Disputas partidárias blindam o sistema político contra a sociedade

Erick Wilson Pereira

Erick Wilson Pereira

Especial para o UOL
  • Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma das constatações que afloram à superfície do cenário político, a partir da votação de um impeachment sem sua correspondente pena de inabilitação para o exercício de funções públicas por oito anos, é a extrema incoerência do sistema.

Nas entranhas turvas do cenário, percebe-se uma incongruência –há quem prefira a denominação golpe. Muito oportunamente, erros cometidos por ocasião do impeachment de Collor foram reiterados para se alcançar um resultado no mínimo anômalo do ponto de vista jurídico. Um mero pedido de destaque, aventado pelo Regimento Interno do Senado, teve o condão de se sobrepor a uma límpida cláusula constitucional. Simples, assim, sem entrar em detalhes inócuos, a exemplo da falta de debate e de votação antecedente à promoção do fatiamento do instituto, do acolhimento da inabilitação sem maioria qualificada.

Jogo jogado, o processo do impeachment foi deslegitimado e a narrativa do PT foi fortalecida. Sem a penalidade acessória de inabilitação, acusações de crimes de responsabilidade fiscal agora soam tão frágeis quanto "estelionato eleitoral" e "conjunto da obra" para se destituir a presidente. 

Devastado o quinhão jurídico do julgamento, o jogo político se assomou aos olhos míopes do povo e até de parcela de políticos profissionais. Sob a influência de inúmeros fatores, foi viabilizada uma solução de caráter eminentemente político que, embora contenha graves incongruências, pela postura dos seus criadores e beneficiários parece não ter potencial para suscitar grandes embaraços.      

A solução que o ministro Gilmar Mendes chamou de "extravagante" e "bizarra", é apenas uma mostra do nosso sistema disfuncional, do grau de fisiologismo político que acomete o sistema que a tudo se atreve, inclusive a violar norma constitucional, mesmo à custa de agravar a instabilidade vigente e abrir precedente temerário.

Em face de mais do mesmo, resta ao presidente Temer negociar ou barganhar com o Parlamento –são 35 partidos com programas multifacetados–, em especial com a parcela chamada pela ex-presidente de "PMDB do mal", com vista a alcançar a governabilidade e concretizar os seus planos de governo, especialmente fixar o teto para gastos públicos e promover a reforma das regras trabalhistas e previdenciárias.

Pois não é de hoje que o governante, à parte a atividade administrativa, tem que acomodar setores incompatíveis com seu discurso, lidar com interesses e reivindicações múltiplas, acalmar o corporativismo dos sindicatos e, sobretudo, usando do eufemismo do "diálogo" e das "alianças", negociar, barganhar, trafegar, pactuar, condescender, enfim, dobrar-se ao respaldo das oligarquias e dos partidos hegemônicos do Congresso Nacional. Ou, simplesmente, governar sob a pressão de coalizões que barganham nomeações, a aprovação de projetos e programas com prejuízos para a sociedade e a boa prática política.

Há muito se sabe que a lógica que rege as disputas partidárias no Brasil blinda o sistema político contra a sociedade de modo a evitar a perda do monopólio da oposição. Foi institucionalizado um sistema de vetos –eficiente meio para bloquear as iniciativas indesejáveis e negociar apoio dos grupos minoritários– que usa a chantagem de bastidor como método (Marcos Nobre).

Como efeitos desse modus operandi sobrevêm o governismo; a busca desenfreada das supermaiorias parlamentares para a feitura de acordos sem o prisma ideológico; a solução de conflitos intramuros, para evitar o debate público e eventuais desgastes com o eleitorado; a resistência à participação direta da sociedade nas decisões políticas; o fim da polarização e do debate programático, com aumento do fisiologismo, do clientelismo e do descrédito na política, nos políticos e nos partidos.

Ao PT, outrora representante da esperança de poder mediado pelo direito coletivo, foi cobrado o alto preço do fim da polarização pela subordinação ao governismo e à mercantilização e "partidocracia" instaladas no Congresso desde o período da transição democrática. Espera-se que elabore uma fecunda autocrítica e se recomponha como combativo partido de oposição.

Neste ínterim, à falta de reformas consistentes, especialmente a política, persiste a sazonalidade eleitoral de intenções que mais falam de sonhos e esperanças que de concretude e participação. Assim como perdura o fosso escarpado entre a classe política e os cidadãos. 

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Erick Wilson Pereira

é presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB e doutor em direito constitucional

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