Publicidade

Boletim grátis
Fique por dentro do que acontece no mundo da tecnologia
Divulgação



AVISO:
Mundo Digital agora é UOL Tecnologia; conheça o novo site
 ÚLTIMAS NOTÍCIAS

14/01/2003 14h08

O que é e como funciona uma Consulta Pública

Da Redação
Em São Paulo

Está previsto na Lei Geral de Telecomunicações que os atos normativos devem ser submetidos à consulta pública. Em outras palavras, isso quer dizer que a sociedade tem o direito de manifestar-se sobre qualquer alteração nas regras que regem o setor. E como surgem esses assuntos que serão levados para a discussão popular? Eles costumam chegar ao Conselho Diretor da agência reguladora, a Anatel, por meio de suas seis superintendências.

Os tópicos são levantados pela própria equipe de cada superintendência, com base em consultas e discussões geradas na sociedade ou por meio de pedido de empresas e associações. Depois de triados, os assuntos relevantes são levados para deliberação do Conselho Diretor. O documento pode ser alterado de acordo com as sugestões dos membros do conselho (formado por cinco conselheiros, com mandato de cinco anos). O texto final, quando necessário, é submetido à consulta pública.

Durante um período determinado pelo Conselho, que pode variar de dez dias a mais de três meses, dependendo da complexidade do assunto, qualquer cidadão pode sugerir modificações. Elas devem ser enviadas por carta, fax ou por meio do portal da Anatel (www.anatel.gov.br). De acordo com a agência, todas as consultas que chegam dentro do prazo estipulado são estudadas pelo departamento técnico. Os comentários pertinentes podem levar a alterações no documento ou até mesmo à inclusão de novos artigos.

Quando o assunto é polêmico, como o da Consulta Pública 417, que faz uma proposta de regulamento para o uso de serviços e redes de telecomunicações no acesso a serviços de Internet, costumam ser realizadas audiências públicas. Os cidadãos podem participar ativamente desses eventos e registrar suas opiniões. As datas das audiências públicas são publicadas com pelo menos cinco dias de antecedência no Diário da União. Durante a reunião os conselheiros tiram as dúvidas e colhem informações para suas decisões. O documento final é redigido após o término do processo.

Notícias relacionadas:
  • Motorola lança celular baseado em Windows Mobile
  • Reportagem do UOL News apressa "compra" do iG pela BrTelecom
  • Ações da Brasil Telecom caem com notícia de interesse em comprar iG
  • Venda do iG será definida em janeiro
  • Brasil Telecom estuda compra do iG
  • BrTelecom quer comprar por US$ 115 mi empresa sem receita
  • Anatel buscará "saída" para a Brasil Telecom
  • Conflito na Brasil Telecom põe Anatel em xeque
  • Telecom Italia tem razão, diz Miro
  • Brasil Telecom diz que irá ao Cade contra operadora italiana
  • Audiência na Câmara discute modelos de acesso à Internet
  • Miro Teixeira critica Anatel durante abertura da Telexpo
  • Consulta pública para acesso à Web termina neste sábado
  • Apesar do acesso "grátis", internauta inglês prefere serviços pagos
  • Usuários da Telemar e Internet "grátis" reclamam de contas
  • Telemar diz atuar de acordo com a Anatel
  • Abranet propõe plugar 32 milhões de estudantes
  • Telefônica deve abrir provedor gratuito à Web
  • Provedores oferecem Internet para escolas
  • Anatel adia, mais uma vez, término da Consulta Pública 417
  • Internet paga sai mais barata do que a "grátis" na Argentina
  • Internet gratuita fracassa nos EUA e no Canadá
  • Gartner prevê fim da Internet grátis na AL
  • UOL defende a isonomia na Internet e desafia iG
  • Para Abranet, Brasil Telecom e Telemar subsidiam provedores gratuitos
  • Novas regras para Web podem elevar número de usuários em 25%
  • Usuário poderá escolher operadora
  • Anatel prevê novos modelos para acessar a Internet
  • "Todos não podem ter um ônus para que alguns se beneficiem"
  • Anatel promete ser dura com operadora que subsidiar provedor
  • Classes mais baixas patrocinam Internet "grátis" dos mais ricos
  • Todo brasileiro tem direito a e-mail grátis desde 1999
  • Anatel é contra repasse de receita das teles aos provedores "gratuitos"
  • Entenda o que é interconexão
  • O que é e como funciona uma Consulta Pública
  • Consulta Pública 417 propõe novos modelos de acesso à Internet
  • Audiências para discutir regulamentação de acesso à Internet acontecem esta semana
  • Internet gratuita custa caro
  • Abranet alerta para risco de monopólio no acesso à Internet
  • Telefônica recua e libera interconexão para Embratel
  • Anatel quer criar tarifa mensal fixa para Internet
  • Teles condenam disputa e pedem nova regra
  • Conta do acesso gratuito "não fecha", diz provedor
  • iG não comenta contrato nem modelo de negócio
  • Empresas contestam acordo iG-Telemar
  • Não há almoço nem Internet grátis, diz especialista; veja a entrevista
  • Embratel começa a oferecer telefonia fixa local em São Paulo
  • Internet grátis ameaça setor, diz Telefônica
    Disputa entre empresas pode elevar tarifas de telefone, prejudicando usuários de menor poder aquisitivo
  • Presidente da Telefônica apóia parecer sobre fim dos privilégios exclusivos do iG
  • Leia a íntegra do parecer da Seae sobre privilégios exclusivos do iG
  • Seae limita compra do iG pela Telemar
    Órgão público recomenda condição para aprovação da venda
  • Brasil Telecom paga R$ 50 milhões pelo iBest




  •  

     13/05/2005

    15h35 - George Bush virtual canta rap sobre luta contra terrorismo

    13h17 - Microsoft inicia testes em ferramenta de segurança

    12h36 - Gamers podem construir império virtual com academia de ginástica

    12h03 - Firefox aposta em vídeos na web para atrair internautas

    11h12 - Tempo de navegação no último ano aumentou para 60% dos internautas

    10h20 - Xbox 360 é arma da Microsoft para a guerra dos consoles

     12/05/2005

    19h59 - Preços dos computadores devem cair 9,25% com isenção de PIS e Cofins

    16h46 - Nova versão do Firefox corrige falhas de segurança

    16h07 - Homens conversam mais no celular do que mulheres, diz estudo

    14h30 - Volume de transações virtuais cresce 31% no primeiro trimestre