Impacto das eleições municipais no terceiro setor

Parece remoto o impacto das eleições municipais no terceiro setor, mas, ao analisarmos no detalhe, podemos identificar vários pontos de convergência, oportunidades e ameaças.

Ao longo do tempo e sob uma perspectiva de municipalização, o financiamento para a execução de políticas públicas passou a ser feito diretamente pelos municípios, minimizando o envolvimento do Estado e da federação. Isso faz todo o sentido, afinal moramos nas cidades e o controle social pode ser muito mais efetivo quando feito pelo olhar dos cidadãos.

Uma ameaça clara do período pós-eleições é a possível interrupção dos repasses de verbas públicas para o terceiro setor, pois sempre que uma nova administração assume, o primeiro passo é a revisão do que foi realizado na administração anterior, ainda mais agora que a maioria dos municípios está com sérios problemas de caixa. Deve-se também se levar em conta que, para os municípios, a partir de 2017, entrará em vigor a lei 13.019/14, que regulamenta as transferências voluntárias de recursos públicos para as OSCs (Organizações da Sociedade Civil).

Sendo assim, numa análise mais estratégica, ao verificarmos os resultados das eleições, observa-se uma tendência de gestões mais neoliberais, em que a participação dos segundo e terceiro setores poderá ser muito mais presente, através das parcerias público-privadas, e com as OS (Organizações Sociais), por meio de contratos de gestão.

Para facilitar o entendimento, uma OS é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que pode receber benefícios, como isenções fiscais, e que pode gerir um bem público. Suas atividades destinam-se à cultura, ao ensino, à pesquisa, à saúde, ao desenvolvimento tecnológico e à proteção ambiental. Já uma OSC é criada a partir da associação de pessoas em torno de algum interesse social. A organização tem um estatuto e, para operar, deve ter um CNPJ.

Temos visto propostas e iniciativas relacionadas a uma nova visão das parcerias dessas organizações com o poder público. À medida que se estabelece um contrato de gestão com indicadores claros de resultado, o serviço será executado por quem conhece, e não necessariamente por uma estrutura tipicamente estatal. Temos vários exemplos desse tipo de parceria, principalmente nas áreas da saúde e da educação.

Agora, imaginemos a seguinte proposta: através de parcerias público-privadas, o Estado promove a construção de creches, cuja operacionalização ficaria a cargo de uma OS. Não seria esse um caminho mais curto para resolver o problema de vagas em creches?

Esse é um indicativo de que tal formato de gestão pode ser uma nova tendência. Atualmente, o financiamento dos poderes públicos é realizado por meio de vários instrumentos jurídicos, como convênios, termos de parceria, termos de colaboração e fomento.

Nessas modalidades de financiamento, a iniciativa parte do poder público, que deve contratar a OSC que realiza o serviço, presta contas e é obrigada a devolver a sobra de caixa. Durante a permanência do recurso na OSC, é mantido a natureza pública da verba, portanto, sujeita à legislação específica.

Aprofundando o raciocínio para visões mais estratégicas e futuristas, seria razoável pensar que cada organização tem uma especialidade, ou seja, um produto social que pode ser comprado pelo poder público, pelas empresas privadas e por pessoas físicas,  invertendo o vetor atual –em vez das OSCs captarem recursos para seus projetos, os atuais financiadores comprariam produtos das entidades.

Algumas vantagens são: as OSCs não precisariam captar recursos de poucos investidores, e sim diluir a venda dos seus produtos a inúmeros compradores; o processo de controle e prestação de contas ficaria mais simples, à medida que seria um  trabalho valorado a um preço estabelecido e negociado; no caso de recursos públicos, toda a burocracia seria simplificada, já que seria uma compra e não uma transferência voluntária de recursos; as OSCs teriam o controle absoluto da sua gestão, monitorando a sua sustentabilidade dentro de um ambiente de qualidade e mais competitivo.

Por conhecer a fundo a realidade do terceiro setor, questiono a eficiência do modelo de financiamento promovido atualmente no Brasil. Um debate salutar e oportuno a se considerar pode ser a adoção de modelos diferentes da estrutura atual, visando sempre uma melhoria da qualidade do serviço social, com sustentabilidade.

Atualmente, as OSCs têm uma batalha difícil para conseguir captar recursos para a execução de seus projetos, muitas vezes sem apresentar a um único investidor um resultado tangível.

Considerar o produto social um resultado palpável seria um grande passo nesse processo, permitindo uma maior pulverização na captação dos recursos e uma maior profissionalização do setor.