Espera-se que a votação do impeachment no Senado seja mais refinada

Erick Wilson Pereira

Erick Wilson Pereira

Especial para o UOL

Uma vez votada a admissibilidade do impeachment da presidente na Câmara, as expectativas agora são postas no Senado. O quórum reduzido e seletivo inerente à Casa já anda a produzir especulações comparativas acerca de sua maior racionalidade e de sua maior propensão para perceber as alegações de crime de responsabilidade de um ponto de vista puramente lógico ou racional. Será? Esquecem os teorizadores que se trata de uma Casa política?

E, em se tratando de Casa política, é natural que os votos dos nossos senadores, a exemplo dos votos dos nossos deputados, sofram a influência dos seus eleitores e dos ventos que prenunciam as eleições municipais. Compreensível, portanto, que muitos renovem os constrangedores apelos em nome de Estados ou cidades, parentes ou amigos, igrejas ou Deus. Compreensível até que alguns pratiquem a traição –"cláusula pétrea entre os políticos", segundo Mário Sérgio Conti–, embora quase todos saibamos das intenções de votos dos nossos senadores. Ou que compareçam a encontros clandestinos ou oficiais do próximo governo, ou insistam na defesa –hipócrita, bem sabemos todos– da moralidade.    

Não é demais pedir um pouco de consideração com os sentidos dos eleitores. Que desta feita nos poupem: da impiedade dos ataques ao léxico; do desatino dos bolões, confetes e serpentinas; da vulgaridade dos cartazes e faixas; ou do exotismo (peço licença para abusar de eufemismos), da fanfarrice e selvageria de cenas incompatíveis com o decoro de um parlamento. Sobretudo, espera-se que a tribuna não seja usada para, em ato solene e grave da vida política nacional, dar cusparadas ou homenagear torturadores e terroristas.

Afora tais aspectos adventícios, espera-se uma imagem mais refinada e "menos Brasil" mundo afora. Ou seja, votos que homenageiem ideias e até mesmo fundamentos jurídicos. Pois o impeachment não é ato patriótico, tampouco de baixo gravame político, estando a exigir alicerce jurídico forte sob o risco de incorrer em ruptura com a normalidade democrática e na sentença de morte dos governos de minoria.

Portanto, impõe-se a observância da devida completude dos ritos e do processo de tramitação, de modo a superar os riscos de banalização e de eleição de atalhos ilegítimos incongruentes com os ideais democráticos.        

Até defensores do impedimento, em apreciação analítica, deduzem que a transição política encerra um custo altíssimo. Teme-se, inclusive, que o ônus finde maior que o resultante da continuidade do atual governo. No nosso peculiar presidencialismo de coalizão, em que emendas, subsídios e sinecuras são transformadas em mercadoria, é mesmo difícil congraçar e pactuar em torno de um programa de ação para assegurar a tão ansiada governabilidade. Os valores típicos de mercado há muito vêm corrompendo ou desencorajando preceitos relativos ao espírito cívico, numa distorção jamais vista na nossa sociedade. 

Mas não podemos esquecer que a política é a forma como os cidadãos de uma sociedade discutem, expressam sua diversidade, deliberam e decidem acerca dos seus direitos e deveres. Felizmente, as manifestações populares e a significativa audiência dos meios de comunicação voltados para a divulgação e análise da atual crise nacional têm demonstrado que a apatia social não foi de todo instalada. Sobretudo, que as instituições seguem hígidas no cumprimento de suas agendas, e que a política persiste como o meio viável de introdução de mudanças no cenário nacional, ainda que, paradoxalmente, seja praticada por um sistema político-partidário enfermo.

O impedimento, apesar de alicerçado em fundamentos jurídicos, é processo eminentemente político de sociedades democráticas. E embora a nossa classe política esteja contaminada por corrupção endêmica, ainda assim há que se homenagear planos de reconstrução da nossa economia e de reforma do nosso sistema político-partidário. De outra forma, eventual sucesso da oposição se constituirá em mais uma vitória pírrica, entre tantas que estamos nos habituando a assistir. 

Esperança, ideias, projetos, caminhos possíveis têm que ser postos no debate político, e não apenas pelos nossos embaraçosos representantes. A incapacidade coletiva de imaginar alternativas é sinal da indigência política de um povo.

  • O texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL
  • Para enviar seu artigo, escreva para uolopiniao@uol.com.br

Erick Wilson Pereira

é presidente da Comissao Especial de Direito Eleitoral da OAB e doutor em direito constitucional

UOL Cursos Online

Todos os cursos