Opinião: O fiasco moral de Hollande

Robert Zaretsky*

Em Houston (EUA)

  • Christophe Ena/AP

    19.nov.2015 - Destruição causada no prédio invadido pela polícia francesa, em Saint-Denis, para prender supostos acusados de ligação com os atentados de 13 de novembro em Paris

    19.nov.2015 - Destruição causada no prédio invadido pela polícia francesa, em Saint-Denis, para prender supostos acusados de ligação com os atentados de 13 de novembro em Paris

Um plano para cancelar a cidadania de terroristas com dupla nacionalidade ameaça os princípios fundamentais da França

Em francês, a palavra "déchéance" tem vários significados, todos eles negativos. Pode se referir à decadência de uma civilização ou à degradação do tecido social. Mais formalmente, significa a destituição de um direito ou de um bem --a cidadania de uma pessoa, por exemplo. Os três significados, que encerram ecos da experiência do país sob o governo de Vichy, repercutem em um drama político que se desenrola na França.

Duas semanas atrás, o primeiro-ministro socialista, Manuel Valls, aplicou um golpe surpreendente ao ideal revolucionário francês de que a cidadania é tão indivisível quanto a própria República.

Ele anunciou em uma entrevista coletiva que seu governo apresentará uma lei este ano para emendar a Constituição e permitir que o Estado francês retire a cidadania de indivíduos considerados culpados de atos de terrorismo --mas só dos que estão entre os 3 milhões de cidadãos franceses que possuem dupla nacionalidade.

Valls tem o apoio dos principais partidos conservadores, dos Republicanos e da Frente Nacional, mas seu próprio partido explodiu.

Falando por várias dezenas de outros deputados, Benoît Hamon, um ex-ministro do governo, descreveu a medida como "inspirada e apoiada pela Frente Nacional".

Entre os antigos aliados dos socialistas à esquerda, a indignação foi ainda maior. Jean-Luc Melenchon, líder do Partido de Esquerda, denunciou a "completa 'déchéance' moral" do governo, enquanto Cécile Duflot, dos Verdes, pediu que "todas as consciências republicanas despertem e se recusem a pisar nessa encosta escorregadia".

A notícia pegou de surpresa até muitos membros do governo socialista. Na véspera do anúncio de Valls, a destemida ministra da Justiça, Christiane Taubira, rejeitou a ideia de tal legislação como nula e vazia. "Ela vai evaporar por conta própria", afirmou a repórteres, declaração que foi repetida por outros membros do círculo mais próximo do presidente François Hollande.

Os repórteres céticos puderam ser perdoados, porque a ideia veio do próprio Hollande. Quando ele convocou as duas casas do Parlamento a Versalhes três dias depois dos ataques terroristas em Paris, tinha três objetivos: tranquilizar o país abalado, reafirmar sua autoridade pessoal e restringir a ascensão da direita.

Em uma variação gaulesa do Ato Patriótico americano, Hollande anunciou não apenas a extensão do estado de emergência e a expansão da capacidade do Estado de obter inteligência, mas também o dispositivo constitucional sobre os terroristas com dupla nacionalidade.

Na época, poucos políticos socialistas, ainda em choque com os acontecimentos, levaram a sério esse último objetivo. Hollande e Valls haviam se oposto com veemência à mesma proposta quando o presidente anterior, Nicolas Sarkozy, a abraçou em 2010.

Mas, com os ganhos dramáticos da Frente Nacional nas eleições regionais em dezembro, as coisas pareciam mudar: pesquisas sucessivas que revelaram uma maioria avassaladora de franceses a favor dessa lei provavelmente convenceram Hollande, cujos índices de aprovação continuam fracos, a cumprir sua promessa original.

Entretanto, para muitos socialistas, já contrariados por seus modestos esforços para "liberalizar" a economia moribunda, Hollande estava cometendo ao mesmo tempo um crime moral e um fiasco político.

Sua proposta com efeito criaria duas classes de cidadãos, uma das quais gozaria dos direitos e deveres da cidadania, mas com a provisão de que estes poderiam ser legalmente retirados pelo Estado. Daí a explosão de raiva quando Valls temeu que seus críticos socialistas tivessem permitido que "grandes valores" os "desviassem seu caminho".

Christian Paul falou por um número crescente de deputados socialistas quando respondeu: "Os que esquecem seus valores perdem sua honra".

Algo mais também foi esquecido, porém. Enquanto a questão da cidadania não é pequena para qualquer nação, ela tem um papel especialmente premente na história e na identidade francesas.

A Revolução Francesa inventou a concepção moderna de cidadania nacional e formalizou a ideia de igualdade civil. Graças a seu legado revolucionário, a França manipula uma combinação única de "jus sanguinis" --em que os filhos herdam a nacionalidade dos pais-- e "jus soli", em que o solo onde a criança nasce, e não aquele onde seus pais nasceram, determina sua nacionalidade.

(Crianças nascidas em solo francês de pais estrangeiros tornam-se cidadãs aos 18 anos, se não tiverem histórico criminal e residirem continuamente no país por cinco anos.)

Isso faz sentido perfeitamente em um país como a França, que não é apenas uma nação de imigrantes, como também uma nação que confia supremamente em seus poderes de assimilação. Isto é, até agora.

A decisão de Hollande de manter sua palavra presidencial é na verdade uma confissão de fraqueza, uma admissão de que a França falhou em sua missão republicana. Também mina a condição de 3 milhões de franceses, ao acrescentar um asterisco a sua situação.

Essa medida, para alguns críticos, não é diferente de estampar a palavra "judeu" nos documentos dos judeus franceses sob o regime colaboracionista de Vichy, para não falar na privação da cidadania, em 1940, dos judeus naturalizados franceses.

Essas associações históricas serão feitas nos debates entre agora e o início de fevereiro, quando o governo apresentará seu projeto de lei ao Parlamento. Os partidos políticos já começaram a se circundar uns aos outros. Sentindo cheiro de sangue, um vice-presidente da Frente Nacional, Florian Philippot, pediu que a destituição da nacionalidade seja aplicada a outros "crimes graves" não especificados, e não apenas ao terrorismo.

Bordejando à esquerda, alguns socialistas sugeriram que essa punição seja estendida a todos os cidadãos franceses condenados por terrorismo. (Essa lei, entretanto, colidiria com uma convenção internacional de 1961 assinada pela França que proíbe a anulação da cidadania caso isso torne apátrida a parte interessada.)

Conforme o debate se aguçar nas próximas semanas, mais de um legislador se perguntará o que faria o fundador da Constituição. Afinal, há 75 anos Charles de Gaulle, que deixou a França e foi para a Inglaterra continuar a guerra contra a Alemanha nazista, foi destituído de sua nacionalidade francesa por Vichy.

*Robert Zaretsky é professor de história na Universidade de Houston e autor, mais recentemente, de "Boswell's Enlightenment".

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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