TCU deve rever decisão de suspender cursos de medicina

Elias Gomes
Luiz Marinho
Palminio Altimari Filho

Especial para o UOL

Prefeitos e prefeitas de todo o país acompanham com apreensão a paralisação do edital do Ministério da Educação para a abertura de cursos de medicina em 39 municípios, após suspensão cautelar pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em outubro do ano passado. O edital, divulgado em 2014, é parte do segundo eixo do programa Mais Médicos para o Brasil, que objetiva ampliar o atendimento na atenção básica de saúde.

Com o Mais Médicos, o país enfrentou a insuficiência no atendimento básico, ampliando e aprimorando a atenção primária à população. A necessidade de mais profissionais de saúde foi evidenciada pela campanha "Cadê o Médico?", organizada pela Frente Nacional de Prefeitos, em 2013. A campanha demonstrou a carência generalizada de profissionais nos municípios brasileiros, em especial no interior e na periferia das grandes cidades.

A falta de médicos compromete a garantia constitucional do direito à saúde. De 2002 a 2012, o número de médicos formados no Brasil correspondia a 65% da demanda da sociedade, demonstrando um deficit de 53 mil profissionais. Em 2011, dois anos antes do lançamento do programa Mais Médicos, havia 1,8 médico para cada mil habitantes no país. Outros países da América do Sul, como Uruguai e Argentina, possuíam o dobro de profissionais para a mesma população, no período.

Além da carência de médicos, as distorções de distribuição desses profissionais no território brasileiro também são preocupantes. Áreas com mais concentração de pobreza apresentam maior disparidade na relação médicos por habitante.

Dados do Ministério da Saúde demonstram que, das 27 unidades da federação, 22 estão abaixo da média nacional na proporção médico por habitante. Há estados com indicador de menos de 1 médico para cada mil habitantes, o que prejudica –e muitas vezes inviabiliza–, o acesso aos serviços de saúde e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Para combater a escassez desses profissionais e os desníveis regionais, é preciso expandir de forma orientada o ensino médico pelo país, ampliando a oferta de cursos de medicina e assegurando a interiorização das faculdades. O aumento do número de vagas para graduação deve ser combinado com o aumento de vagas em residências médicas, para que, depois de formado, o profissional possa permanecer na região.

A contratação pelo programa Mais Médicos visa enfrentar o problema de forma emergencial, mas a formação de novos profissionais possui caráter permanente e estruturante, fundamental para a sustentabilidade das políticas públicas de saúde pelo Brasil afora.

A seleção dos municípios para sediar os cursos de medicina começou em 2013 e exigiu investimentos das prefeituras para o cumprimento das rigorosas exigências do Ministério da Educação. Além de ampliar a oferta de vagas, é preciso garantir qualidade na formação dos profissionais. No entanto, o edital para a instalação dos cursos está paralisado e há 4 meses aguarda deliberação do TCU. 

O processo, sob relatoria da ministra Ana Arraes, chegou a constar na pauta da sessão do plenário do TCU por duas vezes no início de dezembro. Na primeira, a apreciação foi adiada e, na segunda, foi objeto de pedido de vistas pelo ministro Augusto Nardes.

O edital paralisado no TCU prevê a criação de mais de duas mil novas vagas para graduação em medicina e já estava em fase de seleção e classificação das propostas das instituições. A expectativa era de realização de provas de seleção ainda no início de 2016.

Caso persista a demora para a análise do processo –ou ainda, o edital seja anulado– ficará inviabilizada a oferta de vagas neste ano, o que acarretará enormes prejuízos para a formação de novos médicos e para o atendimento da população.

Diante desse cenário preocupante é preciso agir com urgência. Os prefeitos e prefeitas apelam e contam com a celeridade do Tribunal de Contas da União para dar prosseguimento à instalação dos novos cursos de medicina, garantindo um melhor atendimento de saúde aos cidadãos e, assim, melhorar a qualidade de vida das pessoas nas cidades.

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Elias Gomes

64 anos, prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE) e vice-presidente de Políticas Sociais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

Luiz Marinho

56 anos, prefeito de São Bernardo do Campo (SP) e secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

Palminio Altimari Filho

58 anos, prefeito de Rio Claro (SP)

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