucesso deveria levar a processos nos tribunais e deportação dos que abusaram do sistema de asilo.

Seguem-se duas propostas importantes e que se reforçam mutuamente. A primeira, que teve um reconhecimento positivo no relatório, é que ao implementar essa estratégia a inteligência é vital para a segurança pública.

Ela virá de duas direções: a coleta de informações profissional e moderna e informações oferecidas pela própria comunidade muçulmana. Para possibilitar a primeira, precisamos aceitar a necessidade de vigilância e investigação intrusivas, sob supervisão adequada. Isso prejudicará alguns aspectos dos direitos de privacidade, mas é preferível a suspender outros direitos humanos ou modificar o processo legal. Possibilitar um fluxo de informação da comunidade muçulmana exige manter a confiança da comunidade nas ações do Estado, incluindo a proteção fornecida pela estrutura de direitos humanos.

A segunda proposta é que ganhar uma campanha terrorista significa negar aos terroristas o que eles mais desejam. O objetivo da Al Qaeda é inspirar atos de vingança violenta e tentar criar a impressão em todo o mundo muçulmano de que a luta global contra a opressão está em curso. Ao nos atrair constantemente para reações exageradas, os terroristas querem expor os valores das sociedades ocidentais como frágeis e hipócritas.

Ao perseguir suas estratégias, o governo deve constantemente persuadir o público a valorizar o que estamos defendendo dos terroristas - nossas liberdades e direitos, incluindo o Estado de direito. A segurança da maioria não pode ser prejudicada pelos direitos de uma minoria.

Mas se a ameaça é tão séria e estará entre nós durante vários anos, e se a lógica da estratégia de redução de riscos é tão clara, por que os governos são tentados a optar por leis ou planos que tornam mais difícil alcançar o objetivo de longo prazo? O relatório atribui parte da culpa por essas vacilações ao crescente autoritarismo. No entanto, essa idéia não serve como crítica a um governo que incorporou a lei de direitos humanos européia à nossa legislação.

Em minha experiência, o que move os ministros e as autoridades é um medo genuíno pela segurança pública e, é claro, a preocupação de que eles sejam considerados omissos pelo público se não forem vistos fazendo tudo o que podem fazer. Eles são queimados pelos fogos da mídia que exige a tranqüilização do público depois de cada complô descoberto ou julgamento adverso nos tribunais.

O comportamento aparentemente incoerente do governo também pode ser conseqüência de três fatores, que formam uma combinação unicamente britânica. Primeiro, uma capacidade de inteligência global que seria gravemente prejudicada se toda a informação contraterrorista operacional tivesse de ser obtida, gravada e transcrita segundo nossas estritas regras de evidências. Segundo, um sistema judicial adverso, baseado na igualdade entre acusação e defesa no que se refere à revelação e comprovação de evidências, e que não tem equivalente no tipo francês de magistrado investigativo especializado em contraterrorismo, operando atrás de portas fechadas.

Terceiro, a incorporação da lei de direitos humanos à nossa legislação interna, que limita gravemente os procedimentos especiais que poderiam ser criados para lidar com evidências delicadas. Não faltam ministros de governo a favor de meios para permitir que mais evidências sejam apresentadas para reforçar a acusação. O próprio relatório Rowntree pede que a interceptação de comunicações seja admitida como evidência. Mas se isso fosse tão simples já teria sido feito. Além de seguir o caminho do "tribunal especial" no estilo francês, não foi criado nenhum esquema que não prejudique a eficiência dos serviços de segurança ou aspectos chaves da tradição jurídica britânica.

As outras recomendações do relatório são muito gerais. Os autores salientam que seu pedido de revisão de nossa "posição inquestionável" ao lado dos EUA não é um antiamericanismo automático, mas é provável que seja lido assim. O que é realmente necessário é continuar enfatizando para todos os níveis do governo americano que a Grã-Bretanha tem sua própria abordagem estratégica para enfrentar a ameaça do terrorismo, e ela é muito diferente das manifestações mais cruas da guerra ao terror.

*David Omand é professor visitante no King's College em Londres. Ele é es-secretário permanente do Ministério do Interior da Grã-Bretanha Luiz Roberto Mendes Gonçalves

UOL Cursos Online

Todos os cursos