O que uma lei sobre escravidão nos EUA pode ensinar sobre o veto a refugiados?

Jamelle Bouie

  • Slate

    Encontro de grupo anti-escravidão (esq.) em 1851 e manifestantes durante protesto contra decreto sobre imigração de Donald Trump (dir.) no aeroporto de Nova York

    Encontro de grupo anti-escravidão (esq.) em 1851 e manifestantes durante protesto contra decreto sobre imigração de Donald Trump (dir.) no aeroporto de Nova York

Aparentemente, a Lei de Escravos Fugitivos de 1950 era uma simples atualização da lei de 1793, escrita para reforçar a Cláusula de Escravos Fugitivos da Constituição. E os defensores da lei, uma parte chave do Compromisso de 1850, a enquadraram como uma obrigação constitucional. "Todo membro de toda legislatura do norte é obrigado, por juramento, como toda outra autoridade do país, a apoiar a Constituição dos Estados Unidos; e o artigo da Constituição que diz que esses Estados devem entregar os fugitivos do serviço é uma obrigação de honra e consciência como qualquer outro artigo", afirmou o senador de Massachusetts Daniel Webster em seu épico discurso "Seventh of March" [7 de março], pedindo que a Câmara aprovasse o Compromisso.

Webster não se enganou --se a Constituição significava alguma coisa, era que os Estados do norte tinham de acatar a Cláusula de Escravos Fugitivos. E se não o fizessem o Congresso os obrigaria. Mas ele interpretou muito mal a política de uma Lei de Escravos Fugitivos reforçada. A nova lei redefiniu suas autoridades como caçadores de escravos e puniu os resistentes com duras multas e prisão, e os nortistas reagiram com fúria. Os negros e seus aliados brancos fizeram tudo o que puderam para anular a lei, desde contestações legais, protestos e fugas organizadas ao Canadá até a pura resistência armada. "Devemos pisotear essa lei", declarou o abolicionista Wendell Phillips.

O sul escravagista queria essa lei. Mas o que ele não compreendia --o que não previu-- é que ela galvanizaria e energizaria a oposição à escravidão. Ela transformaria pessoas que estavam desconfortáveis com a escravidão em completos adversários e transformaria meros adversários em abolicionistas radicais. O sul e seus defensores ganharam a luta para fazer de Washington um instrumento do poder escravagista. No processo, porém, ela endureceu seus adversários e aumentou seus números.

A proibição do presidente Trump a viagens e refugiados --efetivamente, sua "proibição aos muçulmanos" há muito prometida-- não é o equivalente moral da Lei de Escravos Fugitivos, embora futuros americanos possam tratar a ordem administrativa com o mesmo desprezo e incredulidade que os americanos de hoje veem aquela lei. Mas politicamente ela teve um efeito semelhante. A crueldade e a arbitrariedade da proibição, evidenciadas por histórias de crianças detidas, famílias separadas e refugiados apavorados, supercarregou a oposição liberal ao governo Trump. Sua arbitrariedade --a maneira desleixada e aleatória como foi redigida e implementada-- alarmou os observadores moderados. E suas claras raízes no preconceito anti-islâmico, por meio das figuras da Casa Branca Stephen Bannon e Stephen Miller, levou a procuradora-geral em exercício (depois demitida) a anunciar sua intenção de não defender a ordem no tribunal.

Depois da eleição, Donald Trump enfrentou um campo de adversários fragmentado: democratas cautelosos, ativistas frustrados e um movimento de base dividido, ainda lutando para formar uma frente comum. Hoje ele enfrenta uma oposição cada vez mais unida, energizada por protestos semanais que atraem dezenas de milhares de pessoas --ou muito mais-- em todo o país. Trump pode ter cumprido sua promessa de manter os refugiados e os imigrantes muçulmanos fora do solo americano. Mas agora deve enfrentar adversários furiosos que não se dobrarão ou farão compromisso.

A ira decidida da oposição popular é evidente pelo comportamento das autoridades democratas, que testemunharam um protesto nacional contra a ordem e agiram de acordo. Durante o fim de semana, isso significou participar de protestos, fazer declarações de solidariedade, trabalhar em prol de refugiados detidos e detentores de "green card" e anunciar planos de desafiar a ordem presidencial. "Somos um Estado aberto e que recebe todo mundo. Estou muito preocupado com as ramificações desse novo decreto executivo", disse o governador da Virgínia, Terry McAuliffe, que instruiu o secretário da Justiça estadual, Mark Herring, a examinar "todos os remédios legais" para ajudar os afetados nos aeroportos da Virgínia. Outros governadores democratas, tanto moderados como liberais, adotaram medidas semelhantes.

Do mesmo modo, depois de flertar com certa cooperação do governo Trump, os democratas no Senado e na Câmara adotaram uma posição que lembrava os legisladores do Tea Party. Mas enquanto os últimos se opunham a partes rotineiras do governo, os primeiros recusam nomeados para o Gabinete questionáveis e em geral desqualificados. Na terça-feira (31), por exemplo, os democratas na Comissão de Finanças do Senado evitaram votações chaves para retardar a confirmação dos nomeados pelo presidente Trump para o Departamento do Tesouro e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos. O motivo? Evidências de que nenhum dos nomeados tinha sido honesto com a comissão, enganando os membros sobre afirmações de negócios escusos e práticas de execução de hipotecas. Democratas na Comissão de Saúde, Educação, Trabalho e Pensões votaram por unanimidade contra a polêmico indicada por Trump para secretária da Educação. Betsy DeVos é um ponto focal da oposição a Trump, de tal modo que mesmo democratas de Estados republicanos correm o risco de revolta se apoiarem sua confirmação. É por isso que a senadora de Dakota do Norte Heidi Heitkamp anunciou sua oposição, apesar de representar um Estado que votou em Trump por uma margem de 2 a 1 em relação a Hillary Clinton.

Os democratas estão tomando uma abordagem igualmente estridente ao senador do Alabama Jeff Sessions, indicado pelo presidente para procurador-geral [ministro da Justiça]. Sessions tem um longo histórico de oposição a leis de direitos civis abrangentes, e notícias recentes sugerem que ele foi um dos cérebros do decreto anti-imigração de Trump. De fato, Sessions é notável por opiniões altamente restricionistas que incluem elogios à Lei de Imigrantes de 1924, conhecida como Ato Johnson-Reed, cujo principal autor, comenta Adam Serwer, de "The Atlantic", declarou que ela pretendia pôr fim à "aceitação indiscriminada de todas as raças", excluindo os europeus do sul e do leste, africanos e pessoas do Oriente Médio e proibindo a imigração de todos os asiáticos.

Se há uma pergunta não respondida em toda essa atividade, é a posição dos republicanos da Câmara e do Senado. Eles apoiarão o presidente, mesmo que ele mine sua posição e desminta declarações de princípios do ano da eleição? Sua popularidade com os eleitores sugere um sólido sim, assim como o firme apoio de Paul Ryan a Trump, tudo a serviço de menos impostos e cortes acentuados na rede de seguridade social. Mas enquanto essa solidariedade funcionou antes --ajudou os republicanos a conquistar o controle pleno do governo--, também pode deixá-los vulneráveis se a maré crescente contra Trump se tornar uma onda.

Nada disso era inevitável. Ainda na semana passada, importantes democratas faziam estratégias para se opor a Trump --ou trabalhar com ele para preservar o capital político. A proibição aos refugiados mudou o tabuleiro e as apostas. Hoje, trabalhar com Trump significa colaborar com políticas racistas e excludentes. Significa apoiar uma Casa Branca que mostrou seu desprezo pela lei e o processo legal. E significa enfrentar uma tempestade de ira anti-Trump entre as pessoas que os colocaram no cargo.

"Fomos dormir uma noite antiquados, conservadores, favoráveis ao Compromisso da União, e acordamos abolicionistas enlouquecidos", disse o filantropo da Nova Inglaterra Amos Lawrence sobre a rebelião dos escravos de Boston em 1854, parte da resistência de vários anos à Lei de Escravos Fugitivos. Entre os protestos de massa, o fortalecimento de "cidades santuários" e a oposição declarada de legisladores e advogados simpáticos à causa, a proibição aos refugiados de Trump teve um efeito semelhante sobre o eleitorado democrata e seus representantes. É impossível dizer, nesta etapa, como essa luta se resolverá. Mas podemos dizer, no mínimo, que entramos em uma nova era aquecida e ultrapolarizada de política, com consequências profundamente incertas para nosso governo e nosso modo de vida.

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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