Estados querem tributar comércio eletrônico para cobrir déficits de orçamento

Doug Abrahms e Brian Tumulty

Washington - Vários governos estaduais estão se mobilizando neste ano para solicitar ao Congresso a autoridade para impor impostos sobre vendas de bens de consumo adquiridos por moradores de suas federações por meio da Internet ou através de varejistas de outros Estados.

Deparando-se com recordes de apertos orçamentários, vários Estados e autoridades locais encaram esse assunto como uma prioridade para a ação do Congresso.

Os varejistas tradicionais têm argumentado há anos que as companhias que vendem por catálogos e pela Internet contam com uma vantagem injusta, já que muitas vezes não pagam impostos sobre vendas e são capazes de reduzir seus preços para livros ou computadores em mais de 5%.

Mas vários governadores e legislaturas estaduais encaram a adoção de impostos sobre as vendas via Internet como uma alternativa preferível ao aumento de outros impostos ou ao corte de serviços neste difícil período fiscal.

"Para mim essa é uma das maiores prioridades", afirma o governador do Kentucky, Paul Patton, diretor da Associação Nacional de Governadores. Patton disse que vê a atual situação como uma "desvantagem da ordem de 6% a 7%" para os varejistas tradicionais, que geram empregos e pagam impostos sobre propriedade.

A Conferência dos Prefeitos dos Estados Unidos também apoia a cobrança de impostos de todos os varejistas da Internet. No Tenessee, onde não há imposto de renda, o orçamento do Estado e municípios depende fundamentalmente dos impostos sobre vendas.

"As vendas pela Internet se constituem em uma peneira", critica o prefeito de Knoxville, no Tennessee, Victor Ashe, onde os impostos estaduais e municipais sobre as vendas chegam a 9,25%. "Esses comerciantes não deveriam estar recebendo, a bem da verdade, uma espécie de subsídio governamental".

Os Estados e municípios perderam cerca de US$ 13,3 bilhões (R$ 46,8 bilhões) em impostos sobre vendas via Internet em 2001, segundo um estudo realizado pela universidade do Tennessee. Essa drenagem da arrecadação de impostos sobre vendas poderia saltar para a casa dos US$ 45 bilhões (R$ 158,4 bilhões) em 2006, à medida que mais consumidores passassem a fazer compras online.

Mas o Congresso detém o poder para permitir ou não que os Estados cobrem impostos dos varejistas que atuam via Internet ou por meio de catálogos. O senador George Allen, ex-governador da Virgínia, acredita que há uma ligação entre a isenção de impostos sobre vendas para varejistas de fora do Estado que atuam via Internet e uma moratória de dois anos sobre as taxas de acesso à Internet, que expira no dia 1º de novembro deste ano.

Allen disse que quaisquer tarifas ou novos impostos sobre a utilização da Internet alargariam a lacuna digital existente entre os consumidores afluentes, que já possuem acesso ao ciberespaço, e os pobres, que não estão conectados. Ele não crê que os varejistas que operam na Internet devam pagar um imposto em um Estado no qual não se beneficiam de serviços públicos, como, por exemplo, os oferecidos pela polícia e pelos bombeiros.

"Trata-se de uma simples questão de cobrança-de-impostos-sem-representação", afirma Allen. "Se eles não estão no Estado, não estão recebendo serviços educacionais, de bombeiros e de polícia".

Alguns varejistas da Internet, como a Dell Computer, com sede em Round Rock, no Texas, contribuíram voluntariamente com impostos sobre vendas para os 45 Estados e o Distrito de Colúmbia, onde tais impostos são cobrados. No Alasca, Delaware, Montana, New Hampshire e Oregon não se cobram impostos sobre vendas.

Mas outros membros do Congresso, inclusive o senador Byron Dorgan, que representa o Estado de Dakota do Norte pelo Partido Democrata, pretende propor neste ano uma legislação que obrigaria especificamente o pagamento de taxas sobre vendas dos varejistas de outros Estados que operam pela Internet.

Não está claro se Dorgan será capaz de implementar um acordo sobre os detalhes da legislação com governos estaduais e municipais, mas os membros do Conselho Nacional dos Legisladores Estaduais estão otimistas. Dorgam apoia a imposição de uma taxa de impostos unificada que incida sobre todas as vendas online, enquanto que os legisladores estaduais querem o uso de softwares que imporiam taxas municipais com base em códigos de endereçamento postal.

Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, de 1992, determinou que o Estado de Dakota do Norte não poderia cobrar impostos sobre vendas de empresas de fora do Estado que operam por meio de catálogos, a menos que contasse com a aprovação específica do Congresso.

A fim de fortalecer a sua argumentação, 30 Estados e o Distrito de Colúmbia assinaram um acordo para a simplificação de impostos sobre vendas em todo o país a fim de tornar a arrecadação mais fácil e evitar possíveis cobranças repetidas sobre alguns produtos. Vários dos Estados que adotam impostos sobre vendas possuem diferentes definições sobre o que é passível de ser taxado, sobre como a quantidade de impostos é arredondada para cima ou para baixo e até mesmo sobre que produtos se encaixam na definição de alimento.

Segundo o acordo para um proposto sistema simplificado - caso todos Estados que cobrem impostos sobre vendas passarem a adota-lo - o número de jurisdições com as quais os varejistas nacionais negociariam diretamente seria reduzido de 1.700 para 46. Cada um dos quase 30 Estados que permitem que cidades e condados cobrem impostos sobre vendas ficaria responsável pela cobrança desses impostos em todos os outros Estados.

Os varejistas que optarem pelo sistema não serão mais responsáveis por erros, já que estarão utilizando um sistema certificado pelos Estados, disse Neal Osten, da Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais.

Caso a moratória seja interrompida, isso obrigaria compradores online como Tara Wick, de Oshkosh, Wisconsin, a pagar mais caro por CDs, livros e outros produtos como a panela de cozimento de massas, acompanhada de um fatiador de alimentos e de um ralador de queijo que ela comprou por apenas US$ 12 (R$ 42).

Wick, de 26 anos, que é editora de um catálogo de vendas, chega a comprar medicamentos pela Internet. "Economizo uma quantia significativa", diz Wick, que procura por preços baixos, remessas baratas e ausência de taxas nos produtos que compra.

A questão é de especial urgência em Estados com impostos altos, como é o caso de Nova York.

Autoridades de Nova York calculam que o Estado tenha perdido US$ 609 milhões (R$ 2,14 bilhões) em 2001 em impostos sobre vendas de cigarros pela Internet, segundo um estudo encomendado pela Associação Nova-iorquina de Lojas de Conveniência.

"O Estado de Nova York está sofrendo uma hemorragia em impostos sobre vendas de cigarros", disse Jim Calvin, presidente do grupo. Vários vendedores de cigarro na Internet que não pagam impostos municipais ou estaduais se manifestaram devido à significante diferença de custos.

A Loja de Tabaco Bambe, na Reserva Indígena Pojoaque, próxima a Santa Fé, no Novo México, cobra US$ 31,80 (R$ 111,93) por um pacote com dez maços de cigarros Marlboro ou Camel no seu site cigaretteshop.com. Já os fumantes da cidade de Nova York pagamentre US$ 6 (R$ 21,12) a US$ 7,50 (R$ 26,40) por pacote em bancas de revista ou mercearias.

Dan Trujillo, gerente de uma tabacaria e de uma empresa de vendas online, afirma que as encomendas via Internet têm caído devido à intensa concorrência.

A Overstock.com, de Utah, é uma varejista eletrônica que sofreria bastante com uma lei que a obrigasse a pagar impostos fora do Estado em que se localiza a sua base física. Somente 1% ou 2% da sua arrecadação é proveniente de moradores de Utah que são obrigados a pagar impostos sobre vendas.

"Isso é algo articulado pelas lojas tradicionais", diz Patrick Byrne, diretor da Overstock.com. "As grandes cadeias de lojas estão financiando essa manobra a fim de sabotarem a concorrência legítima que sofrem".

Byrne diz que a sua empresa não cria tráfego ou sobrecarrega a infra-estrutura local, como o fazem os varejistas tradicionais.

"Estamos utilizando o caminhão e o escritório do FedEx de cada condado específico", afirma. Mas alguns especialistas dizem que já chegou a hora de exigir que os varejistas online, que entraram em cena apenas alguns anos atrás, ajudem os Estados e municípios a arrecadar impostos sobre vendas.

"Essa iniciativa não terá o mesmo efeito sobre o mercado que teria alguns anos atrás", diz Kate Delhagen, diretora de pesquisa de vendas do Forrester Research, em Cambridge, Massachusetts. "Eles esbravejam devido aos impostos sobre vendas, mas não são prejudicados pela medida. Ainda não vimos nenhuma evidência concreta demonstrando que ela afasta o consumidor".

O economista William Fox, da Universidade do Tennessee, autor do relatório que estima as perdas dos Estados com a falta de arrecadação de impostos sobre as vendas, diz que os governos não deveriam proporcionar aos varejistas online aquilo que ele descreve como uma vantagem sobre as lojas tradicionais.

Algumas mercadorias podem ser mais bem vendidas online, mas esse problema deveria ser resolvido pelo mercado e não por políticas de governo, diz Fox.

"Queremos que os impostos sejam baixos", afirma Fox. "Mas o que realmente desejamos é que esses impostos sejam igualitários".


Tradução: Danilo Fonseca

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