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Opinião: Por que pessoas transgênero têm um direito constitucional de mudar suas certidões de nascimento

Scott Skinner-Thompson

  • Bruno Domingos/REUTERS/

    Transexual Hanah Suzart segura a sua nova identidade, que foi feita no Centro Contra Violência e Descriminação aos Homosexuais

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Em dois novos processos judiciais abertos este mês, a Lambda Legal explica de forma convincente por que a Constituição requer que pessoas transgênero possam mudar o gênero em suas certidões de nascimento para refletir de forma precisa sua identidade. Enquanto um número cada vez maior de jurisdições permite que as pessoas troquem mais facilmente o gênero em suas certidões de nascimento, carteiras de motorista ou outros documentos de identificação oficiais, várias jurisdições ainda requerem uma prova de cirurgia para mudar o gênero. E algumas delas, incluindo Idaho, Tennessee e Porto Rico, não permitem mudanças de gênero em uma certidão de nascimento sob nenhuma circunstância.

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