Projeto de lei propõe ampliação de banco de perfis de DNA

Richard Willing
DE WASHINGTON

Perfis de DNA de centenas de milhares de delinqüentes juvenis e adultos presos, mas não condenados, pela prática de crimes, poderiam ser adicionados ao programa nacional de DNA para o combate ao crime, do FBI, segundo uma lei proposta que tramita no Congresso.

Caso aprovada, a lei seria a maior expressão única do poder do governo federal para a coleta e o uso de DNA desde que o banco nacional do FBI foi criado em 1992. O FBI diz que o seu banco de dados nacional de DNA contém perfis genéticos de cerca de 1,4 milhão de adultos condenados por crimes federais e estaduais.

As alterações - contidas em uma seção pouco notada do projeto de lei -, que autorizariam a alocação de US$ 755 milhões para o teste de DNA, foram aprovadas pela Câmara dos Deputados em 5 de novembro. Aqueles que apóiam a medida dizem que o Senado provavelmente aprovará uma lei semelhante no início do ano que vem.

O sistema do FBI funciona por meio de computadores para comparar o DNA de uma pessoa, o ácido celular que contém o código genético único de um indivíduo, àquele colhido na cena de um crime estadual ou federal não solucionado. Com a utilização de DNA retirado de adultos condenados, o sistema realizou 8.920 verificações de compatibilidade até setembro, anunciou o FBI.

Os defensores da medida, incluindo os membros do governo Bush, dizem que a expansão do número de perfis no banco de dados aumentaria grandemente a quantidade de crimes resolvidos. Um banco de perfis de DNA para a resolução de crimes futuros, argumentam, é pouco diferente de um arquivo de impressões digitais, algo que o FBI também possui.

A União Americana de Liberdades Civis alega que o DNA remete a uma questão diferente, já que contém informações genéticas que deveriam permanecer privadas. Segundo Jessely McCurdy, lobista da instituição a coleta de amostra de DNA de uma pessoa antes mesmo que ela seja condenada "elimina a suposição de inocência".

Advogados de menores dizem que conferir aos adolescentes aquilo que equivale a um "registro genético criminal permanente" anula o objetivo de um sistema de justiça juvenil.

"Isso dá continuidade à triste tendência do sistema legal rumo ao tratamento de menores como se fossem adultos", afirma Nancy Gannon, da Coalizão pela Justiça Juvenil, que assessora os governos estaduais quanto às questões de políticas legais. "Isso vai contra as doutrinas do tribunal juvenil, que se inclinam na direção da confiança e do oferecimento de uma outra oportunidade para que a criança possa se recuperar".

Trinta Estados já coletaram DNA de delinqüentes juvenis, cujas idades variam entre 13 e 17 anos, para o seu próprio uso. Em 1998, o último ano para o qual há estatísticas disponíveis, 634 mil jovens foram responsabilizados por crimes em tribunais juvenis e outros fóruns.

O Estado de Virgínia começou a coletar DNA de detentos em janeiro deste ano, e deve coletar 8.000 amostras neste ano. Outros Estados estão cogitando colher amostras de presos. Até o momento, a Virgínia conseguiu vincular o DNA recolhido de detentos a 40 crimes não resolvidos, incluindo 11 casos de ataques sexuais. Danilo Fonseca

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