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14/01/2003 14h07

Consulta Pública 417 propõe novos modelos de acesso à Internet

Da Redação
Em São Paulo

Nos próximos dias 16 e 17 acontecem em Brasília e em São Paulo, respectivamente, audiências públicas sobre a regulamentação do acesso à Internet no país. Na ocasião a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) esclarecerá dúvidas sobre os principais pontos da Consulta Pública 417, documento que regulamenta o uso dos serviços de rede de telecomunicações no acesso à Internet.

Podem participar da Audiência Pública provedores de acesso, internautas e empresas de telefonia que queiram sanar dúvidas sobre a proposta da Anatel.

A proposta de regulamentação foi colocada para consulta pública pela agência em 18 de novembro de 2002. O objetivo é colher o máximo de contribuições de usuários, provedores e operadoras de telefonia -as partes interessadas-, para depois estabelecer novas regras e critérios para o tráfego de Internet. O encerramento das contribuições para a Consulta Pública nº 417 estava previsto para o dia 23 de dezembro do ano passado, mas associações e empresas pediram que a data fosse prorrogada para que fosse possível analisar melhor o documento e propor alterações. A agência atendeu aos pedidos e definiu como prazo máximo o dia 31 deste mês.

O principal ponto em discussão tanto das audiências públicas desta semana quanto da Consulta Pública é a proposta de diferenciação entre serviço de voz e de Internet. Pelo documento, o tráfego de Internet ficaria sujeito a regras próprias, desvinculando-se daquelas aplicadas ao STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado). Desta forma, deixaria de existir o atual desequilíbrio no pagamento da tarifa de interconexão (taxa cobrada em ligações entre operadoras de diferentes áreas de concessão) no tráfego de Internet.

O texto da Consulta Pública 417 propõe uma mudança quase radical na forma como o brasileiro acessa a Internet. Ela cria dois novos modelos que conviverão com o atual, de acesso discado via STFC, possibilitando a diferenciação do tráfego de voz e de Internet. Segundo a assessoria de imprensa da Anatel, a idéia é oferecer serviços alternativos que possibilitem a cobrança de uma taxa única (tarifa flat), independente do tempo de duração da chamada ou do horário da conexão. O acesso discado, como conhecemos hoje, continuaria existindo para atender àquelas pessoas que usam muito pouco a Internet e àquelas que optam por horários de tarifação mais baixa.

O primeiro modelo proposto utilizaria um código não-geográfico, ou seja, que independe da região de onde o usuário liga. Assim como existem o 0800 e o 0300, seria criado um 0700 exclusivamente para uso de acesso à Internet. Esse número seria fornecido por uma empresa de telefonia, que cobraria um valor (ainda a ser definido) dos provedores.

A outra opção sugerida é um código de acesso de quatro dígitos, o 1700, que encaminharia a chamada diretamente a uma rede de suporte -para uma empresa de comunicação multimídia, por exemplo. Essa rede de suporte então ficaria responsável por conectar o usuário à Web. As empresas de telefonia não participam desse modelo, que está totalmente desvinculado do STFC.

Se aprovada, a proposta pode pôr fim ao modelo atual de Internet gratuita, no qual estão baseados os provedores ligados a operadoras de telefonia, como iG, iBest e iTelefônica. Com a desvinculação do tráfego de Internet do tráfego de voz, as operadoras não terão mais o ganho com as tarifas de interconexão. Nem verão mais vantagem em transferir para eles recursos financeiros, tecnológicos e de infra-estrutura (leia o texto "Internet gratuita custa caro"). A concorrência seria mais equilibrada e haveria isonomia no tratamento a todos os provedores.

Nenhuma das operadoras de telefonia quis manifestar-se sobre o assunto. Elas preferem esperar o resultado das audiências públicas e o término do prazo da CP 417.

A grande polêmica do texto da CP 417 é que ele não explica como ficarão as tarifas de interconexão -se elas deixarão ou não de ser cobradas- e como será o papel dos provedores de acesso e das operadoras de telefonia dentro dos novos modelos.

"Essas definições não estão claras no texto da Anatel", diz Roque Abdo, presidente da Abranet (Associação Nacional dos Provedores de Internet), que está reunindo diretores de tecnologia dos maiores provedores do país para estudar o assunto e elaborar as perguntas que serão feitas na audiência pública do dia 17.

Há dúvidas que vão desde as definições de quem são os players e os serviços oferecidos nessa área até o funcionamento do novo modelo para o tráfego de dados nas linhas telefônicas. "Caso seja estabelecida uma tarifa de Internet diferente da tarifa de voz, precisamos saber como será cobrada e se os preços serão estabelecidos pela agência ou por meio de um acordo entre provedores e operadoras de telefonia", diz Abdo.

Clique aqui para ler a íntegra do texto da Consulta Pública 417 (exige Acrobat Reader)

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