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13/01/2003 13h43

Audiências para discutir regulamentação de acesso à Internet acontecem esta semana

Da Redação
Em São Paulo

A Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) publicou nos jornais de maior circulação do país convite à população para participar, nos próximos dias 16 e 17, das audiências públicas que discutirão a Consulta Pública 417 -proposta de regulamento para o uso de serviços e redes de telecomunicações no acesso a serviços de Internet.

A Consulta Pública 417 traz propostas para diferenciar o tráfego de voz e de Internet nas redes de telecomunicações. Entre as propostas está a criação de dois novos modelos de acesso discado à Internet (o 0700 e o 1700) alternativos ao atual, via STFC (Serviço de Telefonia Fixa Comutado), e de uma tarifa única (tarifa flat) para Internet.

Na teoria, a proposta acaba com o pagamento de tarifas de interconexão entre as operadoras de telefonia causado pelo aumento de tráfego nas redes com chamadas de Internet.

A Audiência Pública acontece das 8h30 às 17h30, no dia 16, em Brasília, no auditório do Espaço Cultural Anatel (SAUS, Quadra 6, Bloco C), e no dia 17, em São Paulo, no Auditório Espaço Promon (av. Juscelino Kubtscheck, 1.830, Itaim, zona sul).

Pelas regras da Anatel, qualquer pessoa pode participar da Audiência pública, formulando questões e enviando sugestões até o dia 14/01 (amanhã), por fax ou por e-mail (biblioteca@anatel.gov.br).

A agenda das audiências públicas será a seguinte:

  • 8h30 às 9h00 - Registro de Presença e Identificação
  • 9h00 às 9h30 - Abertura
  • 9h30 às 10h30 - Período de Esclarecimento
  • 10h30 às 11h00 - Intervalo para café
  • 11h00 às 12h30 - Respostas às questões recebidas previamente
  • 14h00 às 15h00 - Formulação de questões durante a audiência
  • 15h30 às 17h00 - Respostas às questões
  • 17h30 - Encerramento



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