Análise: Por que Berlim está reprimindo a liberdade de expressão online?

Jochen Bittner

Em Hamburgo (Alemanha)

  • Soeren Stache/dpa/AP

Heiko Mass pode estar prestes a descobrir para onde levará a estrada pavimentada por suas boas intenções. Um social-democrata e atual ministro da Justiça, ele anunciou planos ambiciosos para livrar a internet de linguagem abusiva e ofensiva. Seus planos provocaram preocupação nos escritórios alemães do Twitter e Facebook e podem assegurar seu ingresso nos livros de história como o político que acabou com a liberdade de expressão nas redes sociais na Alemanha.

Os planos de Maas, centrados em uma legislação que permite ações legais contra insultos, difamação e sedição online, visam vários problemas reais, incluindo um aumento acentuado de crimes de ódio contra mais de um milhão de novos imigrantes e refugiados na Alemanha, assim como a disseminação de "notícias falsas", que, no entender dele, ajudaram Donald Trump a vencer a eleição americana.

E ocorrem após a própria tentativa fracassada dele de fazer com que as empresas de redes sociais que operam na Alemanha concordassem com uma autorregulamentação. Apesar das promessas do Facebook de reprimir discurso prejudicial, Maas diz que o Facebook ainda apaga apenas 39% do conteúdo punível, e o Twitter apenas 1%. Após anos de negociações, compreensivelmente, a paciência do ministro acabou.

Ele propôs recentemente uma lei obrigando as redes sociais a apagarem conteúdo "obviamente ilegal" em um prazo de 24 horas após uma queixa. Em casos menos óbvios, o prazo é de uma semana. Se as redes não cumprirem, elas enfrentariam multas de até 50 milhões de euros (cerca de R$ 186 milhões).

A lei deverá ser ratificada pelo Parlamento antes do início de seu recesso de verão. Mas mesmo apenas como proposta, seu efeito sobre a liberdade de expressão já pode ser sentido; o Twitter já está bloqueando contas na Alemanha que apresentem o menor indício de discurso de ódio.

Uma dessas contas se chama @einzelfallinfos (aproximadamente, "relatos de casos individuais"). O nome da conta zomba da narrativa predominante na Alemanha de que os crimes cometidos pelos refugiados e imigrantes são "casos individuais", algo que os operadores da conta claramente contestam.

Em vez disso, eles veem um "padrão recorrente" de ataques sexuais a mulheres perpetrados por homens jovens, a maioria de origem árabe. Assim, eles postam persistentemente relatos policiais sobre, como colocam, "crimes cometidos por refugiados, imigrantes e supostos imigrantes".

Desde 15 de maio, a conta @einzelfallinfos não pode mais ser acessada na Alemanha. Quando perguntei ao Twitter por que estava sendo bloqueada, e como muitas outras contas estão sendo bloqueadas na Alemanha, um assessor de imprensa disse: "Não podemos comentar sobre contas individuais por razões de segurança e privacidade". Quais são essas razões de segurança e privacidade, perguntei? "Políticas da empresa de longa data, nada mais a acrescentar."

É claro, como empresa privada, o Twitter não é obrigado a dar quaisquer motivos para o bloqueio de usuários em sua plataforma. Em teoria, poderia fazê-lo por não ir com a cara de alguém. Mas para uma empresa que prospera em dar voz ao máximo de pessoas possível, tal arbitrariedade e opacidade pode ser prejudicial.

Apesar de mais estreita do que nos Estados Unidos, a liberdade de expressão na Alemanha do pós-guerra tem sido amplamente interpretada pelos tribunais. Em 2009, o Tribunal Constitucional, a mais alta corte legal da Alemanha, decidiu que a disseminação de pontos de vista de extrema-direita e nazistas não é por si só inconstitucional.

Pelo contrário, os juízes decidiram que a Constituição "se apoia no poder da livre confrontação como arma mais eficaz" contra "ideologias totalitárias e desumanas".

O Twitter não tem tanta certeza. Diante da ameaça de ser responsabilizado por conteúdo ofensivo e ilegal, a empresa prefere se apoiar no poder do algoritmo. Em março, o serviço anunciou que atualizou seu software para restringir contas engajadas em "comportamento abusivo". Não sabemos como o Twitter chega a essas decisões, porque ele não revela o processo.

Uma possibilidade é que após uma conta atrair certo número de queixas, os algoritmos intervêm para silenciá-la. Isso é uma má notícia para o Twitter, já que os usuários provavelmente migrarão para plataformas alternativas, como a gab.ai. E é ruim para o restante de nós, por criar mais outra bolha em nosso discurso público já filtrado.

A verdade sobre a liberdade de expressão na Alemanha é que seus limites dependem altamente de contexto, de formas que são complexas demais para serem determinadas por um algoritmo, quanto mais discernir "ilegalidade óbvia". Dizer algo que possa ser punível como insulto em uma conversa normal pode ser perfeitamente legítimo se feito em um contexto satírico.

Assim, o que o Twitter fará quando for pego entre os interesses de seus usuários em um debate amplo e um ministro esquerdista ambicioso com diretrizes ideológicas que, na dúvida, decidem contra a liberdade de expressão?

Em vez de levantar a ponte, ou recorrer a algoritmos, o Twitter deveria contratar um exército de pessoal bem treinado para lidar com as centenas de milhares de casos contestados. Sempre haverá tribunais públicos aos quais recorrer como último recurso. Mas se o Twitter quiser manter sua posição singular como principal mercado de opiniões e ideias, ele precisa investir em pessoal para mantê-la. Apenas assim poderá oferecer o debate mais ordeiro e aberto possível.

*Jochen Bittner é editor de política do jornal semanal "Die Zeit"

 

Tradutor: George El Khouri Andolfato

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