Depois de instalada a crise entre STF (Supremo Tribunal Federal) e Senado, pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita os poderes da Corte, a Câmara dos Deputados se prepara para colocar mais lenha na fogueira. Está marcada para a próxima terça-feira (5) a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a votação de um projeto de lei com mais restrições ao tribunal. O projeto surgiu a partir do estudo elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STF Gilmar Mendes em 2020. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) decidiu apresentar o anteprojeto na íntegra. O texto que será votado na semana que vem traz mudanças em relação à ideia original e tem a relatoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). |