Congresso reage à expansão do poder presidencial

Susan Page
em Washington

Líderes republicanos e democratas da Câmara se unem em protesto contra a busca realizada pelo FBI no gabinete de um deputado. O Comitê de Inteligência do Senado exige relatórios plenos por parte da CIA. A Suprema Corte ouve um caso importante que contesta os poderes presidenciais em tempos de guerra.

Após cinco anos de uma campanha orquestrada pela Casa Branca, há alguns sinais de que o Congresso e os tribunais estão começando a reagir contra aquela que tem sido a maior expansão dos poderes presidenciais em uma geração ou mais.

Entre os que estão reagindo estão alguns republicanos do Congresso e juristas conservadores que têm sido aliados do presidente Bush. Os esforços se intensificarão se os democratas conquistarem o controle da Câmara ou do Senado nas eleições de novembro -e com ele o poder de convocar audiências e emitir intimações.

"Você pergunta: 'A maré está mudando?' Eu digo: 'Talvez, talvez'", disse o presidente do Comitê Judiciário do Senado, Arlen Specter, republicano da Pensilvânia, que tem pressionado por uma maior supervisão das operações de inteligência por parte do Congresso. "Se você me perguntar se eu ainda me sinto como uma voz solitária, eu diria que me sinto com membro de um pequeno coro."

Alguns exemplos:

-O presidente da Câmara, Dennis Hastert, e a líder democrata, Nancy Pelosi, que costumam ser adversários, emitiram uma declaração conjunta condenando a busca realizada pelo FBI, no mês passado, no gabinete no Congresso do deputado William Jefferson como sendo uma violação da separação entre poderes iguais de governo. O ultimato dado por eles para que os documentos apreendidos sejam devolvidos levou a negociações com o Departamento de Justiça, que está investigando alegações de suborno contra Jefferson, democrata da Louisiana.

-O Comitê de Inteligência do Senado votou por 9 votos a 6, duas semanas atrás, pela exigência de que o governo notifique todos os membros dos comitês sobre as operações de inteligência. O governo tem contornado os comitês de inteligência e informado apenas oito líderes do Congresso sobre tais operações sensíveis, como a operação de grampo sem mandado da Agência de Segurança Nacional (NSA).

-Republicanos e democratas do Congresso derrubaram em março os planos para que uma empresa de Dubai assumisse algumas das operações portuárias americanas, forçando a empresa a prometer transferir as operações para uma "entidade americana". Legisladores ultrajados não ficaram convencidos quando o presidente considerou suas preocupações de segurança nacional infundadas, assim como não se detiveram quando o presidente ameaçou empregar o primeiro veto de sua presidência para proteger o acordo.

-A Casa Branca e o Congresso continuam disputando sobre quem terá a palavra final em relação ao tratamento dado aos suspeitos de terrorismo. O Congresso aprovou uma emenda proibindo a tortura, apesar das objeções do vice-presidente Cheney. Bush sancionou a legislação em dezembro, mas emitiu uma "signing statement" (declaração de assinatura), na qual se reservava o direito de rejeitar a proibição, que ele sugeriu violar sua autoridade constitucional como comandante-em-chefe. O presidente do Comitê de Serviços Armados do Senado, John Warner, da Virgínia, e o Senador John McCain, do Arizona, ambos republicanos, emitiram então uma declaração conjunta prometendo "uma supervisão rígida" da implementação da lei.

A disputa adiou a divulgação do novo Manual de Campo do Exército para interrogatórios, neste ano. O "Los Angeles Times" informou na segunda-feira que vários senadores fizeram objeção de que os padrões estabelecidos no manual proposto violavam a proibição do Congresso.

A porta-voz da Casa Branca, Dana Perino, disse que o governo tem conseguido atender as preocupações do Congresso sem abrir mão dos poderes presidenciais. Ela notou que funcionários do governo concordaram em informar membros do Comitê de Inteligência no mês passado sobre a operação da NSA, revelada pelo "The New York Times" em dezembro, que inclui o grampo de telefonemas dentro dos Estados Unidos sem mandado se um dos participantes estiver no exterior. O governo o chama de Programa de Vigilância de Terroristas.

"Há -e sempre haverá devido à natureza de nosso sistema- conflitos entre o Congresso e a Casa Branca quanto aos limites do Poder Executivo", disse Perino. "Mas longe de entrarem em choque, os dois poderes tem trabalhado bem juntos em todos os casos difíceis e geralmente fazendo concessões em algumas questões, como o Programa de Vigilância de Terroristas."

É verdade que o Congresso em geral não usou e nem ameaçou o uso de suas armas mais potentes em um confronto com a Casa Branca, como intimações ou o corte do financiamento de programas.

Ainda assim, Bruce Fein, um funcionário do Departamento de Justiça no governo Reagan, disse que a postura do Congresso em relação à Casa Branca está endurecendo. "Nós estamos vendo, talvez, os estágios embrionários do traçar de uma linha e dizer: 'Aqui. Não mais'", ele disse.

Uma questão de credibilidade

Nos tribunais alguns juízes, também, têm se mostrado mais dispostos nos último meses a analisar a expansão do poder presidencial por parte de Bush.

O juiz J. Michael Luttig, do Tribunal de Apelações do Quarto Circuito, que esteve na curta lista de Bush de possíveis candidatos à Suprema Corte, redigiu no ano passado um parecer chave endossando o argumento do governo de que o presidente poderia revogar os direitos constitucionais de Jose Padilla, um cidadão americano suspeito de terrorismo, e mantê-lo por tempo indeterminado em uma prisão militar sem acusações formais.

Mas quando o governo decidiu abruptamente acusar Padilla em um tribunal
civil -aparentemente para evitar uma possível reversão pela Suprema Corte- o juiz fez objeção. Luttig, que deixou o magistrado em maio, alertou os promotores do "custo substancial à credibilidade do governo diante dos tribunais".

A Suprema Corte deverá decidir neste mês o caso "Hamdan contra Rumsfeld", outro caso que poderá testar os poderes presidenciais. Os advogados de Salim Ahmed Hamdan, o ex-motorista de Osama Bin Laden, estão contestando o plano do governo de colocar os prisioneiros em Guantánamo, Cuba, para julgamento por crimes de guerra em tribunais militares especiais.

Em questão: será que a alegação de poderes presidenciais de guerra do
presidente estão acima das proteções da Convenção de Genebra?

Alguns historiadores dizem que um padrão visto após ameaças anteriores à segurança nacional -durante a Guerra Civil e a Segunda Guerra Mundial, por exemplo- pode se repetir agora que cinco anos se passaram desde os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

"Nos primeiros poucos anos após o surgimento de uma crise, os tribunais
tendem a agir de forma deferente à Casa Branca", disse Phillip Cooper, da Universidade Estadual de Portland, no Oregon, que estuda a separação dos poderes. "Mas o que tende a acontecer é que, após dois ou três anos de deferência, os tribunais passam a olhar mais severamente para o que está acontecendo (...) e lembram ao governo que ele não tem carta branca."

No sábado, a junta de governadores da Ordem dos Advogados dos Estados Unidos votou pelo estabelecimento de uma força-tarefa bipartidária para investigar se Bush foi além de sua autoridade constitucional ao afirmar o direito de ignorar o estabelecido por novas leis. Bush emitiu mais de 750 "signing statements" -mais do que todos os presidentes anteriores somados- que declaram sua interpretação das novas leis e às vezes declaram que elas infringem seus poderes presidenciais.

Mesmo antes de 11 de setembro, Cheney tinha transformado em prioridade a expansão da autoridade presidencial.

Como chefe de gabinete da Casa Branca para o presidente Ford, Cheney se viu lidando com leis aprovadas após a Guerra do Vietnã e o escândalo de
Watergate que limitavam a autoridade presidencial. A Lei de Poderes de
Guerra de 1973, por exemplo, restringe a autoridade do presidente de lançar uma ação militar sem a aprovação do Congresso.

Posteriormente, como legislador pelo Wyoming, Cheney argumentou que o
Congresso estava "abusando de seu poder" quando proibiu o governo Reagan de financiar os contras da Nicarágua. Os esforços do governo para driblar a lei, canalizando os lucros de vendas secretas de armas para o Irã, refletiam "erros de julgamento e nada mais", segundo um relatório da minoria que ele ajudou a esboçar.

Resistir e reverter

Agora, como vice-presidente, Cheney está em posição de resistir e até mesmo reverter os esforços do Congresso para restringir o Executivo. Nos primeiros meses do governo, a força-tarefa de energia que ele presidiu foi à Justiça para evitar a revelação dos nomes dos executivos do setor que foram consultados.

Recentemente, em meio ao furor do programa de grampos sem mandado da NSA, Cheney assumiu uma linha dura semelhante. "Nós temos toda a autoridade legal que precisamos", disse o vice-presidente em uma entrevista ao programa "NewsHour With Jim Lehrer" da PBS, citando a Constituição e a resolução aprovada pelo Congresso logo após 11 de setembro. E o papel do Congresso? "Nós dissemos: 'Olha, se você tiverem sugestões, nós ficaremos felizes em ouvi-las'."

O governo Bush adotou uma série de ações para expandir os poderes
presidenciais: a expiração da permissão para que antigos presidentes e
vice-presidentes restrinjam a divulgação de seus documentos após o período de 12 anos estabelecidos pela lei; a não permissão para que assessores testemunhem perante o Congresso sobre a resposta federal a 11 de setembro e ao furacão Katrina, argumentando que isto poderia desencorajar os assessores a fornecerem "conselhos livres" no futuro; o emprego de poderes de tempos de guerra para ignorar leis federais e tratados internacionais quando o presidente diz que a segurança nacional está em risco; e a emissão do maior número de "signing statements".

"O governo tem sido bastante consistente", disse Cooper. "A cada momento a Casa Branca tem emitido a leitura mais ampla possível de sua própria autoridade, a leitura mais estreita possível da autoridade legislativa e, em alguns casos, substituindo os tribunais."

Em uma rara coletiva de imprensa em dezembro, Cheney expressou satisfação com o que o governo tinha conseguido. "O presidente dos Estados Unidos precisa dispor de seus poderes constitucionais não enfraquecidos", disse Cheney. "Eu acho que, até certo ponto, nós fomos capazes de restaurar a autoridade legítima da presidência."

As ações de Bush e a resposta do Congresso importam além do mandato de Bush na Casa Branca. Elas estabelecem precedentes para futuros governos e tribunais, apesar dos poderes presidenciais terem crescido e diminuído ao longo da história americana.

O historiador Kermit Hall disse que Bush está "na classe" de Richard Nixon e Woodrow Wilson, durante a Primeira Guerra Mundial, na ampliação da autoridade presidencial. Tom Mann, um estudioso do Congresso da Instituição Brookings, disse que Bush excedeu até mesmo a visão expansiva da presidência por Franklin Roosevelt, durante os preparativos para a Segunda Guerra Mundial.

Os analistas creditam a capacidade de Bush de prevalecer em grande parte ao pós-11 de setembro, que promoveu um apoio dos americanos a um presidente com poder para combater um inimigo obscuro e assustador. No clima altamente partidário de Washington, a Câmara e Senado controlados pelos republicanos geralmente apoiaram Bush, sem o contestar.

"Por cinco anos este Congresso tem sido impressionantemente apático diante das expansões mais agressivas do poder do Executivo que vimos na história americana moderna", disse Mann. Mesmo agora, ele disse, a reação da Câmara à busca no gabinete de Jefferson "provavelmente não teria acontecido se a popularidade do presidente não estivesse tão baixa".

Foi longe demais?

O péssimo índice de aprovação de Bush tem tornado os críticas no Congresso e em outros lugares mais dispostos a enfrentá-lo. Alguns republicanos até mesmo parecem ansiosos em demonstrar certo distanciamento. Outro fator: à medida que o tempo passa desde 11 de setembro, a ameaça de terrorismo poderá não mais interferir automaticamente em outras questões.

A reportagem no "USA Today", no mês passado, de que a NSA estava mantendo um enorme banco de dados com registros de telefonemas de dezenas de milhões de americanos levou alguns a questionarem se a Casa Branca tinha comprometido as liberdades civis. Em uma pesquisa da "Newsweek", 57% disseram que o governo Bush "foi longe demais na expansão dos poderes presidenciais".

Mas o ultraje do Congresso diante da busca no gabinete de Jefferson não foi recebido com simpatia pela população. Em uma pesquisa da "ABC News", realizada na semana passada, 86% disseram que o FBI agiu de forma apropriada.

Das duas dúzias de cartas ao editor para o "USA Today" sobre o assunto,
muitos condenaram o Congresso de apoio à corrupção. Muitos se perguntaram por que os legisladores não demonstraram ultraje semelhante, digamos, pelo programa de vigilância doméstica. Nenhuma carta elogiou a instituição pela defesa da separação dos poderes.

Mesmo alguns legisladores estão céticos com o compromisso do Congresso com o assunto. "Este é um novo interesse", disse o senador Chris Dodd, democrata de Connecticut. "Eu espero que não se limite a protegermos nós mesmos." George El Khouri Andolfato

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