No país que registra mais de 56 mil denúncias de estupro de vulneráveis por ano, a aprovação do Projeto de Lei 1904/24, que equipara a interrupção da gravidez fruto de estupro ao homicídio, com pena de reclusão de 20 anos para a vítima, é a institucionalização da violência sexual contra mulheres e meninas no Brasil. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, são 153 casos registrados por dia (seis a cada hora) de estupro contra menores de 14 anos ou sem discernimento no momento para se defender desse crime. |