Impossibilidade de aprimorar controle de armas é a maior frustração de Obama

Sam Tanenhaus

  • Kevin Lamarque/Reuters

    5.jan.2016 - Barack Obama enxuga lágrima durante discurso na Casa Branca em que apresentou medidas para conter a violência por armas de fogo no país

    5.jan.2016 - Barack Obama enxuga lágrima durante discurso na Casa Branca em que apresentou medidas para conter a violência por armas de fogo no país

Dos muitos impasses ideológicos dos governos de Barack Obama, a batalha sobre a propriedade de armas talvez exponha as divisões mais acentuadas entre o público americano --e nos recessos da psique nacional.

"Minha maior frustração", disse Obama, "é o fato de que esta sociedade não quis dar alguns passos básicos para manter as armas fora das mãos de pessoas que podem causar danos inacreditáveis." Isso foi em junho de 2014, um ano antes que um adepto da supremacia branca massacrasse fiéis negros em uma igreja em Charleston, na Carolina do Sul, e 18 meses antes do tiroteio terrorista em San Bernardino, Califórnia.

O novo ano começou com outro episódio terrível, que parece um filme de caubói de baixo orçamento: "milicianos" armados tomaram o controle de um edifício federal em uma reserva natural na área rural do Oregon. Enquanto as autoridades estudavam as fracas opções --atacar os fora-da-lei e correr o risco de um banho de sangue? Não fazer nada e encorajar a anarquia?--, Obama prometeu impor medidas brandas de controle de armas por meio de "atos executivos". (O líder do grupo do Oregon, Ammon Bundy, foi preso com outras sete pessoas em 26 de janeiro.)

Os atos de Obama evitaram um confronto com o Congresso que o presidente quase certamente perderia, como ocorreu em 2013, quando parecia certo que a lei de controle de armas seria aprovada no Senado -- depois que um homem matou 20 escolares em Newtown, Connecticut--, mas acabou derrotada.

Enquanto isso, as vendas de armas estão animadas. Um relatório do Serviço de Pesquisa do Congresso calculou que em 2009 havia cerca de 310 milhões de armas no país --e que portanto os EUA tinham mais armas que pessoas. O jornal "The Washington Post" estima que hoje existam 357 milhões de armas em circulação. E as vendas aumentam depois de cada novo assassinato e cada nova reação. A maior parte das armas pertence a um grande segmento da população, branco e rural, que também vem a ser a base republicana, a qual encolhe em número mas aumenta seus estoques.

O fetiche por armas, e o medo de uma regulamentação ainda que mínima, deixa grande parte do mundo perplexa e também confunde muitos americanos. Até 80% dos membros da Associação Nacional do Rifle (NRA na sigla em inglês) apoiam medidas de controle de armas, incluindo as verificações de antecedentes criminais pedidas por Obama, o que manteria as armas longe dos doentes mentais. Mas a NRA resiste a cada nova lei.

Por quê? Porque seus patrocinadores não são realmente os 4,5 milhões de membros, as "mães, pais, filhos e filhas" esportivos e saudáveis que ela alega possuir. São sobretudo os atores ocultos no debate das armas -- Springfield Armory Inc., Beretta USA Corp., Sturm, Rugar & Co., Smith & Wesson e outros fabricantes que, desde 2005, despejaram até US$ 52 milhões na NRA e financiaram mais de US$ 20 milhões de sua publicidade e marketing.

O dinheiro foi bem gasto. Os lobistas da NRA são gênios em mudar de assunto, da segurança pública para os direitos constitucionais. Eles o fazem ao reinterpretar a Segunda Emenda, que declara: "Uma milícia bem regulamentada, sendo necessária para a segurança de um Estado livre, o direito das pessoas a manter e portar armas não deve ser infringido".

Durante a maior parte da história dos EUA isto foi interpretado como uma proteção dos direitos de cada Estado de montar milícias para a defesa comum no caso de invasão, uma provisão útil diante da relutância dos Pais Fundadores em formar um Exército federal regular. A interpretação de que "as pessoas" (ou "o povo") significa os cidadãos comuns foi descrita em 1990 pelo então juiz-chefe da Suprema Corte Warren Burger, um conservador, como "uma das maiores peças de fraude, e repito a palavra 'fraude', que já vi em minha vida, praticada por grupos de interesse contra o público americano".

O presidente Richard Nixon, que nomeou Burger, queria tornar ilegais as pistolas, e seu colega republicano da Califórnia Ronald Reagan, que foi ferido em uma tentativa de assassinato em 1981, apoiava as verificações de antecedentes assim como limitações às armas automáticas.

Mas os defensores das armas fincaram pé, e aos poucos ganharam o apoio de outros conservadores. O momento constitucional mais destacado foi em 2008, quando a Suprema Corte, sob John Roberts, indicado pelo presidente George W. Bush, decidiu que a emenda realmente se aplicava aos cidadãos. Mesmo assim, ela não confere "o direito de manter e portar qualquer arma de qualquer tipo e de qualquer maneira e por qualquer propósito". Em outras palavras, o governo federal pode regulamentar as armas como faz com tudo o mais, de carros e remédios a emissões de aerossol e brinquedos para bebês.

Mas desde então os republicanos vêm ampliando o alcance dos proprietários de armas. Em 1º de janeiro, uma "lei de Porte Aberto" entrou em vigor no Texas. Segundo ela, os donos de armas com licença podem exibir suas armas na maioria dos locais públicos. O governador Jim Abbot, que assinou a lei, comemorou com uma demonstração de tiro ao alvo em uma cancha de tiro perto de Austin, a capital do Estado.

Austin também é o local do campus principal da Universidade do Texas, cena do que muitas vezes é chamado de o primeiro assassinato em massa por um franco-atirador, em agosto de 1966, quando Charles Whitman matou 14 pessoas, postado na torre do relógio. Hoje, sob outra nova lei texana, os estudantes podem levar armas escondidas para as salas de aula e os dormitórios, assim como em outros sete Estados.

A ironia é que o fetiche da posse de armas pode de fato enfraquecer a ordem constitucional enquanto um Obama exasperado, no último ano de uma Presidência em que os massacres por armas se tornaram fato corriqueiro, recorre a decretos executivos, tomando a lei nas próprias mãos, como os heróis do Velho Oeste.

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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