Brasil está pronto para o parlamentarismo

Luiz Antonio Sampaio Gouveia

Luiz Antonio Sampaio Gouveia

Especial para o UOL

Na última quinta (12), data em que o Senado aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ministro do STF Gilmar Mendes —que acaba de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral—, declarou, em entrevista à Folha, que, entendendo não ser excepcional o uso do instituto do impeachment em nossa vida institucional, seria necessária uma nova lei para disciplinar o tema –em substituição à atual, que é a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.

Não é que não se deva ter um diploma legal atualizado para adequar o instituto do impeachment ao contexto contemporâneo do Brasil, mas o ministro não pode estar certo quando admite ser corriqueiro o impeachment na vida institucional brasileira.

Em princípio, não se deve trocar um presidente da República como se muda de camisa, de um dia para o outro. Muito embora não se possa ser partidário de um constitucionalismo mítico, o respeito é devido ao supremo mandatário da nação. Não é próprio ver-se o presidente como alguém submetido às vicissitudes de um banco de reservas. O presidente da República, seja quem for ou tenha sido, merece respeito.

Assim, vem a propósito outra reflexão, esta sobre o parlamentarismo. No sistema parlamentarista, o presidente da República é o chefe de Estado, enquanto o chefe de governo é o primeiro-ministro. Logo, em uma situação de desgoverno, como se deu no caso do governo Dilma, quem teria sido apeado seria o primeiro-ministro, que teria conduzido mal a gestão do país. Jamais o presidente da República, que seria o representante da nação e expressão de sua identidade política, jurídica e ética.

Efetivamente, nenhum momento em que se propugna o impeachment de um presidente da República é absolutamente salutar para qualquer comunidade nacional. Os que temem o parlamentarismo carecem de reflexão pela maioridade política que o Brasil está resgatando com esta crise atual.

Alguns o viveram na malfadada experiência de 1961. Outros, também traumatizados, no espírito, pela série de rupturas institucionais do passado, em que as Forças Armadas foram o grande árbitro das divergências políticas brasileiras –desde a abdicação de Pedro I, passando pela Proclamação da República, pela Revolução de 1930, pela deposição de Vargas, pelo golpe de 55, em prol da democracia e pelo movimento de 64.

De fato, o parto da crise atual está se encaminhando para solucionar os impasses vividos, sem afetar a funcionalidade das instituições. Isso demonstra que o país está pronto para a prática do parlamentarismo.

Não há mais aquilo que desequilibra as gerações que viveram a experiência traumática, porque fraudatória, do Parlamentarismo de 1961. Cada dia uma crise, e a cada momento um novo governo a abalar a segurança jurídica, fiscal e econômica.

O país, graças à Constituição de 1988, está pronto para viver a experiência parlamentarista. Como a vivem civilizadamente, os países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), paradigmas dos mais expressivos avanços sociais que dignificam a humanidade.

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Luiz Antonio Sampaio Gouveia

é conselheiro do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), especialista em Administração Contábil e Financeira e em Direito Penal Econômico e mestre em Direito do Estado. É também conselheiro da Consea (Conselho Superior de Estudos Avançados, da Fiesp) e da Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho

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