Luta jurídica frenética antecede a última execução de pena de morte dos EUA

Kevin Johnson

Michael Wayne Richard já estava vestido para sua execução no corredor da morte do Texas, no dia 25 de setembro, quando Suprema Corte americana anunciou, às 19h30, que não ia adiar a injeção letal do assassino condenado.

"Gostaria que os membros da minha família cuidassem uns dos outros", pediu Richard, vestindo um jaleco branco, calças combinando e chinelos. "Vamos nessa. Acho que é isso."

Às 20h23, Richard, 48, estava morto. Ele foi a 42ª pessoa executada nos EUA neste ano e a 26ª no Texas, Estado que mais impõe a pena de morte.

Agora, sua execução pelo estupro e assassinato de uma enfermeira em 1986 tornou-se o mais recente ponto no debate nacional sobre se a pena capital está sendo aplicada com justiça. A execução ocorreu depois de uma frenética luta judicial nos bastidores, que provocou intensas críticas do sistema de justiça do Texas e confusão sobre as ações do principal tribunal do país.

A Suprema Corte dos EUA, sem comentários, recusou-se a intervir na execução de Richard -apesar de, horas antes, ter dito que usaria um caso de Kentucky para rever questões sobre a injeção letal.

A decisão da corte efetivamente deteve as execuções no país. Desde que permitiu a execução de Richard, os juizes suspenderam as próximas três, inclusive outra no Texas. A não ser que a Suprema Corte permita uma execução na Flórida, marcada para quinta-feira, a execução de Richard talvez seja a última até que a Suprema Corte decida sobre o caso de Kentucky no próximo ano, dizem os analistas.

Entrevistas com advogados de defesa e autoridades estaduais, junto com documentos da justiça e da prisão, revelam o caos que ocorreu nas horas antes da execução de Richard.

Enquanto os advogados de defesa corriam para terminar os recursos de último minuto, colapsos de seu sistema de computador descarrilaram-nos repetidamente. Com a execução marcada para 18h, a principal corte criminal do Estado decidiu não estender seu horário de funcionamento para além das 17h, impedindo que os advogados de Richard pedissem o adiamento da execução até que a Suprema Corte decidisse o caso de Kentucky.

Justo antes da hora marcada para a execução de Richard, o advogado de defesa Greg Wiercioch recebeu um ultimato do promotor geral do Texas: o Estado daria seis minutos aos advogados para entrarem com um recurso final na Suprema Corte ou seguiria com a injeção letal, segundo Wiercioch. Os advogados de Richard, lutando com os problemas de computador, mal cumpriram o prazo.

Jerry Strickland, porta-voz do promotor geral do Texas, Greg Abbott, admite que o escritório "instou (os advogados de Richard) a entrarem com os recursos restantes o mais rápido possível", mas diz que não foi uma ameaça. Strickland diz que o Estado adiou a execução até receber nota da Suprema Corte dizendo que não ia interceder.

Essa concessão fez pouco para acalmar os críticos. Pela primeira vez em seus 49 anos de história, a Associação Nacional de Advogados de Defesa Criminal entrou com queixa contra um juiz, chamando o fechamento da Corte de Recursos Criminais do Texas em noite de execução de "fracasso chocante" do sistema de justiça.

Carmen Hernandez, presidente da Associação Nacional de Advogados de Defesa Criminal, diz que o grupo pediu à Comissão de Conduta Judicial do Texas para rever as ações da juíza Sharon Keller, presidente da corte que autorizou o fechamento. Keller recusou-se a comentar.

No mês passado, em aparente concessão às críticas, a Corte Criminal de Recursos disse que ia começar a aceitar pedidos eletrônicos em casos de pena de morte ou outros apelos de emergência.

Lee Coffee, o primeiro a processar Richard há mais de duas décadas em Houston por matar a enfermeira Marguerite Dixon, admite que o processo legal poderia ter funcionado melhor no final.

Entretanto, qualquer desconforto que Richard possa ter tido antes ou durante a execução é pequeno se comparado com o que sofreu a família de Dixon, diz Coffee.

"É uma pena que a família da vítima tenha sido torturada por mais de 20 anos", diz Coffee, referindo-se à longa estadia de Richard no corredor da morte. "Este caso deveria ter chegado a uma conclusão há um tempo."

O argumento pelo adiamento
Mesmo na morte, Michael Richard nunca foi uma figura particularmente simpática.

Dois meses depois de sua condicional por condenações de furto de automóveis e fraude, Richard atacou Dixon dentro de sua casa em um subúrbio de Houston, violentou-a, atirou em sua cabeça, pegou duas televisões e fugiu na van da família Dixon, de acordo com os registros da prisão.

Se Richard merecia morrer ou não pelo crime de 1986 não fazia parte do argumento que seus advogados utilizaram em seu último pedido à Suprema Corte para adiar a execução. Em vez disso, eles argumentaram que, como a Suprema Corte tinha anunciado mais cedo naquele dia que ia revisar todo o processo de injeção letal, simplesmente não era hora de Richard morrer.

Por dois meses antes da execução, Wiercioch, David Dow e outros advogados da pena de morte do Serviço de Defesa do Texas em Houston entraram com apelos alegando que Richard, ex-mecânico, era retardado mental. Seu QI foi medido em 64; um índice de 70 ou menos em geral indica retardamento, diz Wiercioch. (Em 2002, a Suprema Corte determinou que executar retardados mentais criminosos violava a oitava Emenda da Constituição que proíbe punição cruel e incomum.)

Na manhã de 25 de setembro, os advogados de Richard entraram com o que achavam que seria seu último apelo à Suprema Corte na questão do adiamento. Às 9h da manhã, a Suprema Corte anunciou que havia aceitado o caso de Kentucky, que testa o padrão para decidir se a mistura de três drogas usadas nas injeções letais carrega um risco de sofrimento. A maior parte dos Estados, inclusive o Texas, adotou a mesma mistura de sódio tiopental, um barbitúrico, brometo de pancurônio, agente paralisante, e cloreto de potássio, que pára o coração.

Dow soube da decisão da corte às 10h15, quando terminou de dar uma aula na Universidade de Houston.

Às 11h40, ele estava em uma conferência telefônica com seis advogados do Serviço de Defesa do Texas em Houston e Austin, para redigir um novo recurso à Corte de Recursos Criminais do Texas. Se rejeitado, eles pediriam à Suprema Corte para deter a execução até que os juizes decidissem a questão da injeção letal.

A notícia da ação da Suprema Corte no caso de Kentucky espalhou-se rapidamente pelo corredor da morte em Livingston. Na madrugada daquela manhã, Richard tinha empacotado todos seus pertences -24 pacotes de sopa instantânea, carne seca, biscoitos e uma saboneteira, um radio e correspondências- em cinco sacas de cebola. As sacas foram endereçadas para entrega para sua família após sua morte.

A nova possibilidade de recurso ofereceu novas esperanças para Richard e sua família. "Ele achou que ia ficar", diz Parecia Miller, sua irmã. "Todos estão falando isso."

Wiercioch diz que a equipe de defesa não entrou com questionamento à injeção letal anteriormente por duas razões: os advogados acreditavam que os argumentos de retardamento mental eram mais fortes e questionamentos anteriores do procedimento de execução fracassaram repetidamente. "No Texas, (questionar a injeção letal) era um cachorro morto", diz Wiercioch.

Os planos da equipe de defesa começaram a fracassar às 15h15, quando seu sistema de computador do escritório de Houston do Serviço de Defesa do Texas, grupo que funciona com fundos privados e se especializa em pena capital, caiu enquanto os advogados tentavam redigir o recurso. A queda cortou os contatos eletrônicos entre Houston e Austin onde os assistentes e advogados estavam esperando para imprimir as 10 cópias dos documentos e entregá-las à corte de recursos do Texas, antes do fechamento das 17h.

Esforços repetidos para consertar os computadores fracassaram. Às 16h30, a equipe de defesa em Austin começou a alertar a secretária na Corte Criminal de Recursos sobre o problema, disse Dow, e a probabilidade do recurso de Richard chegar atrasado.

Louise Pearson, secretária da corte, não respondeu ao pedido de comentários. Advogados de defesa dizem que foram negados ao menos quatro pedidos de mais tempo para enviarem o recurso -o último foi às 16h48, depois dos advogados recuperarem as operações de computação. Dow diz que sua equipe pediu à corte para entrar com o recurso eletronicamente. O pedido foi rejeitado, diz ele.

"Todo mundo no escritório ficou revoltado", diz Dow.

Menos de meia hora antes da hora marcada para a execução, quando a equipe de defesa voltou-se para sua última opção -a Suprema Corte- os problemas de computador recomeçaram.

O recurso contra a injeção letal assumiu importância maior cerca de 17h30, quando a corte rejeitou o argumento de retardo mental. Dow diz que o pedido de adiamento devido ao questionamento da injeção letal à Suprema Corte talvez tivesse sido enfraquecido porque a corte do Texas nunca o havia julgado, então não deixou registro para a Suprema Corte considerar.

Enquanto os advogados de defesa corriam para superar os problemas técnicos às 17h55, Wiercioch diz que recebeu um telefonema incomum do subpromotor geral do Texas, Baxter Morgan.

Segundo Wiercioch, a promotoria estava ciente dos problemas que afligiam a defesa. Ele disse que Morgan ligou para avisar que o Estado ainda planejava seguir com a execução.

"Eu disse: 'Calma, calma!'", lembra-se Wiercioch, acrescentando que pediu mais tempo. A resposta de Morgan, segundo Wiercioch, foi: "Você tem seis minutos."

"Foi uma conversa chocante", diz o advogado de defesa. "Era como falar com um robô."

Strickland, porta-voz da promotoria, diz que "a caracterização da conversa pelo Serviço de Defesa do Texas e Greg Wiercioch não é precisa".

Strickland, entretanto, não nega especificamente que Morgan referiu-se ao prazo de seis minutos. Ele diz que as palavras de Morgan foram mal caracterizadas como ultimato. "O advogado de Richard sabia muito bem que a ordem de execução... seria efetiva às 18h", diz Strickland.

Mesmo assim, Strickland diz que, imediatamente após a conversa, a promotoria instruiu as autoridades carcerárias a suspenderem a execução até que a Suprema Corte se pronunciasse.

"A integridade do processo"
As 29 testemunhas da execução estavam reunidas em salas próximas à câmara de morte, quando a Suprema Corte recebeu o novo recurso de Richard.

As 18h se passaram e o atraso se prolongava. Miller -um dos três apoios de Richard designados para assistir a execução- disse que um funcionário da prisão sugeriu que o atraso podia ser um "bom sinal".

Cerca de 20h10, entretanto, as testemunhas foram levadas para assistir o evento.

Miller diz que viu seu irmão preso à maca. "Dava para ouvi-lo", diz Miller, referindo-se à breve declaração final de Richard. "Ele fechou os olhos, ouvimos seu último suspiro."

Nada da descrição de Miller indicou que Richard apresentou sinais de dor, questão importante para a Suprema Corte avaliar o caso de Kentucky.

A execução de Richard, se de fato foi indolor, foi estranhamente similar a como Richard previu que seria, mais de duas décadas atrás em uma conversa com Coffee, hoje juiz no Tennessee.

Coffee diz que a conversa começou quando o ex-promotor ofereceu a Richard a sentença de prisão perpétua em troca de ele se dizer culpado. Coffee diz que a família de Dixon concordou com a oferta para evitar o estresse de um julgamento público. Mas Richard rejeitou o acordo "friamente".

"Ele me disse que a pena de morte seria seu último barato", diz Coffee. "Ele disse que o Estado do Texas ia dar a ele um monte de drogas e ele ia cair no sono."

Vinte anos depois, Coffee rejeita a noção que Richard estava tentando se gabar ou falara com a mente nublada por deficiência mental. "Você não vê muitas pessoas tão frias, tão duras. Ele não tinha medo", diz.

Hernandez, presidente do grupo de advogados de defesa nacional, diz que os fatos assustadores do caso e a conduta ofensiva de Richard não deviam ser a questão.

"É sobre a integridade do processo", diz Hernandez. "O teste do sistema é como funciona em um caso difícil, quando não há fatores mitigantes e o réu não é particularmente simpático. No caso de pena de morte, há um fim irrecuperável. Você não pode fechar as portas dos tribunais, especialmente em um dia de execução." Deborah Weinberg

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