A CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) condenou o governo brasileiro a fazer a reparação de direitos violados de quilombolas de 171 comunidades de Alcântara (MA), que foram impactados pela construção do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara). A sentença foi anunciada na tarde desta quinta-feira (13) na sede do órgão, na Costa Rica. A denúncia é de 2001, mas até hoje o território segue sem título de propriedade coletiva dado aos povos tradicionais. A CIDH é um braço da OEA (Organização dos Estados Americanos), e o Brasil é um dos 20 países da região que reconhecem a competência da corte em impor sanções. |