Ao atrelar os combustíveis fósseis às pressões inflacionárias, o pacote de lei recém-aprovado no Senado dos Estados Unidos dará impulso às energias renováveis. A medida coloca o maior emissor global de gases de efeito estufa no caminho certo para reduzir 45% das emissões (em relação aos níveis de 2005) e cumprir 2/3 de sua meta climática no Acordo de Paris para 2030.

Com a aprovação no Senado, os próximos passos para que a lei entre em vigor — votação na Câmara e sanção do presidente — estão garantidos.

"Na administração anterior, acho que o resto do mundo perdeu a fé nos Estados Unidos em termos de nosso compromisso com o clima. Isto não apenas restaura essa fé nos Estados Unidos, mas cria uma zona de oportunidades em que outros países podem começar a pensar"
Gina McCarthy, conselheira nacional de Clima da Casa Branca, à rede MSNBC

Do ponto de vista climático, o projeto de lei não é perfeito. Embora a maior parte dos ambientalistas tenham comemorado a aprovação, há muitas críticas, principalmente porque a medida emparelha novos projetos de petróleo e gás — maiores causas do aquecimento global — ao desenvolvimento de energias renováveis.

A lei determina que o Departamento do Interior arrende cerca de 2 milhões de acres de terras federais e até 60 milhões de acres em território marítimo para projetos de combustíveis fósseis a cada ano. O cumprimento dessas cotas permitirá o arrendamento de terras federais para as energias renováveis em terra (onshore) e no mar (offshore).

Esta é provavelmente a isca que permitiu que a lei passasse no Congresso, altamente permeado pelo lobby fóssil. Isto porque não há nenhuma garantia de que esses acres serão realmente alugados se a indústria de combustíveis fósseis não os quiser. E nem é possível assegurar que os territórios requisitados fornecerão petróleo ou gás. A decisão das empresas será baseada na demanda, e é exatamente sobre ela que o pacote de leis atua com mais força.

Em vez de focar apenas em punir emissores, a proposta oferece incentivos para a descarbonização. Cidadãos de renda baixa e média receberão um crédito fiscal de US$ 4 mil para comprar veículos elétricos ou híbridos usados e US$ 7,5 mil para automóveis deste tipo novos. O governo também distribuirá US$ 9 bilhões em descontos aos consumidores na compra de eletrodomésticos eficientes.

Vários setores da economia serão impactados. Cerca de US$ 250 bilhões vão financiar projetos de energia renovável, 60 bilhões serão destinados a descarbonizar a indústria pesada de aço, cimento e alumínio, mesma quantia que será empregada na promoção da justiça climática em comunidades vulneráveis. Projetos de conservação florestal e agricultura de baixo carbono receberão um impulso de US$ 20 bilhões.

"Este projeto de lei é aparentemente o maior investimento em ação climática nos EUA de todos os tempos", analisa Brian O'Callaghan, pesquisador líder do projeto de Recuperação Econômica da Universidade de Oxford. "[o projeto] Adota uma abordagem amplamente favorável ao mercado, focada na aceleração da demanda por produtos-chave necessários para a transição - isto deve acelerar o progresso tecnológico e criar um incentivo para ainda mais investimento privado. Os custos de tecnologia que estão caindo nos EUA também devem levar a custos mais baixos globalmente."

Uma análise do think tank Energy Innovation afirma que para cada tonelada de emissões esperada das provisões de combustível fóssil viabilizadas pela lei, 24 toneladas de emissões serão reduzidas.

"Esta é a ação mais significativa que os Estados Unidos já tomaram para combater a mudança climática", avalia Manish Bapna, presidente da ONG NRDC (Natural Resources Defense Council). "Este projeto de lei não é perfeito, mas de uma perspectiva de poluição climática, os pontos positivos superam fortemente os negativos".

A Aneel decidiu na noite de terça-feira (9) suspender as outorgas concedidas a quatro termelétricas flutuantes da empresa turca Karpowership - KPS. Por unanimidade, os conselheiros da agência entenderam que a empresa não foi capaz de cumprir o prazo estabelecido no leilão emergencial para começar a entregar energia - inicialmente era até 1 de maio, tendo sido prorrogado até 1 de agosto.

Esta não é a primeira derrota do projeto de termelétricas da KPS no Brasil. No final de julho, a Justiça do Rio de Janeiro já tinha determinado a suspensão imediata das instalações e operações da usina. Isso porque a empresa não apresentou estudo de impacto ambiental (EIA) e nem consultou, como manda a lei, as comunidades diretamente afetadas pelo projeto. O INEA (Instituto Estadual do Ambiente) tentou dispensar a empresa de apresentar o EIA para obter a licença, mas a decisão foi considerada ilegal.

Na África do Sul, a Karpowership perdeu na segunda-feira (8) uma apelação para instalar termelétricas flutuantes, e o motivo novamente foi o descumprimento da legislação de licenciamento ambiental do país.

Tanto a decisão da Aneel como a da justiça fluminense têm origem na atuação judicial de grupos ambientalistas contrários às obras. As usinas seriam instaladas na Baía de Sepetiba, um santuário ecológico na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, área importante para a reprodução do boto cinza e fonte de subsistência de mais de 3 mil pescadores artesanais.

"Essa decisão da Aneel foi muito embasada num descumprimento do contrato por parte da empresa. Isso gera segurança jurídica e sinaliza para quem quer investir no Brasil que os termos dos contratos serão exigidos de todos", afirma Nicole de Oliveira, diretora executiva do Instituto Arayara, uma das organizações autoras da ação. "Não se pode criar uma situação de excepcionalidade para beneficiar apenas uma empresa, pois deve haver um tratamento isonômico para todas."

As termelétricas da KPS representam quase metade da energia contratada no leilão emergencial de 25 de outubro de 2021, mas há problemas também com os demais contratos. A termelétrica Âmbar, também movida a gás natural fóssil, teve sua licença de teste negada. Como a entrega da energia já está atrasada, dificilmente a Aneel terá condições de tomar uma decisão diferente da tomada contra as usinas da Karpowership.

O descumprimento do prazo deve gerar punições às empresas, mas é uma boa notícia para o consumidor. Os preços da energia estabelecida nos contratos estão entre os mais altos da história recente do setor elétrico. Sem elas, será possível mitigar aumentos futuros nas tarifas de energia, além de abrir espaço no sistema elétrico nacional para os projetos de energia renovável.

TRÁFICO DE VIDA

A Polícia Federal concluiu que a importação de 18 girafas filhotes da África do Sul pelo BioParque do Rio de Janeiro é o maior caso de tráfico de animais silvestres da história brasileira. Apenas 15 animais sobreviveram às condições de quarentena impostas pelo parque. Documentos obtidos pela BBC indicam a empresa Rare Zoo Logistics, com sede no Panamá, como a "vendedora", e que a transação foi de US$ 1.034.000 (cerca de R$ 5,2 milhões). A reportagem completa reproduz a suspeita da PF de que o BioParque pretendia vender parte dos animais para mitigar os custos de importação.

Um relatório divulgado em julho pela IPBES (Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos) afirma que o comércio de animais e plantas selvagens é a terceira atividade ilegal do mundo e movimenta US$ 199 bilhões ao ano.

VOCÊ CONHECE?

O dia 9 de Agosto é o Dia Internacional dos Povos Indígenas, estabelecido pela ONU em 1994. A data foi marcada no Brasil por mobilizações, entre elas uma ação apresentada pela APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) junto ao Ministério Público Federal para investigação e afastamento imediato do presidente da Funai, Marcelo Xavier. A APIB acusa o dirigente e funcionários do órgão de improbidade administrativa e de "sistemática ausência" de proteção e assistências às áreas demarcadas. A Folha dá detalhes.

CHOVE CHUVA

Na semana que passou, os Emirados Árabes Unidos viveram algumas das maiores inundações registradas no país, com ao menos 7 mortos, a maioria deles imigrantes do Paquistão. Esta semana foi a vez da Coreia do Sul, onde recordes históricos de precipitação foram quebrados em várias partes do país. A imprensa internacional repercutiu a morte de uma família inteira de Seul que vivia em um apartamento subterrâneo semelhante ao do premiado filme Parasita (2019).

Nos EUA, o Vale da Morte, o lugar mais seco e quente do país, teve a quarta chuva extrema em 11 dias — somente no dia 5/8, choveu 75% do volume anual em apenas 3 horas. Os cientistas estimavam que uma chuva como esta só poderia ocorrer uma vez a cada mil anos na região.