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06/12/2007 - 15h11

Projeto de lei ameaça piorar a TV paga

Ricardo Feltrin
colunista do UOL News
Um dia depois de iniciar campanha contra aprovação do projeto de lei que obriga, entre outras coisas, as TVs pagas exibirem cerca de 50% de conteúdo nacional em sua programação, a ABTA nega que só agora esteja lembrando de "mobilizar" os assinantes por seus direitos.

Na campanha, a ABTA (Associação Brasileira de TVs por Assinatura) pede aos assinantes que enviem protesto por escrito aos deputados contra a aprovação.

Independentemente do motivo da campanha - o projeto realmente é ridículo; leia mais abaixo - Ooops! questionou a associação: por que ela nunca fez campanha contra outros problemas graves em seu meio, como programação ruim; canais que repetem o mesmo episódio de um seriado até oito vezes num fim de semana; overdose de propaganda institucional nos canais; comerciais exibidos em outras línguas; problemas diários de legendas e sonorização; mudança de programação sem aviso prévio; abuso na cessão de horários para televendas em canais ditos educativos... além dos preços das assinaturas e da falta de qualidade de atendimento em boa parte das operadoras.

Tais queixas estão em milhares (sim, são milhares) de e-mails que leitores enviaram a Ooops! nos últimos cinco anos.

A associação nega que tenha "esquecido" os assinantes. Por meio de sua assessoria, diz concordar que "há uma percepção" (de abandono), mas que tem feito o possível para tornar o serviço melhor.

Informa ainda que "sempre tenta resolver os problemas", como os citados acima, mas alerta que o órgão responsável pela fiscalização de abusos e problemas nas TVs por assinatura é a Anatel, e não a ABTA. E que outro caminho para os assinantes também é prestar queixa no Procon.

Pobre assinante. Na página inicial da Anatel (http://www.anatel.gov.br), por exemplo, não há um único link do tipo "denuncie abusos" ou "reclamações". Para chegar lá é preciso clicar em "Informações e Consultas", depois clicar em "Fale Conosco", para só então ser informado do telefone de uma central de atendimento (0800 33 2001); ou então clicar no link "Atendimento Eletrônico" e se cadastrar, para só então poder fazer a queixa por escrito.

No Procon, na área de Serviços Privados, as três principais operadoras de TV por assinatura estão no ranking das 20 empresas com maior número de reclamações fundamentadas em 2006: Net (12º lugar), Sky (16º) e TVA (18º). Mas o Procon não recebe, por exemplo, queixas sobre legendas com problemas; ou quando o volume do canal aumenta inexplicavelmente no momento em que começam as propagandas (a ABTA diz que isso é um problema de "equalização").

Projeto sem eira nem beira

Não bastassem tais problemas aos assinantes, surge ainda o projeto 1908/2007, que estabelece cotas de 50% para conteúdo nacional nessas TVs, de autoria do deputado João Maia (PR-RN). Parecer do relator petista Jorge Bittar (PT-RJ) ainda define as porcentagens de produções: 17% para teledramaturgia; 17% para conteúdo independente; 6% para conteúdo regional etc. etc.

Na prática, se aprovado, o projeto vai interferir diretamente na programação paga e obrigar aos assinantes a assistir ao que o Congresso definir como "produção nacional". É ingerência do Poder Legislativo em empresas privadas e, pior, no lazer (pago) do cidadão. O que já é ruim, pode ficar intragável.

Quem vai produzir o conteúdo? Produtoras independentes? Novas empresas criadas por amigos dos autores do projeto? Qualquer pessoa que enviar um vídeo caseiro? Quem vai controlar o conteúdo e a qualidade nessa terra já sem lei? As emissoras terão de contratar novos funcionários na marra? E a produção da "nova" dramaturgia nacional? Quem vai escolher, contratar e bancar elenco? Novas TVs? E como formar novos novelistas, um dos grandes problemas da TV brasileira? Talvez o deputado Bittar queira montar uma escolinha...

O projeto seria hilário, se não fosse assustador, porque mostra claramente como ainda sobrevive no país - e no Congresso de Renan Calheiros - um ranço de totalitarismo.

Vote na enquete e participe do fórum dando sua opinião sobre a TV por assinatura e o projeto que obriga as emissoras a exibir mais programação nacional.

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