Opinião: Trump acha que está acima da lei dos EUA

David Leonhardt

  • NICHOLAS KAMM/AFP

    O presidente dos EUA, Donald Trump, em encontro com os líderes republicanos do Congresso, na Casa Branca

    O presidente dos EUA, Donald Trump, em encontro com os líderes republicanos do Congresso, na Casa Branca

A democracia não é possível sem o Estado de Direito, a ideia de que princípios consistentes, não os caprichos de um soberano, governam a sociedade.

Você pode ler Aristóteles, Montesquieu, John Locke ou a Declaração da Independência sobre esse ponto. Também é possível olhar para décadas da história americana. Mesmo em meio às batalhas amargas em torno do que a lei deveria dizer, tanto democratas quanto republicanos em geral aceitaram o primado da lei.

O presidente Donald Trump não. Sua rejeição dele o distingue de qualquer outro líder americano moderno. Em vez disso, ele flerta com a noção de Luís 16 de "L'etat, c'est moi": O Estado sou eu, de modo que decidirei que leis seguir.

Essa postura voltou a se destacar nesta semana, com o depoimento marcado de James Comey na quinta-feira sobre as tentativas de Trump de obstruir a investigação do FBI (Birô Federal de Investigação, a polícia federal americana). Noto que muitas pessoas estão exaustas com os ultrajes de Trump, alguns dos quais mais parecem ridículos. Mas acho que é importante dar um passo para trás e ligar os pontos entre muitas de suas rejeições do primado da lei.

Há um padrão em sua presidência, um ao qual a Justiça, o Congresso, as instituições civis e membros com princípios do próprio governo Trump precisam resistir. A visão da lei de Trump, pura e simplesmente, viola as tradições americanas.

Vamos dar uma passada pelos temas principais:

A manutenção da lei, politizada. O pessoal das agências federais de manutenção da lei se orgulham de tentar manter distância da política. Conversei recentemente com antigos nomeados do Departamento de Justiça de ambos os partidos e eles falaram em termos quase idênticos.

Eles veem o Departamento de Justiça como sendo mais independente do que, digamos, os Departamentos de Estado e do Tesouro. O Departamento de Justiça trabalha com o restante do governo em questões envolvendo políticas, mas mantém distância na manutenção da lei. Esse é o motivo para funcionários da Casa Branca não poderem pegar o telefone e ligarem para quem quiserem no departamento. Há um processo cuidadoso.

Trump apagou essa distinção.

Ele pressionou Comey para abandonar a investigação de sua campanha e demitiu o diretor do FBI quando este se recusou. Trump tem pedido por indiciamentos específicos, primeiro de Hillary Clinton e mais recentemente dos "vazadores".

O secretário de Justiça, Jeff Sessions, é parte do problema. Ele supostamente deveria ser a mais alta autoridade de manutenção da lei do país, mas age como lealista de Trump. Ele recentemente realizou uma coletiva na sala de imprensa da Casa Branca, uma "violação das normas de cair o queixo", como escreveu Leon Neyfakh da revista "Slate". Sessions proclamou: "Esta é a era Trump".

Assim como Trump, ele vê pouca distinção entre a manutenção da lei e os interesses do presidente.

Tribunais, minados. Governos anteriores respeitaram o Judiciário como tendo a palavra final a respeito da lei. Trump tem tentado deslegitimar quase qualquer juiz que discorde dele.

Sua mais recente petulância pelo Twitter, na segunda-feira, atacou "os tribunais" por terem bloqueado sua medida de proibição de entrada no país. Ela se juntou a uma longa lista de seus insultos a juízes: "esse pseudo-juiz"; "um único juiz distrital não eleito"; "ridículo"; "tão político"; "terrível"; "uma pessoa que odeia Donald Trump"; "essencialmente impede a manutenção da lei em nosso país"; "A SEGURANÇA DE NOSSO PAÍS ESTÁ EM RISCO!"

"O que é incomum é ele estar basicamente contestando a legitimidade do papel do tribunal", disse o jurista Charles Geyh ao jornal "The Washington Post". A mensagem de Trump, disse Geyh, é: "Devo poder fazer o que bem entendo".

A equipe Trump, acima da lei. Governos estrangeiros aceleram pedidos de registro de marca de empresas Trump. Autoridades estrangeiras conseguem favores ao se hospedarem em seus hotéis. Um alto funcionário do governo pede às pessoas que comprem roupas de Ivanka Trump. O presidente viola a tradição bipartidária ao se recusar a divulgar sua declaração de imposto de renda, encobrindo assim conflitos de interesse.

O comportamento não tem precedente. "Trump e seu governo estão violando de forma flagrante as leis de ética", escreveram ex-altos conselheiros de ética dos presidentes George W. Bush e Barack Obama.

De novo, os problemas vão além da família Trump. Tom Price, o secretário de Saúde e Serviços Humanos, fez uso de cargo político para enriquecer. Sessions não informou em sua audiência de confirmação encontros anteriores com autoridades russas.

A postura deles é clara: se estamos fazendo, é OK.

Cidadãos, desiguais. Trump e seu círculo tratam a si mesmos como tendo um status privilegiado perante a lei. Da mesma forma, nem todos são iguais.

Em eco assustador de déspotas, Trump sinalizou que aceita a democracia apenas quando lhe convém. Lembre de quando ele disse: "Eu aceitarei totalmente os resultados desta grande e histórica eleição presidencial... se eu vencer"?

A mensagem maior é que as pessoas que o apoiam são plenamente americanas, e as pessoas que não são menos. Ele conta mentiras elaboradas sobre fraude eleitoral por parte daqueles que se opõem a ele, especialmente os afro-americanos e latinos. Então usa essas mentiras para justificar medidas que restringem o direito de voto deles. (A propósito, grande parte do Partido Republicano é culpado nesse quesito.)

Os esforços podem ainda não ter comprometido grandes eleições, mas isso não deveria confortar ninguém. Eles traem o direito democrático mais fundamental, o que Locke chamou de "consentimento dos governados". Eles conjuram um sistema no qual os benefícios da cidadania dependem da lealdade ao governante.

Trump também concorda com frequência com essa ideia de outras formas. Ele ainda ignora as vítimas de terrorismo cometido por nacionalistas brancos.

A verdade, monopolizada. A aplicação consistente das leis exige um conjunto consistente de fatos com os quais a sociedade pode concordar. O governo Trump está tentando minar a própria ideia dos fatos.

Ele critica duramente uma fonte independente de informação atrás da outra. O Escritório de Orçamento do Congresso. O Birô de Estatísticas do Trabalho. A Agência Central de Inteligência (CIA). Os cientistas. E, é claro, a mídia de notícias.

Trump ataca a mídia quase diariamente, e a empresa de jornais McClatchy informou que esses ataques serão parte da estratégia de campanha republicana de 2018. Trump já chegou até mesmo a chamar os jornalistas de "inimigos do povo", uma frase que autoritários há muito usam para pintar os críticos como traidores. "Ouvir esse tipo de linguagem direcionada à imprensa americana é sinal de emergência", disse David Remnick, editor da revista "The New Yorker".

Todos os americanos, incluindo o presidente, devem se sentir à vontade em criticar a mídia. (Eu com certeza o faço.) Críticas específicas à mídia fazem parte da cacofonia democrática. Mas Trump está fazendo algo diferente.

Ele sataniza fontes de informação que não demonstram apoio suficiente. Ele diz a seus simpatizantes que devem confiar apenas que ele e seus porta-vozes leais falam a verdade. La vérité, c'est moi. (Eu sou a verdade.)

A única parte encorajadora da emergência do Estado de Direito é a resposta de muitas outras partes da sociedade. Apesar da maioria dos republicanos no Congresso terem se ajoelhado para Trump, os juízes (nomeados tanto por republicanos quanto democratas) não. Nem Comey, o FBI, o Escritório de Orçamento do Congresso, a mídia e nem outros. Como resultado, os Estados Unidos ainda permanecem distantes do autoritarismo.

Infelizmente, Trump não exibe sinais de ceder. Não presuma que ele fracassará apenas porque suas ações são muito fora da tradição americana. O Estado de Direito democrático depende da disposição de uma sociedade de defendê-lo quando está ameaçado. Esse é nosso momento de sermos testados.

Tradutor: George El Khouri Andolfato

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