Carga tributária e fronteiras frágeis tornam contrabando atrativo

Uma pesquisa inédita encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) para o Datafolha traz dados surpreendentes. O levantamento feito com mais de duas mil pessoas em 130 cidades de todo o Brasil mostra que a maioria dos entrevistados (75%) acreditam que a entrada de produtos contrabandeados no país favorece o crescimento da violência e da criminalidade. E ainda mais alarmante: mesmo diante desta informação, a maioria dos entrevistados reconhece que vai continuar comprando mercadorias ilegais. É a questão do preço.

Ou seja, temos que entender o que torna o produto contrabandeado tão atrativo: a falta de igualdade tributária gera uma disparidade muito grande dos preços, levando a população com menor poder aquisitivo a comprar itens contrabandeados sem nenhum controle das autoridades sanitárias.

Tomemos como exemplo o produto mais contrabandeado para o Brasil: cigarros paraguaios. Com o aumento do IPI em 140% nos últimos quatro anos, o contrabando aumentou 50%; a arrecadação cresceu somente 51%; a produção legal recuou, apenas em 2015, 13%; e a evasão fiscal foi de absurdos R$ 4,9 bilhões no mesmo ano. Quando os impostos crescem, todos esses efeitos negativos se agravam por consequência.

Uma medida de natureza fiscal seria de grande ajuda e poderia surtir significativos efeitos. Em se tratando de cigarros, especificamente, tal medida deveria buscar um equilíbrio no qual os ajustes tributários fossem efetivos em termos de redução de consumo, sem, contudo, provocar a migração dos consumidores do mercado legal para o ilegal, como orienta a própria OMS.

Ocorre que, na atual realidade brasileira, em que 30% do mercado de cigarros é dominado por produtos contrabandeados, o aumento da tributação já não é mais capaz de reduzir o consumo –há apenas uma migração para marcas ilegais e mais baratas– e nem mesmo de aumentar a arrecadação fiscal. Perde, portanto, o governo e a população e ganham os criminosos, extremamente bem-sucedidos em seus negócios, realizados à margem de qualquer Lei.

Além da questão tributária, a fragilidade das fronteiras também precisa ser vista com cuidado, na medida em que representa uma das principais oportunidades no combate ao contrabando. Especificamente com relação a esse ponto, o governo federal já se sensibilizou e determinou a criação de um grupo de trabalho formado por diversos ministérios afetos ao assunto. Relatório recente do Tribunal de Contas da União apontou diversas oportunidades de eficiência e, principalmente, de governança para a resolução do problema das fronteiras, que é de interesse público e soberania nacional.

Outro dado levantado pela pesquisa Datafolha mostra que a população já entendeu que reduzir impostos é uma forma para terem acesso aos produtos nacionais legais de qualidade conhecida. 90% dos entrevistados pelo Instituto Datafolha são a favor de uma revisão de impostos de produtos nacionais para competir com os contrabandeados.

Precisamos que agora as autoridades compreendam o que a sociedade já entendeu: não é tolerável mais nenhum aumento de impostos e o governo precisa fazer sua parte para que tenhamos um ambiente pela legalidade do mercado interno brasileiro.