Brasileiros tornaram-se súditos dos governantes

Maristela Basso

Maristela Basso

Especial para o UOL

É difícil fugir da tirania quando se tem poder. Mesmo que pouco. Algum poder já é suficiente para que alguém, igual a nós, pense estar acima e, sem cerimônia, pudor, freio, crítica ou senso moral e ético, busque sobrepor-se e, não apenas, nos desconstituir.

Foi assim com o PT no Brasil. Corrupção sempre existiu. Contudo, o PT fez dela instrumento de trabalho e plataforma para instaurar no país a tirania, o fim da alternância do poder e para cronificar a mentira e constranger a todos nós, que de governados nos tornamos súditos. 

É lastimável. Violência, tirania, opressão, censura, patrulhamento moral, intelectual e ideológico sempre estiveram na agenda política do PT. A violência que não pega em armas letais põe em risco a liberdade e a saúde moral das pessoas, igualmente. O problema é que grande parte dos brasileiros não se deu conta frente à banalização do conceito e da prática da violência e da virulência dos ataques por meio de palavras, conspirações, articulações na calada da noite e desfraldar de inocentes bandeiras e "bolsas de qualquer coisa" (afinal, os recursos são públicos) ao amanhecer.

A violência moral, intelectual e dos costumes a que estamos submetidos distingue-se do poder, do vigor, da força e da autoridade.  Política partidária despótico-populista, conspiração e achaque aos cofres públicos são incompatíveis com uma sociedade democrática. No horizonte de interpretação da violência está o irracional, o imoral, o ilegítimo e o inaceitável. A violência a que estamos submetidos contrapõe-se ao poder e à autoridade legitima: de forma que onde domina um, absolutamente, o outro está ausente.

É nesse cenário que o Brasil acordou hoje. Degradação moral, institucional, governamental.

É constrangedor assistir ao duelo, sem misericórdia, do Poder Judiciário, capitaneado pela equipe do juiz Sérgio Moro, com nossos algozes e carcereiros morais do PT, cujo projeto de poder implica a "desconstrução psicológica dos brasileiros" e sua excomunhão da política, dos bons costumes e da moral comum da comunidade. E nessa toada não poupam sequer seus familiares. Até mesmos esses vão juntos para a vala do engodo e da usurpação do bem público. Mas ainda bem temos Sérgio Mouro e sua equipe de procuradores.

A ausência de civismo republicano, de educação das maneiras, do espírito, da linguagem e do coração, associada à falta de elegância efetiva do discurso e da ação estimulam e reiteram a exigência de que devemos, imediatamente, recorrer às nossas instituições, aquelas que ainda nos restam, para pôr o país (o que sobrou dele) de pé novamente.

A realidade nacional jurídico-legal-constitucional, neste momento, é complexa e não admite simplificações extraídas de cartilhas prontas. É preciso escolher e equilibrar valores múltiplos e concorrentes, o que implica que somente as urnas podem conseguir isso: apaziguar ânimos e unir o povo.

 A hipótese de impeachment de Dilma Rousseff não é a melhor alternativa hoje para o país. Levado a cabo no Congresso Nacional pode colocar no seu lugar o atual vice, Michel Temer. Não o queremos. Se julgado o afastamento da presidente pelo Superior Tribunal Eleitoral, por problema relativo aos financiamentos de campanha eleitoral e corrupção, o vice também cai e a Presidência do Brasil vai para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que deve convocar eleições diretas em 90 dias. Quadro este que seria patético, senão, bufo.

Nada mais será como antes no Brasil com as prisões, mandados de prisão e conduções forçadas cumpridos ontem, e depois do vazamento das delações premiadas.

Certamente, não há fórmulas definidas e absolutas em nossa Constituição Federal. O impedimento e afastamento da dupla presidencial não nos libertam e nem resgatam nossos valores morais e republicanos. Dai porque deve a dupla presidencial renunciar e o Congresso Nacional, uníssono, convocar eleições imediatas. Somente assim os brasileiros conseguirão pôr fim a uma era: aquela que pretendia a demolição da sociedade em nome de um projeto de poder pérfido.

 

  • O texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL
  • Para enviar seu artigo, escreva para uolopiniao@uol.com.br

Maristela Basso

é professora da Faculdade de Direito da USP, doutora em Direito Internacional, Livre-Docente em Direito Internacional e advogada associada do Nelson Wilians e Advogados Associados

UOL Cursos Online

Todos os cursos