Lei contra lavagem de dinheiro será de difícil cumprimento

Barbara De Lollis

Washington, EUA ­ Os eventos de 11 de setembro obrigaram o governo a repensar a forma de combate à lavagem de dinheiro.

Até então, o país tinha limitado sua atiuação aos bancos, que tradicionalmente têm sido o canal para lavar os lucros do tráfico de drogas, ao estilo de "Miami Vice".

Mas os membros da Al Qaeda não estavam comprando carros exóticos com o dinheiro que tinham em mãos. Acredita-se que eles abriram discretamente contas bancárias, transferiram dinheiro, utilizaram cartões de crédito e, algumas vezes, os seus próprios contracheques para financiar o mais mortífero ataque terrorista em território norte-americano.

Quando o presidente Bush assinou no mês passado a lei denominada "USA Patriot Act", ele abriu as portas para a expansão sem precedentes das leis de combate à lavagem de dinheiro.

A lei cria novas regras para a indústria de títulos financeiros, bem como para os serviços de localização de transações com cheques e de transmissão de dinheiro. Essas operações pela primeira vez terão de ser registradas junto ao Departamento do Tesouro no final do ano, e dentro de seis meses deverão ser estabelecidos programas de adequação às novas regras. Devido ao fato de vários financiadores oferecerem serviços de compensação de cheques e de transmissão de dinheiro, elas também terão que se adequar à nova lei.

Em última instância, a lei pode vir a atingir uma ampla gama de instituições que lidam diariamente com transações financeiras, forçando-as a ampliar o grau de informações sobre os clientes, monitorar as suas transações e alertar as autoridades, caso descubram algo de suspeito.

A exigência mínima da lei é de que as instituições financeiras estabeleçam programas de combate à lavagem de dinheiro através de políticas internas, procedimentos e controles. Além disso, será exigida a presença de oficiais que fiscalizem o cumprimento das regras, um programa de treinamento de funcionários e uma função de auditoria para testar todo o novo sistema.

O Código dos Estados Unidos define como instituições financeiras os bancos, empresas de empréstimo, companhias de seguro, agências de viagem, joalherias, operadoras de cartão de crédito, companhias financeiras, revendedoras de automóveis e aviões, certos cassinos e o Correio dos Estados Unidos.

"Será que isso quer dizer muito ou pouco?", pergunta Joe Borg, presidente do North American Securities Administrators Association e diretor da Alabama Securities Comission, referindo-se à nova legislação. "Somente o tempo dirá. Mas creio que essa experiência tem de seguir em frente".

No entanto, nem todos acham que combater terroristas com uma nova legislação seja uma boa idéia. "Em tese, faz sentido, mas na prática não estou certo da eficácia dessa medida", afirma Stephen Wershing, membro do comitê do Estado de Nova York da Financial Planners Association. "A questão é a seguinte: será que eles serão capazes de obter essa informação e realmente pegar um criminoso através dela?".

Os estrategistas financeiros não são especificamente mencionados na legislação ou na definição, mas muitos, incluindo Wershing, estão se preparando para se adequar às novas regras, já que são filiados a corretoras de títulos.

De acordo com Wershing, embora esses profissionais estejam em uma posição que possibilita um conhecimento íntimo de finanças alheias, eles não serão necessariamente capazes de prever o que a pessoa vai fazer com o dinheiro.

"Se o indivíduo for um agente de uma organização terrorista esperando o momento de ser ativado, e se ele viver aqui por dois ou três anos, é muito difícil encontrar qualquer pista", afirma Wershing, operador chefe do Wall Street Financial Group, de Rochester, Nova York. "Quando temos um cliente internacional, tomamos algumas providências para garantir que não estamos lidando com bandidos. Mas se eles levam vidas pacatas e normais, esperando o momento de serem ativados por sua organização, então fica difícil de pega-los".

Outros afirmam que as regras têm o potencial para causarem conflitos de interesses. Alguns conselheiros financeiros são pagos somente pela comissão e podem relutar em deixar que um cliente possivelmente suspeito, mas lucrativo, deixe a instituição.

"Trata-se de um caso que creio que vá ser bastante nebuloso", afirma Mari Adams, planejadora financeira e dona de uma firma em Boca Raton, na Flórida. "Mesmo que alguém nos aponte uma referência bancária, as chances de que ela seja legítima são mínimas. Não há forma de se verificar esse tipo de coisa. É muito fácil de falsificar documentos nessa área".

Os funcionários do Tesouro estão trabalhando em conjunto com grupos industriais conforme expandem o programa.

As empresas de seguro reguladas pelo Estado não foram assinaladas, mas tampouco foram descartadas como possíveis alvos da legislação. Na medida em que a linha divisória entre seguradoras e empresas financeiras se torna menos distinta, as companhias de seguro poderiam criar produtos que teriam um apelo para as pessoas interessadas em fazer lavagem de dinheiro, segundo funcionários do Tesouro.

Michael Hershman, diretor da empresa financeira Decision Strategies, em Falls Church, Virginia, diz que o setor de seguros é fértil para a lavagem de dinheiro sem regulamentação.

No entanto, os donos de seguradoras dizem que o governo mais cedo ou mais tarde tomaria conhecimento de grandes transações financeiras, tais como a aquisição de anuidades, quando o dinheiro é depositado na conta bancária da companhia de seguros. As autoridades do governo estão especialmente preocupadas com aquilo que chamam de "corrida regulatória". Quando os reguladores agem de forma repressiva sobre determinada área, eles dizem que os indivíduos que promovem a lavagem de dinheiro migram para uma área que ainda não esteja altamente regulamentada.

O Departamento do Tesouro está elaborando as novas leis contra a lavagem de dinheiro, que devem ter caráter amplo, já que têm que cobrir uma ampla gama de negócios, desde as grandes firmas de títulos financeiros até as pequenas empresas de compensação.

Tradução: Danilo Fonseca

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