A Convenção Constitucional chilena, composta por 155 membros eleitos, aprovou esta semana uma proposta de novo texto constitucional, e ele tem potencial de colocar o país sul-americano na vanguarda global do combate às mudanças climáticas, ao menos em termos jurídicos. O documento define o Chile como um Estado "plurinacional, intercultural e ecológico" logo em seu primeiro artigo, menciona o mundo "ecológico" 17 vezes e é a primeira Carta do mundo a mencionar a "crise climática".

"Os indivíduos e os povos são interdependentes com a natureza e formam com ela um todo inseparável. O Estado reconhece e promove o bem viver como uma relação de equilíbrio harmonioso entre as pessoas, a natureza e a organização da sociedade"
8º artigo da nova Constituição proposta

Ela contrasta com a atual Carta, que se limita a consagrar apenas o "direito de viver em um ambiente livre de poluição". Como na Constituição brasileira, o direito ao "meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado" é contemplado na proposta, mas o texto chileno também obriga o Estado a "adotar uma administração ecologicamente responsável" e a proteger a "função ecológica e social da terra."

Outra diferença marcante é a definição expressa do direito humano à água. Sob a ditadura de Augusto Pinochet, os recursos hídricos foram privatizados, gerando uma série de conflitos por escassez em um país extremamente vulnerável a estiagens severas.

"Os problemas socioambientais foram uma parte importante das demandas que geraram o movimento para a criação de uma nova Constituição. Alguns dos constituintes são, inclusive, membros de comunidades afetadas ambientalmente", explica Ezio Costa, diretor executivo da Ong FIMA e porta-voz do movimento Aprova por Chile (Aprueba x Chile). "Com isso, a Convenção conseguiu chegar a um texto de vanguarda em matéria de meio ambiente e que está totalmente voltado à discussão do futuro e de como vamos enfrentar a crise climática."

"Acredito que a questão mais controversa até agora tem sido a mudança no status da água no Chile. A autoridade será agora de uma Agência Nacional autônoma e nós não seremos mais o único país da OCDE sem gestão integrada de bacias hidrográficas", analisa a jurista Verónica Delgado Schneider, professora de Direito Ambiental e da Água da Universidade de Concepción. "Estas são mudanças positivas, mas complexas, especialmente se considerarmos que desde a Constituição de 1980 e o Código de Águas, existe um mercado de água, que agora desapareceria."

Assim como a eleição de Gabriel Boric em dezembro de 2021, a nova Constituição é um desdobramento do processo político e institucional sem precedentes iniciado no Chile desde a convulsão social de 2019. Os protestos daquele ano obrigaram, inclusive, a uma transferência de última hora da Conferência do Clima da ONU (COP25) da então nova anfitriã Santiago, para Madri, na Espanha. A COP25 estava inicialmente programada para acontecer em Salvador (BA) e foi cancelada a pedido de Bolsonaro.

A proposta de Constituição será debatida publicamente até o dia 4 de setembro, quando será submetida a um referendo nacional, chamado "Exit Plebiscite". Se aprovada, entrará imediatamente em vigor, substituindo a Carta escrita sob a ditadura Pinochet.

Pesquisas recentes sugerem, no entanto, que a decisão será apertada. Há especulações de que muitos escolherão em função da avaliação do governo - e de Boric, em particular - e não do texto em si. O novo governo de esquerda se define como "ecológico" e está cumprindo a promessa de fechar as usinas a carvão e as chamadas "zonas de sacrifício" do país, área de intensa poluição por atividades extrativistas. Isso tem atraído forte oposição da indústria fóssil e da mineração e dos setores políticos conservadores.

Além disso, o debate público sobre a Constituição tem sido alvo de uma escalada de desinformação por meio de redes sociais. Por isso, quando recebeu o documento na segunda-feira (4), Boric convidou os cidadãos a "debater intensamente sobre o alcance do texto, não sobre falsidades ou interpretações catastróficas que estão fora de contato com a realidade".

Para Costa, há muitos desafios para concretizar os termos desta Constituição, mesmo se aprovada. "Este pode ser o começo de uma mudança de trajetória que vai requerer meios de implementação", afirma. "Há questões muito urgentes, como a redistribuição da água e a garantia de que todos terão acesso a este recurso, uma das primeiras medidas a ser executadas. Outras ações que dependem de criação adicional de um novo esquema regulatório, como no caso do controle da poluição dos diferentes setores da indústria."

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A restauração de ambientes naturais, como o reflorestamento, não pode ser implementada na escala de tempo necessária para compensar as emissões dos combustíveis fósseis, diz uma nova pesquisa liderada pela Universidade de Melbourne, na Austrália.

Publicada no periódico One Earth no último fim de semana, a pesquisa descobriu que o processo de restaurar ecossistemas naturais degradados é crucial, mas qualquer benefício climático desta ação seria anulado pela atual escala das emissões contínuas de combustíveis fósseis e do próprio desmatamento.

A autora principal da pesquisa, Kate Dooley, explica que o reflorestamento pode reduzir apenas marginalmente os picos de aquecimento e, por isso, não deve ser visto como um substituto para uma rápida redução das emissões. "Qualquer forma de remoção de dióxido de carbono com base no uso da terra leva décadas para ser concretizada, o que significa que os benefícios da restauração da natureza levariam gerações para alcançar uma redução notável nas temperaturas globais", diz Dooley.

A equipe de pesquisa calculou o potencial de remoção global de dióxido de carbono por meio de uma ação focada na restauração de ecossistemas naturais e de terras agrícolas, e a contribuição para limitar a temperatura global a 1,5°C de agora até o ano 2100. Estes resultados foram comparados a trajetórias de emissões muito baixas, centradas na transição para energia renovável até meados do século. Os resultados mostram que as remoções de carbono, da primeira estratégia, teriam pouco efeito sobre a temperatura máxima em comparação com o caminho focado na redução das emissões.

"Se quisermos atingir os objetivos do Acordo de Paris, a restauração da natureza e outras opções de manejo da terra não formam uma solução completa. Precisamos de políticas que compreendam o fator mais crucial para mitigar o aumento da temperatura, que é nos afastar categoricamente dos combustíveis fósseis", afirma Dooley.

O processo de restauração e reflorestamento de ambientes naturais é fundamental para lidar com a crise atual de perda de biodiversidade em nível planetário, mas além dos benefícios climáticos serem limitados, ações de natureza mercadológica podem piorar o processo de extinção das espécies.

"Algumas atividades que estão sendo rotuladas como restauração da natureza, como a monocultura de árvores, podem, na verdade, degradar os ambientes, destruindo a biodiversidade, aumentando a poluição e reduzindo a disponibilidade de terras agrícolas potenciais"
Kate Dooley, autora principal da pesquisa

Co-autor do estudo, o pesquisador Zebedee Nicholls explica que há um risco de pensar incorretamente que uma ação forte no setor de uso do solo evitará a necessidade de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis. "Nos últimos anos, o papel da restauração da natureza na política climática tem recebido maior atenção, mas o potencial em termos de remoção de carbono e temperatura é muitas vezes nulo", afirma.

"Simplesmente não basta dizer que podemos simplesmente plantar mais árvores. Confiar no setor fundiário é não é uma resposta viável para a crise climática. Nosso estudo serve como um lembrete de que a terra e soluções baseadas na natureza não são substitutos para evitar emissões em primeiro lugar", conclui Nicholls.

Evidências

Não é todo dia que se pode associar correta e diretamente um desastre natural específico à mudança climática. Para isso é necessário um estudo específico, chamado de análise de "atribuição". Na terça-feira (5), uma pesquisa deste tipo foi publicada sobre as chuvas extremas que afetaram várias partes do Nordeste em maio, matando ao menos 132 pessoas em Pernambuco. Segundo a análise, o atual aquecimento global de 1,2ºC em comparação ao século 19 contribuiu para aumentar a intensidade daquelas chuvas em cerca de 20%. A urbanização arriscada colaborou ainda para elevar os danos humanos e materiais. O estudo contou com a participação de sete cientistas brasileiros, além de pesquisadores de Dinamarca, França, Alemanha, Holanda, Reino Unido e EUA.

Você conhece?

Jovens protestaram nas Filipinas, Paquistão, Índia e Bangladesh no fim da semana passada cobrando os países ricos pelos prejuízos climáticos causados por suas emissões. Eles são parte do movimento Dívidas pelo Clima (Debt for-Climate), que busca financiamento para adaptação às mudanças climáticas, mitigação e compensação por perdas e danos muito além dos US$ 100 bilhões prometidos pelas grandes nações poluidores e nunca entregues. Neste contexto, eles também reivindicam o cancelamento incondicional dos pagamentos da dívida externa para todos os países em desenvolvimento afetados pelo clima extremo durante pelo menos os próximos quatro anos.

Boiadinhas estaduais

O governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), sancionou na terça (5) uma lei (PL nº 233) para proibir a destruição de equipamentos de garimpeiros apreendidos durante operações e fiscalizações ambientais. Apoiadores do projeto e garimpeiros comemoraram com um churrasco. Roraima não tem garimpos legalizados, e os que existem operam ilegalmente, explorando regiões como a Terra Indígena Yanomami. Segundo o Ministério Público Federal de Roraima, o PL, que foi aprovado por 14 dos 24 deputados do estado, é inconstitucional.

Funai anti-indígena

Parlamentares que visitaram o Vale do Javari, local onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips foram assassinados, pediram ontem (6) o afastamento do presidente da Funai, Marcelo Xavier. Em documento, a deputada Vivi Reis (PSOL-PA), que participou da comitiva, afirma que Xavier se destaca por "incentivar aos criminosos para que cresçam despreocupadamente na região e, cheguem, inclusive, a tirar a vida daqueles que ousem combatê-los". Na segunda (4), o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União pediram à Justiça Federal a condenação da União em virtude da desestruturação da Funai, com pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões.