Para os ricos e para os pobres

Paul Romer

Quando acontece um desastre –como no recente terremoto no Haiti- até pequenas quantidades de ajuda podem salvar muitas vidas. A força moral da ajuda é atraente. Mas também devemos lembrar que a assistência é apenas um cuidado paliativo, que não trata dos problemas subjacentes. 

Em minha opinião, esse fracasso vem de regras fracas ou enganadas. As regras certas podem promover o auto-interesse e usá-lo para reduzir a pobreza. As regras erradas abafam essa força ou a canalizam em formas que prejudicam a sociedade. O problema mais profundo, amplamente reconhecido, mas quase nunca abordado, é como libertar as pessoas dar regras erradas. Em vez de focar a atenção nas nações pobres e em como mudar as regras, devemos focar nos pobres e em como eles podem se mudar para lugares com regras melhores. 

Uma forma de fazer isso é com novas “cidades charter”, onde países desenvolvidos estabelecem as regras, e centenas de milhões de famílias pobres podem se tornar moradoras. E mais importante, essas cidades podem dar aos povos pobres uma chance de escolher as regras sob as quais querem viver e trabalhar.

Por que as regras certas importam 

Para compreender porque as regras são chave para promover o auto-interesse, e porque as novas cidades podem funcionar em pontos que as antigas não conseguem, veja o exemplo da eletricidade. Sabemos que custa muito pouco para iluminar uma casa no mundo desenvolvido –em média, menos de US$ 0,01 por hora para uma lâmpada de 100 watts. Mas os norte-americanos têm eletricidade barata em grande parte porque suas regras canalizam o auto-interesse da forma certa. Alguns protegem os investimentos feitos pelas empresas elétricas. Outros impedem essas empresas de abusarem do monopólio do poder. Assim, as empresas lucram, mas os clientes também, recebendo acesso a um recurso vital a baixo custo. 

É a ausência dessas regras que explica por que muitas pessoas no mundo em desenvolvimento não têm eletricidade em casa. Simplesmente falando, alguns países são mais capazes de estabelecer o tipo de regras que ajudam as boas ideias a se disseminarem, enquanto outros estão amarrados por regras ruins que mantêm as ideias longe. 

Não é difícil identificar, por exemplo, quais são as regras que impedem a distribuição de eletricidade barata. Por exemplo, a ameaça de expropriação ou a instabilidade política impedem muitas empresas de energia elétrica ocidentais de se instalarem na África. Aquelas que conseguem se estabelecer exploram o monopólio, cobrando preços excessivos. Boas regras poderiam impedir tudo isso. Para aproveitar o potencial do mercado, os países pobres precisam encontrar uma forma de criar boas regras.

O desafio de estabelecer boas regras está em resolver o que os economistas chamam de “problemas de compromisso”. Como pode um país em desenvolvimento prometer manter justas as regras que governam o investimento? As nações ricas usam sistemas de justiça, policiamento e prisões desenvolvidos durante séculos para resolver tais problemas. Contudo, muitos países em desenvolvimento ainda estão trabalhando para trilhar o mesmo árduo caminho. 

Poderia parecer mais rápido um país desenvolvido impor novas regras à força, como foi feito no período colonial. Há evidências que algumas ex-colônias são mais bem sucedidas hoje por causa das regras estabelecidas durante suas ocupações. Ainda assim, os benefícios econômicos em geral levaram um longo tempo para aparecer e raramente compensaram por anos de condescendência. 

Há um meio termo entre reformas internas lentas e tentativas arriscadas de re-colonização: a cidade charter. Grandes trechos de terra desabitados na costa da África subsaariana são secos demais para a agricultura. Mas uma cidade pode se desenvolver até em pontos mais secos,com água reciclada e dessalinizada, se necessário. E a nova zona criada não precisa ser governada diretamente pelo país parceiro desenvolvido –os moradores da cidade charter podem administrar as regras especificadas por seu parceiro, enquanto o país desenvolvido retém a palavra final. 

Isso é o que acontece hoje em Maurício, onde o Conselho Britânico ainda é a corte final de recursos em um sistema jurídico mauriciano. Cidades diferentes podem ter acordos e leis diferentes. O elemento comum seria que todos os residentes estariam ali por escolha –uma pesquisa do Gallup revelou que 700 milhões de pessoas no mundo estariam dispostas a se mudar de forma permanente para outro país que oferecesse segurança e oportunidade econômica.

O que pode dar errado? 

Alguns economistas objetaram que um acordo charter entre dois países não vai necessariamente resolver o problema de compromisso que está no cerne de fracassos de desenvolvimento. Os líderes de muitos países fecham acordos , algumas vezes com a melhor das intenções, mas que subsequentes governantes não honram. Para se defender de tal resultado, os parceiros de uma cidade charter devem negociar um tratado formal, como aquele que deu os direitos de Hong Kong aos britânicos. 

Outra objeção vem dos que estudam urbanização. Eles salientam que a localização da maior parte das cidades existentes é determinada por acidentes geográficos ou históricos e sugerem, corretamente, que há exigências geográficas para a sobrevivência de uma cidade. Mas eles estão errados em pensar que todos os locais bons para cidades estão tomados. Terras planas são mais baratas para se construir, mas muitas cidades se desenvolveram em terrenos montanhosos. Um rio pode fornecer água doce e acesso ao mar, mas com a dessalinização, qualquer ponto na costa também pode ter água e um porto pode ser construído. O acesso ao mar é a única verdadeira necessidade: enquanto a cidade puder enviar e receber produtos em navios de contêineres, poderá prosperar mesmo que seus vizinhos tornem-se hostis. E há milhares de locações costeiras desabitadas em vários continentes que cumpririam esses requerimentos. 

A experiência de Hong Kong oferece outras duas lições. A primeira é a importância de dar às pessoas uma escolha sobre as regras que as governam. Hong Kong era pouco habitada quando os britânicos assumiram. Diferentemente de outros sistemas coloniais, quase todos seus residentes escolheram viver sob o novo sistema. Isso deu às propostas dos britânicos um grau de legitimidade que nunca tiveram na Índia, onde as regras foram impostas aos súditos. Por isso que construir novas cidades é uma ideia tão poderosa, em vez de tomar existentes.

 

A segunda lição é a importância de acertar a escala. A maior parte das nações é grande demais para atualizar todas suas regras e leis ao mesmo tempo. A coerção necessária para impor um novo sistema sobre uma população existente gera fricção, independentemente de quem está no comando. Os líderes no continente na China compreenderam isso quando tentaram copiar os sucessos de Hong Kong abrindo gradualmente alguns lugares, como a nova cidade de Shenzhen, perto de Hong Kong. Apesar de nações serem grandes demais, aldeias são pequenas demais. Uma aldeia não pode capturar os benefícios que surgem quando milhões de pessoas vivem e trabalham juntas sob boas regras. As cidades oferecem a escala correta de mudança dramática.

 As demandas da migração 

Os ganhos que as novas cidades podem gerar são claros. Na medida em que estas buscam novos moradores, os governos e cidadãos nos países vão enfrentar a mais eficaz pressão para a boa governança –a competição. Sabemos pela história que as pressões competitivas criadas pela migração podem fortalecer o crescimento econômico, mas a forte oposição à imigração nas economias mais ricas do mundo impede as pessoas de se mudarem para sistemas com regras melhores. 

As cidades charter trazem bons sistemas de regras para locais que podem receber bem os migrantes. De fato, cidades charter oferecem a única solução viável para o aumento substancial da migração mundial, trazendo boas regras para lugares que os pobres do mundo podem acessar legalmente, enquanto diminuem a fricção política contenciosa que surge do fluxo de migração tradicional. 

Novas cidades bem planejadas também podem oferecer benefícios ambientais, um ponto cada vez mais defendido por ambientalistas como Stewart Brand. Ele citou a experiência do Panamá para demonstrar o potencial verde da urbanização. Quando as pessoas abandonaram a agricultura de subsistência para trabalhar nas cidades, as florestas se regeneraram nas terras que deixaram para trás. Migração similar para novas cidades em locais como Indonésia –que, como resultado da exploração da madeira e do desmatamento, emite gases de efeito estufa em um ritmo excedido apenas pela China e os EUA- seria muito útil no sentido de reduzir as emissões de carbono no mundo em desenvolvimento. 

O investimento em cidades charter também pode tornar a ajuda dos países ricos mais eficaz. Se muitas dessas cidades forem construídas, menos pessoas ficarão presas nos Estados fracassados que são a causa raiz da maior parte das crises humanitárias e dos problemas de segurança. 

Os cidadãos de sorte no mundo devem ser capazes de fornecer assistência quando desastres como o terremoto no Haiti acontecem, mas também devemos ter consciência dos limites práticos e morais da assistência. Quando os papéis de benfeitor e suplicante são institucionalizados, ambas as partes são diminuídas. Fora das circunstâncias extraordinárias de uma crise, o papel de parceiro é melhor para todos. E há milhões de pessoas buscando parcerias em torno do mundo. Ajudar as pessoas a construírem-nas com sucesso é a oportunidade do século.

(Paul Romer, Economista da Universidade de Stanford, é especialista em crescimento econômico.)

Tradutor: Deborah Weinberg

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