Opinião: Consertar o sistema judicial das Filipinas é questão de vida ou morte

Miguel Syjuco*

Em Manila (Filipinas)

  • Erik De Castro/Reuters

    O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, bate continência em Manila

    O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, bate continência em Manila

Em uma cadeia daqui das Filipinas, 91 homens dividem uma cela tão pequena que se revezam para sentar. Ela é vertiginosamente quente e há apenas dois baldes para higiene pessoal. E nenhum dos detidos foi condenado por um crime. 

Os 93 homens que lotam a cela vizinha também não são culpados, ao menos ainda não. Ninguém nessa cadeia municipal foi julgado. Cada um espera sua vez no tribunal. Um detento me diz que seu caso já se estende há quase cinco anos.

Muitos outros estão aqui há vários meses, desde que o presidente Rodrigo Duterte deu início a sua guerra contra as drogas há pouco menos de um ano. As cadeias continuam superlotadas. "Para cada pessoa que sai", me disse um detento, "cinco novas chegam". 

Todos os filipinos sabem que há pouca justiça no sistema da Justiça Criminal. Ele não tem força e é glacial. E seu fracasso está na raiz da ampla aceitação à guerra draconiana contra as drogas de Duterte, que levou a mais de 4.000 mortes confirmadas, com quase 3.800 adicionais aguardando investigação.

Assim como a maioria das instituições neste país, os sistemas de lei e ordem são amplamente disfuncionais. Os abusos só podem ser retificados os tratando um por um. Mas e se os mecanismos para fazê-lo estiverem tão quebrados a ponto de serem inúteis? 

Segundo o presidente interino do Senado, Ralph Recto, o Judiciário tem um acúmulo de 600 mil casos, com pelo menos um quinto de todos os casos aguardando julgamento carente de juízes. Todo ano, promotores sobrecarregados lidam individualmente com cerca de 500 casos, enquanto todo defensor público é responsável por cerca de 5.000 clientes.

A polícia também conta com um déficit de pessoal de 50 mil em suas fileiras e as autoridades são avaliadas não pelo número de condenações bem-sucedidas, mas pelo número de suspeitos indiciados pelos promotores, cujo relacionamento estreito com os policiais os deixa hesitantes em rejeitar casos que careçam de mérito. 

Muitos dos acusados, após serem pressionados por pagamento de propina e aguardarem na cadeia por anos, acabam simplesmente sendo soltos após policiais não comparecerem aos julgamentos para testemunhar, ou pela ausência de promotor ou por insuficiência de evidências. Sob o antecessor de Duterte, aproximadamente um entre quatro casos resultava em condenação, um número minúsculo, mas uma melhoria em comparação ao governo anterior. Nosso sistema de Justiça Criminal nunca foi capaz de exonerar os inocentes e punir os culpados de forma apropriada. 

Não é de se estranhar que muitos eleitores depositaram sua fé na promessa de Duterte de erradicar o crime nos primeiros seis meses de sua presidência. Entretanto, essa promessa provou não ser realista e sua urgência em cumpri-la o leva a tratar os direitos humanos e o devido processo como obstáculos, em vez de salvaguardas contra um sistema explorador.

A ação punitiva, agora realizada de modo extrajudicial, se tornou subjetiva e dependente não do julgamento das instituições, com todos seus freios e contrapesos. 

Os cidadãos são atualmente visados a partir de listas de vigilância de drogas compiladas pelas autoridades das comunidades locais, que são condenadas atualmente pelo presidente como corruptas e que precisam ser substituídas. Essas listas, por serem confidenciais e não verificadas, geram um senso de impunidade que leva a abusos policiais, operações de vigilantes e milhares de mortes. Também deixaram muitos filipinos vulneráveis a abusos menos letais, porém mais disseminados. 

Nas favelas que visitei por toda região metropolitana de Manila, esposas, mães, irmãs e avós estavam ávidas em contar histórias de seus parentes, a maioria homens, que foram presos sem mandados ou detidos sem evidências. Uma mulher me disse que desde que as operações policiais começaram em sua comunidade, seus filhos pequenos não dormem direito, se assustando facilmente com os barulhos na rua, e a visão de uma viatura da polícia os faz fugirem correndo de medo. 

Os moradores contam como a polícia realiza uma "sona", gíria para interrogatório em massa em comunidades que costumam resultar em intimidação pelas autoridades. As pessoas me contaram em uma favela às margens do rio Pasig que mais de 80 homens foram chamados pelo nome, enfileirados e presos em setembro passado. Uma mulher disse que alguns poucos dos detidos acabaram mortos.

Outra mulher, cujo irmão foi morto, falou em nome de seu marido envergonhado que estava atrás dela. Um cidadão modelo na comunidade, ele serve como bombeiro voluntário, chefia o grupo local que organiza uma procissão religiosa anual e que, pouco antes de sua prisão, tinha passado por uma checagem de antecedentes criminais necessária para o novo emprego. Para levantar o equivalente a cerca de US$ 500 (cerca de R$ 1.600) de sua fiança, a família vendeu seu barraco, abriu mão de seu pequeno negócio e se mudou para a casa da mãe dele. 

Histórias como essas agora são comuns. Os pobres, que sempre são os últimos a receber justiça, são agora os que mais sofrem com a injustiça. Apesar de Duterte permanecer altamente popular, uma pesquisa recente mostrou que a confiança nele aumentou entre as classes superiores, mas caiu em 11 pontos percentuais entre os mais pobres, resultando em uma queda de 7 pontos percentuais no geral. 

Em uma favela no norte de Manila, os moradores me disseram que uma dúzia de homens da mesma rua que foram presos neste ano, após uma batida policial que fracassou em pegar o suspeito de drogas procurado. As mulheres me mostraram os documentos emitidos pelos tribunais ou pelo gabinete da promotoria, contendo frases legais labirínticas em inglês, uma língua que mal falam. Para esses cidadãos, o Judiciário podre é o único local ao qual podem recorrer. 

Advogados de direitos humanos dizem que essa injustiça sistêmica só pode ser tratada por meio de uma reforma conjunta do Judiciário, do sistema penal e da polícia. Mas essa rede precisa ser primeiro contestada, para provar que sua disfunção resulta em consequências graves, e as únicas pessoas que podem legalmente impetrar casos são as vítimas de abuso, a maioria das quais é podres demais e tem medo demais para fazê-lo. 

Mas isso está mudando. Denunciadores entre policiais e vigilantes estão se manifestando, enquanto grupos de advogados estão trabalhando nos casos de vítimas de abuso ou para as famílias dos mortos.

Neste ano, um grupo de querelantes obteve uma ordem de restrição junto à Suprema Corte contra policiais que executaram a tiros quatro homens. Mas o julgamento ainda demorará e os querelantes, assim como todos os outros como eles, não recebem nenhuma proteção do governo. Eles vivem com medo. 

Se não fosse pelos advogados que os defendem, os jornalistas que contam suas histórias e pelos grupos religiosos que oferecem refúgio, esses cidadãos, cuja maioria desconhece seus direitos, enfrentariam o sistema por conta própria. Há uma ironia inspiradora no fato de a força e coragem mais necessárias para desafiar tudo isso vir dos mais vulneráveis do país. 

Esses casos, com frequência desdenhados pelos apoiadores de Duterte como incidentes isolados ou dores de crescimento necessárias, na verdade são vitais para a reforma que esse governo busca. Sem eles, um defensor público me disse, não podemos provar que os abusos derivam do sistema e nem apontar o que precisa ser corrigido. E diante dos esforços do atual governo para restabelecer a pena de morte e reduzir a maioridade penal para 9 anos, consertar o sistema de justiça das Filipinas é mais do que uma questão de vida ou morte. 

Apesar de sua retórica violenta e sua indulgência com a polícia, a culpa não é toda de Duterte. Nenhuma pessoa individual é culpada, assim como nenhuma pessoa sozinha pode consertá-la. O que deveria ser um instrumento de precisão para manutenção da lei e ordem se tornou uma arma tão cega que a maioria das pessoas não pode confiar nela.

A atual adoção da violência, e todas as justificativas dadas pelas pessoas a ela, se baseia nisso. O sistema está tão falido que muitos filipinos simplesmente acham melhor purgar a escória da sociedade. É uma esperança perversa, uma que se formos honestos podemos entender, mas uma que se formos responsáveis, devemos rejeitar.

*(Miguel Syjuco (@MiguelSyjuco) é autor do romance "Ilustrado" e professor da Universidade de Nova York em Abu Dhabi.)

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Tradutor: George El Khouri Andolfato

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