Opinião: A Venezuela precisa de uma intervenção internacional. Já.

Jared Genser

  • Carlos Garcia Rawlins/Reuters

    Vestindo jaqueta com as cores da bandeira da Venezuela, manifestante joga gás lacrimogêneo durante confronto com a polícia em protesto em Caracas

    Vestindo jaqueta com as cores da bandeira da Venezuela, manifestante joga gás lacrimogêneo durante confronto com a polícia em protesto em Caracas

O presidente Nicolás Maduro tem enfrentado uma aguda crise financeira, alimentar e de saúde com negação, e os protestos com repressão violenta. A ONU precisa intervir.

Os imensos protestos que sacodem a Venezuela, que começaram no início em abril, foram provocados pela decisão da Suprema Corte do país de assumir os poderes da Assembleia Nacional venezuelana, violando a Constituição do país.

Em resposta, o presidente Nicolás Maduro respondeu com mão de ferro. Mais de 50 pessoas foram mortas, 1.000 ficaram feridas e 2.700 foram presas, e este número não inclui os mais de 180 presos políticos do país. A Organização dos Estados Americanos está considerando uma ação contra a Venezuela segundo sua Carta Democrática, devido à transição descarada de Maduro para um regime autoritário.

Mas a comunidade internacional também tem a responsabilidade de proteger a população da Venezuela e responder urgentemente a sua crise econômica e humanitária.

É difícil exagerar a gravidade do sofrimento dos 31 milhões de habitantes desse país antes rico. Hoje a Venezuela enfrenta uma hiperinflação aguda, que levou a ampla escassez de suprimentos básicos, incluindo alimentos. Um recente estudo nacional mostrou que um número impressionante de 75% dos venezuelanos perderam em média 8,6 kg de peso devido a escassez de alimentos e um terço da população da Venezuela, cerca de 10 milhões, não faz mais que duas refeições por dia.

A Federação Médica da Venezuela estima que os hospitais carecem de 98% dos suprimentos médicos necessários e 85 de 100 medicamentos estão totalmente indisponíveis. Como resultado, no ano passado, mais de 11.500 crianças morreram antes de seu primeiro aniversário e a mortalidade materna aumentou 65%. Os casos de malária aumentaram 76% e a difteria, que tinha sido erradicada há 20 anos, voltou à Venezuela. Maduro demitiu sua ministra da Saúde após ela ter divulgado recentemente ao público essas estatísticas.

Apesar da gravidade da situação, o governo se fechou em uma negação furiosa em vez de buscar assistência urgente. Maduro atacou o presidente Trump, dizendo para ele "Tire suas mãos porcas daqui". E a chanceler Delcy Rodríguez zombou recentemente da noção de assistência humanitária, como sendo "uma teoria inventada pelo Pentágono para que os EUA possam intervir".

Ainda pior, quando assistência mesmo assim chega ao país, ela é regularmente confiscada pelos militares ou pela polícia antes que possa ser distribuída à população.

O mundo está longe de perto de pronto para responder na escala necessária, mesmo se o acesso estivesse disponível. Isso precisa ser corrigido e rápido. Primeiro, o secretário-geral da ONU, António Guterres, deveria nomear um coordenador humanitário para supervisionar os preparativos para assistência ao povo da Venezuela e dar início à mobilização financeira e outros apoios necessários junto aos doadores.

Segundo, a ONU deveria insistir publicamente para que acesso lhe seja concedido à Venezuela para realização de um levantamento abrangente de suas necessidades.

E finalmente, a comunidade internacional deve exigir que Maduro não apenas permita a entrada de assistência à Venezuela, mas que ela seja distribuída exclusivamente por organizações internacionais de boa reputação de acordo com a necessidade.

Apesar de uma ajuda não poder ser fornecida à força sem o consentimento de Maduro enquanto ele mantiver o controle sobre as fronteiras da Venezuela, o mundo deve desenvolver e estar preparado para execução de uma grande operação de ajuda humanitária no momento em que a permissão for concedida ou se torne possível.

Além disso, em 2005 a ONU adotou a doutrina de "responsabilidade em proteger", que se apoia nas obrigações legais internacionais existentes de os Estados reafirmarem que a soberania de cada Estado acarreta no dever de proteger seus cidadãos de atrocidades em massa, incluindo crimes contra a humanidade, e que se o Estado está cometendo atrocidades, a comunidade internacional deve responder, por meio de uma ação por parte do Conselho de Segurança se necessário.

Devido a suas políticas escolhidas, Maduro criou e está amplificando de forma dramática a enorme tragédia humana na Venezuela. Sua conduta constitui um caso a primeira vista de crimes contra a humanidade sob a categoria de "outros atos desumanos", que causam de modo intencional grande sofrimento ou morte.

Enquanto a Organização dos Estados Americanos se concentra em tratar da crise política na Venezuela, a ONU e o mundo precisam pressionar Maduro para que permita que estrangeiros tenham acesso para aliviar o sofrimento do povo venezuelano, assim como para também enviar um sinal claro de que o cometimento de atrocidades em massa terá sérias consequências.

A Venezuela faz parte do Tribunal Penal Internacional, que tem jurisdição para investigar, processar e prender qualquer um que cometa crimes de atrocidade em massa dentro de suas fronteiras. Assim, seu promotor, Fatou Bensouda, deveria abrir imediatamente uma investigação a respeito da conduta de Maduro e outras importantes autoridades do governo sobre se são culpados de crimes contra a humanidade. O foco inicial dessa investigação deveria ser a ampla e sistemática recusa em permitir acesso para assistência humanitária à população civil.

Mas com o número de mortos e as detenções em massa em resposta a protestos não violentos crescendo rapidamente, a abertura dessa investigação serviria a outro propósito importante. Ela diria ao comando das Forças Armadas e da polícia que nesse momento muito perigoso na história da Venezuela, caso sigam ordens para massacrar centenas ou milhares para manutenção de Maduro no poder, eles próprios poderiam enfrentar a Justiça internacional.

*Jared Genser é um advogado internacional de direitos humanos e editor de "The United Nations Security Council in the Age of Human Rights", ou "O Conselho de Segurança das Nações Unidas na Era dos Direitos Humanos", em tradução livre, ainda não lançado no Brasil.

 

 

Tradutor: George El Khouri Andolfato

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos