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Menor infrator não é coitadinho, é bandido que não dá valor a vida

Marisa Rita Riello Deppman

Marisa Rita Riello Deppman

52 anos, é advogada e mãe de Victor Hugo Deppman, assassinado em abril de 2013 por um menor de idade

Especial para o UOL

22/05/2015 06h00

Antes que me crucifiquem pelo meu posicionamento, quero deixar bem claro o que penso. Sou a favor da redução da maioridade penal em certas circunstâncias. Como sempre digo quando sou questionada sobre o tema, há crimes e crimes.

Crimes hediondos (Lei 8.072/1990) praticados por menores devem sim ter a maioridade penal reduzida sem limite de idade. Já os crimes de menor potencial ofensivo, como furto simples, dirigir sem habilitação, pichar muros ou casas, porte de drogas etc. devem ser apenados pelo disposto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Sou a favor de que o menor que comete o crime hediondo cumpra sua pena em uma unidade de maior segurança dentro da Fundação Casa até os 18 anos de idade - para que continue a ter acompanhamento de todo aparato que ela oferece - e só então seja transferido para o sistema prisional comum.

O que não posso concordar é com a postura daqueles que são contra a redução alegando, em suma, que os menores são “coitadinhos”, vítimas sociais de um sistema que não lhes permite se conduzir de outra forma.

Eu gostaria de saber desde quando pobreza, desajustes familiares e falta de assiduidade escolar são justificativas para alguém sair na rua e matar, com requintes de crueldade, um ser humano.

Já ficou comprovado, em brilhante artigo do jornalista Leandro Narloch, que 12,5% dos homicídios praticados no Brasil são cometidos

por menores infratores. Conforme o mapa da violência de 2012, tivemos 56.337 homicídios no Brasil, o que nos leva ao número estarrecedor de 7.042 mortes praticadas por menores bandidos.

Será que eles são tão “coitadinhos” assim, ou os pobres coitados somos nós, a sociedade que está a mercê dessa bandidagem mirim que nos aterroriza e inferniza, nos fazendo viver entre grades e com muito medo.

Outra falácia repetida como verdadeira é o índice de reincidência do bandido menor. Em pesquisa divulgada no site do CNJ (10/04/2012), temos no Brasil uma taxa de 43,3%, ressaltando a pesquisa que: “além da recorrência dos atos infracionais contra o patrimônio cometidos pelos reincidentes, constata-se que a ocorrência de homicídio na reiteração da prática infracional foi aproximadamente três vezes superior à primeira internação, aumentando de 3% para 10% dos casos em âmbito nacional.

Desta forma, não resta a menor dúvida que o jovem infrator ao se deparar com o impune ECA, vai se aprimorando na prática criminal, e entre entradas e saídas das internações, torna-se um bandido cada vez mais cruel e perigoso.

O partido que está no poder se diz radicalmente contra a redução da maioridade penal. Nosso ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, já disse em diversas ocasiões que "se tivesse que cumprir pena nas nossas prisões preferia morrer".Ou ainda: "As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas".E também: "Colocar um adolescente preso com adulto só vai agravar o problema".

Mas, ao mesmo tempo, a Fupen (Fundo Penitenciário), órgão subordinado ao Ministério da Justiça, em 2011, de um total de verbas de R$ 269 milhões, contingenciou 65,4% para fazer superavit primário – isto é, para colaborar com os descalabros econômicos do governo federal. Então, se o ministério não faz sua lição de casa de investir nas melhorias dos presídios, porque nós sociedade temos que pagar o preço de conviver diariamente com o banditismo juvenil?

Eles não podem ser mandados para as cadeias, mas nós, cidadãos de bem, temos que entregar nossos bens, nossos filhos, nossas vidas a eles. Quem fez essa justiça?

Isso, sem falar no nosso ministro da Defesa, Jacques Wagner, que não combate de forma efetiva a entrada de drogas e armas no nosso país. Drogas que abastecem as “biqueiras” do tráfico e armas que vão parar nas mãos desses menores assassinos, que nos tiram a vida como quem compra pão na padaria. Um verdadeiro descalabro social. Até quando?

‘Direito dos manos’

Não posso deixar de falar da cereja do bolo, os direitos humanos – ou melhor, “direito dos manos”. Direitos para quem? Posso garantir, pois vivo o problema, que não é para as vítimas e seus familiares.

A parcialidade de atuação dos direitos (dito) humanos é tão descarada que enoja. Passar a mão na cabeça desses bandidinhos em nada contribui para diminuir a criminalidade mirim –pelo contrário, só aumenta.

Já passou da hora dos direitos humanos verem os menores infratores como eles verdadeiramente são: bandidos que não dão o menor valor a vida das pessoas de bem. Eles matam pelo simples prazer de matar, sem um pingo de dó ou piedade de quem quer que seja. Fazem atos atos abjetos e desprezíveis, como queimar uma pessoa viva e executar com um tiro na cabeça. São verdadeiros canalhas.

O leniente ECA, com suas medidas punitivas frouxas e ignóbeis, está transformando os menores em bandidos tão ou mais cruéis que os maiores, que sabem o que fazem, e o fazem pela plena certeza da impunidade.

Os bandidos juvenis têm discernimento para entender o ato que praticam e coragem suficiente para matar o infeliz que se opuser contra eles. Já que as medidas socioeducativas do ECA já não atendem mais os anseios da sociedade, só nos resta pedir a redução da maioridade penal já.

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