Análise: Trump vai saber negociar com Cuba e superar Obama?

Jorge I. Domínguez

Em Cambridge (Massachusetts)

  • Ramon Espinosa/ AP

    16.jun.2017 - Moradores passam diante de mural com imagem do presidente americano Donald Trump em um cacto, em Havana, Cuba

    16.jun.2017 - Moradores passam diante de mural com imagem do presidente americano Donald Trump em um cacto, em Havana, Cuba

"A partir de agora, estou cancelando o acordo completamente unilateral do último governo assinado com Cuba". Assim falou o presidente Trump no dia 16 de junho em Miami, aplaudido com entusiasmo pelos veteranos remanescentes da invasão fracassada de 1961 à Baía dos Porcos em Cuba. No entanto, na prática as políticas do governo Obama em relação a Cuba continuam em vigor. O presidente Trump planejou negociações políticas, burocráticas e diplomáticas que devem prosseguir por meses.

O governo Trump, através de ações tomadas a partir de 20 de janeiro e de seus anúncios sobre mudanças de políticas no dia 16 de junho, ratificou políticas bipartidárias de reaproximação com Cuba. Essas incluem uma colaboração militar entre os Estados Unidos e Cuba no perímetro da base de Guantánamo, colaboração por ar e mar para interditar e punir o tráfico de drogas, colaboração geral militar e da Guarda Costeira no Estreito da Flórida, e colaboração em segurança para deter a migração ilegal, expandida em janeiro em coerência com as preferências do presidente Trump.

O governo Trump ratificou a política de imigração do governo Obama em relação a Cuba, que acabou com o status privilegiado para migrantes cubanos sem documentos que agora devem ser tratados como todos os outros migrantes em situações similares. Ele também deixou intactas as relações diplomáticas, os voos comerciais dos Estados Unidos para Cuba, 12 categorias do governo Obama de viagens em grupo autorizadas para Cuba --mesmo cruzeiros--, bem como remessas de dinheiro dos Estados Unidos para Cuba e exportações agrícolas para Cuba, que somam bem mais que US$ 5 bilhões (cerca de R$ 16 bilhões) desde que o presidente George W. Bush as autorizou em 2001.

Então o que mudou no dia 16 de junho? Olhem o site do Departamento do Tesouro. O refrão mais comum na seção de dúvidas mais frequentes relacionadas ao anúncio é: "As mudanças anunciadas só entram em vigor quando novas regulações forem emitidas". Em outras palavras, nada mudou de imediato. Um fact sheet da Casa Branca informa que a emissão das emendas regulatórias é um "processo que pode levar vários meses", uma oportunidade de reviver disputas burocráticas e políticas em torno de políticas para Cuba.

A mudança regulatória mais provável é o cancelamento das "viagens de interesse pessoal, individuais" e a exigência de mais documentação daqueles autorizados a terem relações com Cuba; o governo também parará de tentar desfazer sanções dos Estados Unidos contra Cuba. O tópico mais intrigante é como implementar os bloqueios pretendidos de fundos para o turismo em Cuba e outras atividades associadas às forças armadas cubanas. Se interpretado literalmente, os viajantes dos Estados Unidos autorizados legalmente não conseguirão contratar serviços de excursões ou ficar hospedados em bons hotéis, mas a implementação adiada e o próprio discurso do presidente sugerem uma abertura para negociar com Cuba.

O discurso do presidente essencialmente pede aos líderes cubanos, na prática, por uma submissão incondicional. Mas o presidente também disse, "nós desafiamos Cuba a vir negociar um novo acordo", e detalhou possíveis barganhas: devolver "a assassina de policiais Joanne Chesimard", que requer uma decisão sobre uma única pessoa; "libertar os prisioneiros políticos" --que não passariam de um dígito, de acordo com a definição da Anistia Internacional, mas três dígitos de acordo com a definição da oposição cubana organizada. O fact sheet da Casa Branca também se refere a "mais melhorias" nas relações entre Estados Unidos e Cuba dependendo dos "passos concretos" de Cuba.

Seria provável uma negociação como essa? A retórica de Guerra Fria de Trump e sua plateia de veteranos da invasão da Baía dos Porcos dizem aos líderes cubanos do que o presidente quer que eles abdiquem. As palavras do presidente podem ter minado seus objetivos de negociação. Cuba negocia melhor sob circunstâncias diferentes. No dia 17 de dezembro de 2014, quando os dois governos anunciaram uma mudança em suas relações, o presidente Raúl Castro também anunciou a decisão "unilateral" de seu governo sob a "lei cubana" de libertar dezenas de prisioneiros "nos quais o governo dos Estados Unidos havia demonstrado interesse". Concessões? Não. Gestos paralelos no contexto de uma cooperação? Sim.

A primeira resposta do governo cubano ao discurso do presidente Trump mostrou uma indignação, algo esperado. No entanto, no contexto ela foi moderada: "O governo de Cuba reitera sua vontade de continuar com um diálogo respeitoso e uma cooperação em tópicos de interesse mútuo, bem como a negociação de questões bilaterais ainda pendentes com o governo dos Estados Unidos". Ele afirma que os dois últimos anos mostraram que os dois países "conseguem cooperar e coexistir de uma maneira civilizada, reconhecendo diferenças mas fomentando tudo que possa beneficiar ambos os países e povos". Mas, ele alertou, não peçam por concessões.

O ministro cubano das Relações Exteriores criticou o tom e o conteúdo do discurso do presidente, mas culpou uma "má assessoria", não o presidente. O ministro confirmou que Cuba "honrará os acordos que foram assinados" e estará aberta a negociar outros a respeito de relações bilaterais, mas não das circunstâncias internas de Cuba. Ele observou que Cuba concedeu asilo político a algumas pessoas que fugiram dos Estados Unidos, mas ele também focou em uma questão específica levantada pelo presidente. O ministro lembrou que nos últimos anos Cuba devolveu às autoridades dos Estados Unidos 12 fugitivos americanos. Tanto as concessões de asilo quanto a repatriação de criminosos foram atos de boa vontade "unilaterais", ele disse, em acordo com a lei cubana e internacional.

Conseguiria o presidente Trump entender não somente como pressionar, mas também como negociar de forma bem-sucedida com uma liderança cubana que está no poder há mais tempo que seus 11 antecessores presidenciais e resistiu ao tipo de sanções que seu governo acaba de reavivar? Será que Trump, o negociador, negociará? O presidente Obama conseguiu a liberdade de dezenas de prisioneiros políticos das prisões cubanas e a repatriação de uma dezena de fugitivos criminosos aos Estados Unidos. Até agora, a pontuação do presidente Trump é zero. Será que Trump conseguirá competir com Obama nos termos que ele estabeleceu?

*Jorge I. Domínguez é professor de estudos sobre governos em Harvard

Tradutor: UOL

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