Dilemas do terror

Conor Gearty*

Com um novo risco surgindo a partir do islamismo político, muitos dos fatores que distorceram o debate a respeito da Irlanda do Norte reemergiram na Grã-Bretanha. Grupos governamentais e de defesa das liberdades civis muitas vezes falam linguagens diferentes. Os primeiros declarando que o país está à beira de mergulhar no caos terrorista, e os segundos alertando que o Reino Unido está prestes a tornar-se um Estado policial. O que aconteceria se indivíduos que representam todas as óticas a respeito desta questão tivessem uma oportunidade de falar uns com os outros sob a condição de que a confidencialidade fosse preservada?

O Centro de Estudos dos Direitos Humanos da Escola de Economia de Londres (com apoio do Conselho de Pesquisa Econômica e Social) decidiu tentar algo do gênero. Os organizadores estruturaram seis seminários a serem realizados no decorrer de um período de dois anos. Os participantes fazem parte do alto escalão do governo, do Poder Judiciário e da mídia, bem como da política, do direito, da academia e dos grupos de defesa das liberdades civis.

O primeiro tema central a emergir foi a questão da confiança. Sabe-se muito bem que a crença nas declarações do governo a respeito da segurança nacional caiu para um patamar bastante baixo depois que não foram encontradas armas de destruição em massa no Iraque. Mas algo no qual se tem prestado menos atenção é o efeito nefasto disso sobre o contraterrorismo. Os seminários revelaram até que ponto a descrença se tornou a resposta padrão não só dos ativistas, mas também de diversos acadêmicos e jornalistas.

Carl de Souza/AFP - 21.jul.2005 
Polícia inglesa vasculha região de estação de metrô em Londres em busca de bomba

O novo governo Brown tem sido elogiado por se comprometer a implementar diversas mudanças na política de segurança nacional, e por responder calmamente às tentativas de promoção da violência política em Londres e Glasgow. Mas nos seminários há amplo consenso de que essa prática precisa ser aplicada mais profundamente nas áreas governamentais e dos serviços de segurança. A maioria dos participantes tem concordado que, ao discutir ameaças terroristas, a polícia precisa robustecer os seus argumentos com evidências claras.

Um segundo tema abordado nos seminários disse respeito à natureza exata da ameaça atualmente representada pelas organizações terroristas. As opiniões divergiram no que diz respeito ao grau de capacidade que estes grupos possuem para causar danos catastróficos. A questão está até certo ponto vinculada à discussão sobre confiança e perícia. E o mesmo ocorre em relação ao debate sobre o suposto efeito alienador das leis antiterroristas. Participantes muçulmanos apresentaram algumas alegações perturbadoras (embora muito genéricas) a respeito da alienação das comunidades muçulmanas. Mas, de forma geral, os participantes viram no grau mais alto de perigo representado pela atual violência política uma justificativa para o exercício de poderes policiais mais fortes.

Um tema trouxe de volta a questão da legislação antiterrorista. Por que o Reino Unido passou a ter tantas leis desde 2000, e que impacto isso tem causado sobre as liberdades civis e os direitos humanos? Poucos jornalistas ou ativistas reconheceram que é necessária uma coragem rara para que um político emerja do cenário de uma atrocidade terrorista e declare que não há necessidade de adoção de nenhuma nova lei.

Não obstante, poucos (ou nenhum) foram os participantes que argumentaram que o país está seguindo a rota para tornar-se um Estado policial. Quaisquer que sejam as suas lógicas, as leis terroristas no Reino Unido têm que passar por um sistema triplo de restrições. A primeira barreira é o constitucionalismo, o compromisso por parte daqueles que exercem o poder com a idéia de que há certas coisas que não se pode fazer, ainda que se conte com o poder para fazê-las.

O governo Brown demonstrou que compreende bem este fato. A sua inclinação para adotar a detenção sem acusações formais por até 56 dias em casos de suspeita de terrorismo é altamente polêmica, mas os críticos precisam observar aquilo que não se está sugerindo: ninguém sugere a adoção da detenção por tempo ilimitado, e nem mesmo por 90 dias; não há nenhum repúdio à Lei dos Direitos Humanos nem qualquer sugestão de emenda às suas cláusulas; não se propõe que as decisões do tribunal europeu de direitos humanos sejam desprezadas, mesmo quando o efeito delas seja o impedimento da deportação dos suspeitos de terrorismo do Reino Unido; não existe qualquer proposta no sentido de fazer com que a Lei dos Direitos Humanos tenha um caráter emergencial, o que permitiria a revogação de direitos básicos; e ninguém está defendendo os poderes para deter e interrogar indivíduos, conforme proposta do ex-secretário do Interior, John Reid, em maio deste ano. Isso se constitui em um progresso se comparado aos anos mais sombrios do conflito na Irlanda do Norte, quando os abusos de poder eram comuns.

Embora seja verdade que Tony Blair não pareça ter se sentido especialmente tolhido quanto a essas questões, ele respeitou a segunda e a terceira barreiras que se interpuseram entre, de um lado, o desejo do Poder Executivo, e, do outro, a lei real e aplicável. Isso envolveu os poderes Legislativo e Judiciário, e várias leis promulgadas desde o 11 de setembro emergiram do pingue-pongue contraterrorista que estes dois poderes têm jogado com o Executivo. Isto é democracia em ação, e não um desafio à democracia, conforme alegaram tantos críticos de Blair.

Duas tendências estão consistentemente presentes na lei e na prática contraterroristas atuais no Reino Unido, a primeira fluindo no mesmo sentido do espírito da legislação dos direitos humanos, e a segunda no sentido contrário a esta filosofia. A primeira é a tendência relativa ao processo criminal. Ela é um reflexo do fato de a lei de terrorismo ter se originado basicamente uma questão de polícia. Segundo tal perspectiva, o objetivo da lei contraterrorista é punitivo: a punição de transgressores por danos politicamente motivados que eles tenham causado ou conspirado, juntamente com outros indivíduos, para causar.

Uma peça central dessa tendência é a idéia de que ninguém pode ser punido até ser considerado culpado em um processo apropriado - que respeite os direitos humanos, que busque provas além de qualquer dúvida razoável e que estabeleça que o ônus da prova cabe à acusação - e que, de preferência, seja presidido por um júri encarregado de proferir o veredicto final. Embora existam dificuldades específicas para assegurar a condenação segundo o processo tradicional, os juízes não são hostis à idéia de introdução de certas mudanças: por exemplo, a permissão das testemunhas anônimas nos tribunais, quando se chega à conclusão de que elas correm um risco elevado ao prestar depoimento.

O governo também está cogitando tornar possível o uso de provas baseadas em interceptações de comunicações nos julgamentos, e isso pode exigir algumas modificações no papel do Judiciário - uma mudança limitada rumo ao julgamento investigativo no estilo francês, no qual o juiz assume um papel mais ativo na análise das evidências apresentadas pela acusação.

A segunda tendência na lei de contraterrorismo origina-se do seio dos serviços secretos, inspira-se na Guerra Fria e tornou-se mais influente à medida que o contraterrorismo passou a ser visto como uma área política cuja liderança foi assumida pelo MI5 - a agência de segurança e contra-inteligência do Reino Unido - e por policiais especializados.

Aqui o princípio prioritário diz repeito à precaução, e não à punição. A ênfase não se concentra naquilo que aconteceu, mas no que poderia acontecer. O principal inimigo é o terrorista do futuro, a pessoa que pode parecer inocente, mas que está apenas ganhando tempo, esperando para provocar destruição no momento certo. A inteligência tem mais importância que as evidências: estas últimas são úteis após a ocorrência de uma atrocidade, mas a primeira é capaz de impedir que a atrocidade ocorra.

Porém, para fazer tal coisa a inteligência precisa ser capaz de entrar em ação: é necessário que os suspeitos sejam detidos, perturbados, que tenham a sua movimentação limitada e que sejam presos e, se possível, expulsos do país, caso sejam estrangeiros. Sob esta ótica, o que importa não são os processos criminais, mas as ações administrativas contra os suspeitos de serem indivíduos perigosos.

O governo de Blair - e agora o de Brown - tentou adotar ambas as perspectivas. As ordens de restrição à movimentação individual tiveram início como uma medida de precaução, mas a sua legalização no parlamento fez com que fossem incorporadas a essas ordens uma série de salvaguardas de natureza judicial.

A primeira proposta para a detenção sem acusações formais por 90 dias, e agora 56, é uma versão suavizada do poder integral de prender, que muitos adeptos do princípio da precaução pareciam desejar, mas até isto está sendo legalizado à medida que as diversas barreiras destinadas a proteger a liberdade civil vão sendo implementadas.

A polêmica sobre se permitir ou não que provas obtidas por meio de interceptação de comunicações sejam admitidas em processos criminais - autoridades judiciais, grupos de defesa das liberdades civis e várias autoridades policiais e juízes veteranos são favoráveis a isso; a comunidade de segurança e inteligência é contra - é importante precisamente porque reflete a grande cisão entre aqueles que gostariam de seguir a rota judicial e os que preferem contornar esta rota, e que são favoráveis aos controles governamentais.

A comunidade policial e legal enfatiza a necessidade de julgamentos bem-sucedidos, enquanto os serviços de segurança e de inteligência alegam que a utilização no tribunal de evidências obtidas por meio de interceptação de comunicações revelaria a identidade dos agentes, e que a dificuldade logística para a preparação de documentos "à prova de advogados" seria enorme.

A importância que o indivíduo confere a esses vários argumentos depende do seu ponto de vista inicial sobre a importância do processo criminal. No momento, as forças agregadas no parlamento e na sociedade civil parecem propensas a dar continuidade ao processo de fazer do contraterrorismo uma questão judicial, e nisso eles contam com o apoio de várias figuras importantes do Poder Executivo.

Não é impossível que nos próximos anos venhamos a presenciar um declínio do uso da detenção sem acusações formais prévias por longo período (sejam 28 ou 56 dias); um aumento do número de denúncias e julgamentos de suspeitos de terrorismo por crimes graves (um aumento reforçado pela disponibilidade de informações de inteligência, embora com novas salvaguardas judiciais em vigor); e uma continuidade da tendência de impor controles judiciais aos poderes do Executivo, como por exemplo as ordens de restrição da locomoção individual.

Sob a ótica dos grupos de direitos humanos e de liberdades civis, este é o cenário otimista. Mas a história do terrorismo geralmente mostra que não se pode assumir nada como garantido. Em algum momento, haverá uma outra atrocidade. O novo primeiro-ministro e o secretário do Interior lidaram com os ataques em Londres e Glasgow com calma e coragem impressionantes. Mas suponhamos que os perpetradores daqueles atentados tivessem sucesso. Em tal cenário, será que seria tão fácil sustentar a linha de defesa das liberdades civis?

* Conor Gearty é diretor do Centro Para o Estudo dos Direitos Humanos e professor de legislação de direitos humanos na Escola de Economia de Londres. Na Grã-Bretanha há duas abordagens em relação ao contraterrorismo - a rota judicial, que enfatiza o processo legal justo; e a rota do serviço secreto, focada na atividade de inteligência UOL

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