Opinião: Leopoldo López voltou para casa, mas a Venezuela não está livre

José Miguel Vivanco*

Em Washington (EUA)

  • Boris Vergara/Xinhua

    9.jul.2017 - O oposicionista Leopoldo López cumprimenta simpatizantes a partir de sua casa, onde está em prisão domiciliar, em Caracas (Venezuela)

    9.jul.2017 - O oposicionista Leopoldo López cumprimenta simpatizantes a partir de sua casa, onde está em prisão domiciliar, em Caracas (Venezuela)

O governo venezuelano concedeu prisão domiciliar a seu mais proeminente preso político. A continuidade da pressão internacional pode acelerar a libertação da Venezuela

Em 8 de julho, o governo do presidente Nicolás Maduro da Venezuela conduziu seu mais conhecido preso político, Leopoldo López, de volta à sua casa. A Suprema Corte, que Maduro na prática controla, disse em uma declaração de um parágrafo que concedeu a López prisão domiciliar com base humanitária, por causa de sua saúde. Também mencionou "irregularidades na distribuição do caso a um tribunal criminal".

Líder do Voluntad Popular, um partido político centrista, e um dos maiores críticos de Maduro, López foi preso em 2014 no início de uma repressão brutal aos imensos protestos antigoverno que ele promoveu ativamente. Ele foi condenado a quase 14 anos de prisão, acusado de incitar violência durante os protestos, alegações falsas baseadas em evidências forjadas, como me disse um promotor do caso após fugir do país.

A soltura de López da prisão é, sem dúvida, uma boa notícia para sua família. Sua mulger, Lilian Tintori, assim como seus filhos, irmãs e pais, sofreram por mais de três anos enquanto López permanecia no presídio militar de Ramo Verde, sujeito a longos períodos de isolamento. A família também foi submetida a inúmeras humilhações e abusos. Nos últimos 90 dias, foi negado a López acesso a seus advogados.

Também é um triunfo para dezenas de milhares de manifestantes que foram diariamente às ruas desde o final de março, para mostrar seu descontentamento com o governo não democrático, e para o crescente número de líderes latino-americanos que pediam a soltura dos presos políticos e um fim à repressão aos manifestantes.

Como López é o mais proeminente preso político da Venezuela, o governo pode querer apresentar sua "soltura" como evidência de que a situação do país está melhorando, que as críticas internacionais são indevidas e que as exigências dos manifestantes são ilegítimas.

Isso não poderia estar mais distante da verdade.

Andres Martinez Casares/Reuters
Lilian Tintori, mulher de Leopoldo López, segura cartaz que diz "Restam 431 presos políticos" durante protesto em Caracas


López está em casa, mas não está livre. Ele permanece sob prisão domiciliar. Assim como o ex-prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, que está sob prisão domiciliar há mais de dois anos. Outro prefeito, Daniel Ceballos, também preso após um processo com motivações políticas, também recebeu direito a prisão domiciliar por um ano e depois preso de novo. Outros líderes políticos, incluindo o ex-candidato presidencial Henrique Capriles Radonski, foram desqualificados arbitrariamente de concorrem ao cargo anos atrás.

A Venezuela tem mais de 400 presos políticos, segundo o Fórum Penal Venezuelano, um grupo sem fins lucrativos que fornece representação legal aos detidos. Mais de 350 civis foram processados em tribunais militares, uma prática das ditaduras latino-americanas dos anos 1970 que viola tanto a lei venezuelana quanto a lei internacional. Muitos permanecem detidos em prisões militares, presídios de alta segurança ou em instalações dos serviços de inteligência.

As forças de segurança, em colaboração com grupos armados pró-governo chamados "colectivos", continuam a reprimir brutalmente as manifestações antigoverno. Desde o início de abril, mais de 90 pessoas foram mortas, mais de 1.500 foram feridas e mais de 3.000 detidas no contexto das manifestações. As autoridades do mais alto escalão são responsáveis pelos abusos graves e universais sendo cometidos sob seu comando, incluindo casos de tortura.

No final de junho, Maduro declarou que seu governo nunca cederia a seus oponentes e que qualquer futura derrota política resultaria em violência. "O que não pudermos fazer pelos votos", ele alertou, "faremos com armas".

Poucos dias atrás, seu governo permitiu que bandidos armados atacassem a Assembleia Nacional e batessem nos legisladores de oposição em plena luz do dia.

A crise na Venezuela hoje não é mais um conflito entre dois grupos políticos opostos ou ideologias contrárias. É um confronto entre um regime repressor que viola os direitos fundamentais de seu povo e despreza abertamente as garantias democráticas mais básicas, assim como os milhões de venezuelanos, incluindo muitos ex-simpatizantes do governo, que se opõem a ele.

A soltura de López pode ser uma evidência de que o governo sente que sua posição está enfraquecendo. Muito provavelmente em resposta à crescente pressão nas ruas e no exterior, até mesmo a antes leal procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, tem criticado abertamente Maduro e a repressão. Ortega, precisamente devido às críticas, agora está enfrentando a perspectiva de demissão iminente do cargo.

A transferência de López para prisão domiciliar é uma grande concessão por parte do governo. Mas é quase certamente um recuo tático, visando conter as críticas e reduzir a pressão interna e internacional. Agora não é hora de se deixar acalmar até a complacência. Pelo contrário, os governos por toda a região que pedem pelo fim da repressão, incluindo Argentina, Brasil, Chile, México, Peru e os Estados Unidos, devem redobrar seus esforços.

Especificamente, devem pedir ao governo Maduro para que autorize uma visita de representantes dos principais governos da região e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que se encontrem com os presos políticos e avaliem a crise de direitos humanos do país. E devem insistir para que todos os abusos, incluindo a morte de manifestantes e a prisão de presos políticos, sejam devidamente investigados e que os responsáveis sejam levados à Justiça.

Uma mensagem clara de que os responsáveis pelos crimes de direitos humanos responderão por eles pode dissuadir membros da polícia e das forças armadas de continuarem com a espiral de violência e repressão. E pode acelerar o dia em que López e a Venezuela serão finalmente libertados.

*José Miguel Vivanco é diretor da ONG de direitos humanos Human Rights Watch para as Américas

Tradutor: George El Khouri Andolfato

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