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17/12/2002 14h09

Presidente da Telefônica apóia parecer sobre fim dos privilégios exclusivos do iG

Da Redação
Em São Paulo

O presidente da Telefônica, Fernando Xavier Ferreira, elogiou o parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda que recomenda o tratamento isonômico das operadoras de telefonia aos provedores de acesso à Internet.

O parecer foi dado no final de novembro, após análise do contrato de aquisição dos ativos do provedor iG pela Tele Norte Leste Participações (Telemar). Pelo acordo, fechado em março de 2001, a Telemar repassaria ao iG um percentual das receitas obtidas com o tráfego gerado pelos usuários do provedor gratuito na rede da operadora. A Telemar é controlada pelo GP e pelo Oportunity, acionistas majoritários do iG.

No parecer, a Seae recomenda a aprovação da compra do iG pela Telemar, mas com restrições. "Ou repassa a todos ou não repassa para nenhum", disse Marcelo Ramos, coordenador-geral de Comércio e Serviços da Seae. "Só assim estará assegurada a concorrência entre as empresas".

Para Xavier, o modelo tarifário que permite a existência de provedores gratuitos é nocivo ao sistema de telefonia fixa brasileiro. "Há um desequilíbrio na relação entre as empresas", diz ele. "Tal como está hoje, o modelo transfere receitas de uma operadora para outra, mas sem garantir isonomia".

Xavier se refere às taxas de interconexão que as operadoras devem pagar umas às outras pelo uso de suas redes em áreas onde não têm concessão. A regra do serviço de telefonia local deveria funcionar com o equilíbrio de chamadas originadas e recebidas, sem a necessidade de remuneração de rede. Quando há um desequilíbrio (acima de 55%) entre chamadas originadas e recebidas, uma operadora deve remunerar a outra.

Ao ter um provedor de Internet em sua rede, uma operadora recebe muito mais chamadas do que origina, causando um desequilíbrio. Como consequência, essa operadora ganharia não apenas com as chamadas em sua rede, mas também com as tarifas de interconexão.

No caso do acordo Telemar-iG, o dinheiro recebido com o aumento do tráfego gerado pelos usuários do provedor gratuito seria repassado, em parte, ao iG.

"O parecer é fundamental porque critica a transferência de receita de uma empresa para outra", diz ele. "No final das contas, quem paga por isso é o consumidor".

O presidente da Telefônica criticou, ainda, o adiamento para o final de janeiro de 2003 do prazo da Consulta Pública nº 417, da Anatel. O documento regulamenta os serviços de acesso à Internet no país. Para Xavier, quanto mais cedo o modelo for definido, melhor para operadoras e provedores.


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