Direito não pode ser substituído pela força

Daniel Bialski

Daniel Bialski

Especial para o UOL

Nesta semana o Brasil ficou atento às múltiplas notícias que colocavam sob suspeita o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. E as matérias flutuaram o campo jurídico, político e o cotidiano de todo o pais.

Discussões acaloradas, convocações para depor, habeas corpus e até a indigitada delação premiada, a qual colocaria em xeque a discutida credibilidade do governo, seja na gestão passada ou na gestão da presidente Dilma.

Hoje todos acordaram com a notícia de que a Polícia Federal, numa das fases da operação Lava Jato, conduziu coercitivamente o presidente Lula e seus familiares para depor e fez buscas e apreensões.

Diante do inusitado, encontramos aqueles que estão comemorando, aqueles que se veem estarrecidos e aqueles simpatizantes do presidente, que se enxergam injustiçados. Todavia, o exame não pode ser apaixonado e a reflexão que se deve ter é mais profunda.

Iniludivelmente que há mérito em ações como essa, investigando vícios e ilícitos no poderoso universo político, culminando com diligência envolvendo o ex-líder máximo do nosso Poder Executivo. Isso mostra que o Brasil mudou, está mudando e que ninguém está acima da lei.

Entretanto, é preocupante a forma. Seria necessário realmente prender (o que se viu em casos pretéritos) ou conduzir coercitivamente essas pessoas, que independentemente do partido ou ala política também possuem uma série de direitos e prerrogativas que deveriam ser respeitadas?

A lei ordinária assim estabelece ou houve certo exagero? Tenho convicção e penso que não era necessário, apesar das comemorações de muitos e da crítica daqueles mais empolgados.

A análise que faço é mais profunda, e é feita sob o prisma jurídico, justamente para que possamos enxergar e verificar que ações dessa natureza colocam em risco as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito.

Inegavelmente, desde a condução coercitiva até as prisões são medidas de exceções, e, assim sendo, não podem ser a regra, que midiaticamente transforma uma apuração que deveria ser policial-judicial em debate e fórum público de responsabilidade, fomentando paixões e ódios, os quais não se coadunam com a sobriedade que deveria prosperar na Justiça.

Não sou simpatizante do Partido dos Trabalhadores, pelo contrário, mas não posso concordar que conquistas tão árduas desde o tempo arbitrário da ditadura comecem a ser esquecidas e deixadas num segundo plano.

Todos somos parte de um estado democrático de direito e, como diz a Constituição Federal e todos os ordenamentos vigentes no Brasil –Declaração Americana e Universal do Direitos Humanos-, temos direito inalienável ao exercício dos direitos sociais, individuais, à liberdade, segurança, bem-estar, igualdade e justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Além disso, em reforço, inolvidável a soberana proteção à dignidade da pessoa humana, amplitude de defesa e presunção de inocência.

Acaso existam elementos de responsabilidade dos envolvidos, o que se espera é que a condução do inquérito policial e da eventual ação penal seja efetivada com parcimônia e imparcialidade, punindo os culpados e enaltecendo os inocentes, serenamente aguardando que não se formem mártires e que prospere a verdade.

Parodiando o inesquecível Rui Barbosa, finalizo lembrando que "Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo".

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Daniel Bialski

é criminalista e sócio do escritório Bialski Advogados Associados

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