Governo dos EUA é acusado de desrespeitar direitos civis após atentados

Mike Madden
USA Today
Em Washington

Horas após os ataques terroristas de 11 de setembro, foi iniciada a maior caçada humana da história dos Estados Unidos.

Agentes federais vasculharam meticulosamente o país em busca de suspeitos de terrorismo, prendendo centenas deles, a maioria composta de muçulmanos do sexo masculino. Autoridades do Departamento de Justiça determinaram que os interrogatórios sobre questões de imigrações a que foram submetidos vários suspeitos acontecessem em sigilo. Foram criados tribunais militares para julgar os acusados de serem membros da Al Qaeda.

A cada passo tomado pelo governo, os críticos acusaram o Procurador Geral da Justiça, John Ashcroft, de ter exagerado nas medidas repressivas. Defensores dos direitos humanos, advogados de defesa e alguns membros do Congresso protestaram, alegando que importantes salvaguardas legais estariam sendo ignoradas devido à guerra contra o terrorismo.

Agora, em uma série de decisões recentes, juízes federais de todo o país chegaram a um acordo.

Os juízes determinaram que o governo não tem o direito de impedir o acesso do público aos interrogatórios da imigração envolvendo os detidos, ou de trancafiar pessoas para obriga-las a testemunhar, ainda que esteja em jogo a segurança nacional.

Um tribunal de Virginia ordenou ao governo que permita a um homem que possui dupla cidadania, norte-americana e saudita, capturado no Afeganistão, falar com um advogado. Ele é mantido preso pelas forças armadas, ainda que não seja acusado de ter cometido nenhum crime.

Um outro juiz está considerando a possibilidade de fazer com que o governo libere os nomes de cada uma das pessoas detidas nas investigações relacionadas ao 11 de setembro.

O eixo central da decisão de todos esses tribunais - em Nova York, Nova Jersey, Michigan e Virginia - é muito claro: não importa o quão perigosa seja a ameaça de terrorismo, os juízes federais afirmam que as garantias constitucionais de liberdade e o direito do público de escrutinar o governo ainda se aplicam.

"Em todos os casos em que os tribunais examinaram as ações do governo, o que se descobriu foi que não havia justificativa com base na segurança nacional para a negação dos direitos constitucionais básicos", critica Kate Martin, diretora do Centro de Estudos de Segurança Nacional, uma organização de liberdades civis que processa o Departamento de Justiça para obter informações sobre os indivíduos detidos.

"Parece que as 1,2 mil pessoas que foram presas secretamente são provavelmente inocentes da acusação de possuírem laços com a Al Qaeda", diz ela.

O Departamento de Justiça apelou das recentes determinações dos tribunais. Os advogados do departamento disseram perante os tribunais que acreditam que as decisões tomadas por estes últimos são equivocadas e que a luta contra o terrorismo justifica a adoção de medidas extraordinárias.

"Os eventos de 11 de setembro e os incidentes subseqüentes deixaram mais que claro que vivemos em um mundo totalmente mudado", argumentou no mês passado, no Tribunal Federal de Washington D.C., a advogada Ann Weisman, do Departamento de Justiça.

A maior parte dos 1,2 mil indivíduos detidos durante as investigações foi mantida presa sob acusações de ter violado as leis de imigração, e não por ter qualquer conexão com o terrorismo. Somente um deles, Zacarias Moussaoui, foi acusado de ter ligações diretas com os ataques.

Moussaoui, acusado de planejar ser o 20º seqüestrador dos aviões de 11 de setembro, já estava preso devido a acusações de violação das leis de imigração, antes dos ataques, porque instrutores de uma escola de pilotagem aérea de Minnesota acionaram o FBI, devido ao comportamento suspeito do indivíduo.

Algumas outras pessoas foram acusadas de ter relações com a Al Qaeda, incluindo Jose Padilla, que as autoridades acusaram na última segunda-feira de estar planejando explodir uma "bomba suja" radioativa nos Estados Unidos. Ainda assim, os críticos sustentam que grande parte do segredo gerado e das detenções que se seguiram ao 11 de setembro geraram muito poucos resultados.

Mesmo antes do 11 de setembro, Ashcroft provocou ásperas críticas por parte dos grupos de defesa das liberdades civis e dos parlamentares democratas, que denunciaram o seu histórico conservador, como senador, governador e procurador de justiça do Estado do Missouri. Embora o Senado tenha aprovado a sua designação, 42 parlamentares - todos democratas - votaram contra o ex-colega.

Quando o Departamento de Justiça lançou a sua mobilização agressiva contra o terrorismo, Ashcroft defendeu vigorosamente as suas ações. Ele atacou os críticos durante uma audiência do Comitê do Judiciário no Senado, em dezembro do ano passado.

"Para aqueles que jogam norte-americanos contra imigrantes e cidadãos contra os não cidadãos, para aqueles que assustam os amantes da paz com fantasmas de liberdade perdida, a minha mensagem é a seguinte: as suas táticas só ajudam os terroristas, porque elas minam a nossa unidade nacional e diminuem a nossa determinação", disse ele. "Elas dão munição para os inimigos dos Estados Unidos, e atrapalham os nossos amigos".

Os militantes das liberdades civis se preocupam com a possibilidade de que as autoridades não tenham aprendido nenhuma lição com os recentes casos envolvendo os tribunais, e observam que Padilla foi interrogado sem a presença de um advogado.

Um ex-membro de uma gangue de Chicago, o jovem se converteu ao islamismo na prisão e mudou o nome para Abdullah al Muhajir. O governo afirma que ele discutiu futuros ataques com líderes da Al Qaeda.

Padilla foi preso no Aeroporto Internacional O'Hare, em Chigaco, e colocado sob regime de prisão militar. O seu caso é diferente daquele de Yaser Esam Hamdi, um cidadão americano, filho de pais sauditas, que foi capturado durante combates no Afeganistão, e o chamado "Taleban Americano", John Walker Lindh, que também foi capturado naquele país.

"O governo acredita agora que um cidadão norte-americano capturado no território dos Estados Unidos pode ter negado o acesso a aconselhamento jurídico durante o interrogatório e ser mantido preso por tempo indefinido", esbraveja Anthony Romero, diretor-executivo da União Americana de Liberdades Civis.

Ashcroft disse na segunda-feira passada que as autoridades agiram de forma apropriada no caso de Padilla.

"Para os nossos inimigos, digo que vamos continuar vigilantes quanto a todas as ameaças, venham elas do exterior ou de dentro dos Estados Unidos", disse ele. "Para os nossos cidadãos, afirmo que continuaremos a respeitar o império da lei enquanto fazemos tudo que estiver ao nosso alcance para impedir a realização de outros ataques terroristas".

Os defensores das liberdades civis afirmam que o governo precisa cumprir essas promessas.

"Queremos que o nosso governo conduza com agressividade a guerra contra o terrorismo e que garanta a segurança e o bem-estar do povo norte-americano, mas ele não pode ver o sistema legal do país e os juízes como um obstáculo a tais esforços", diz Romero.


Tradução: Danilo Fonseca

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