Opinião: Bush erra ao não aceitar que americanos se sujeitem à lei internacional

DeWayne Wickham
USA Today
Em Washington (EUA)

Pierre-Richard Prosper é um homem chave para o envolvimento do Departamento de Estado em um esforço global para levar criminosos de guerra à Justiça.

Mas ele é também o responsável pelas tentativas de eximir os norte-americanos da jurisdição do tribunal internacional criado para esse fim.

"Os líderes de todo o mundo não podem mais achar que podem usar a truculência e permanecer fora do alcance da lei", disse Prosper, que é embaixador dos Estados Unidos para questões relativas a crimes de guerra, em fevereiro, perante o Comitê de Relações Internacionais da Câmara. Na época dessa declaração, ele falava sobre os julgamentos dos indivíduos responsáveis pela "limpeza étnica" na Iugoslávia e pelos massacres tribais em Ruanda.

Mas, na semana passada, Prosper assumiu uma postura diferente.

Em uma entrevista concedida a jornalistas dinamarqueses, ele sugeriu que o papel dos Estados Unidos na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) deveria mudar, caso os países membros não eximissem cidadãos norte-americanos da jurisdição do novo Tribunal Criminal Internacional. E o que é ainda mais escandaloso, Prosper afirmou que, se os países que desejam entrar para a aliança não concordarem com a exigência dos Estados Unidos, "isso se constituirá em um problema que teremos que discutir no âmbito da Otan", anunciou o New York Times.

Para mim, isso soou como uma ameaça.

Conforme vem se desenrolando, a doutrina de política externa de George W. Bush tem toda a sutileza de um garoto que espanca os meninos mais fracos no pátio da escola. Ele exigiu a derrubada de chefes de Estado dos quais não gosta -- Saddam Hussein, do Iraque; e Fidel Castro, de Cuba -- e rotulou o Iraque, o Irã e a Coréia do Norte de "eixo do mal". Bush enviou tropas a mais de 30 países para erradicar terroristas internacionais, mas exige que qualquer norte-americano acusado de crimes de guerra ou de abusos dos direitos humanos seja protegido contra a condenação no Tribunal Criminal Internacional.

Caso não obtenha o que deseja, Bush ameaça aqueles que negarem o status especial que ele exige para os Estados Unidos.

A lógica do presidente para a defesa desse status especial se baseia na alegação de que os inimigos dos norte-americanos nos arrastariam injustamente para o tribunal. Portanto, Prosper está pressionando os nossos aliados europeus para assinar acordos separados com o Departamento de Estado que eximam os norte-americanos de serem levados perante o novo tribunal -- não importa o que os americanos possam fazer de errado em qualquer parte do mundo.

A posição do governo Bush com relação a esse assunto é não só ultrajante. Ela é arrogante, além de danosa aos interesses da nação.

Embora os Estados Unidos sejam a única superpotência mundial, o país não deve exigir ou receber um status que coloque os norte-americanos acima das leis às quais todos os outros habitantes do planeta estão sujeitos. Essa espécie de tratamento especial vai afastar os nossos amigos e inflamar nossos inimigos, que vão aumentar em número caso o presidente insista em fazer tais exigências.

Na semana passada, o governo Bush pressionou o novo presidente da Colômbia, Alvaro Uribe, para impedir que o Tribunal Criminal Internacional venha a julgar qualquer instrutor militar dos Estados Unidos naquela problemática nação sul-americana, caso tais instrutores sejam acusados de crimes de guerra ou de abusos dos direitos humanos. As tropas dos Estados Unidos estão na região para ajudar o governo da Colômbia a combater traficantes de drogas e revolucionários.

Qualquer país que reconhecer formalmente o novo tribunal, como o fez a Colômbia, terá que isentar os norte-americanos da sua jurisdição, ou então se defrontar com um corte de ajuda militar. Em outras palavras, caso um país signatário do Tribunal Criminal Internacional deseje receber ajuda externa dos Estados Unidos, ele precisará conceder aos norte-americanos uma proteção contra os julgamentos que não é concedida aos seus próprios cidadãos.

Até o momento, somente a Romênia e Israel cederam a essa chantagem.

"Nos próximos anos, os Estados Unidos continuarão a liderar a luta para dar fim à impunidade no que se refere ao genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra", disse Prosper, durante o seu discurso na Câmara.

Mas o governo Bush não permitirá que cidadãos norte-americanos se sujeitem à mesma justiça a que pessoas de todas as partes do mundo serão obrigadas a se submeter quando o Tribunal Criminal Internacional for inaugurado.

Tradução: Danilo Fonseca

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