Lava Jato substitui judicialização política pela pré-criminilização

Adriano Oliveira

Adriano Oliveira

Especial para o UOL
  • Luiz Cláudio Barbosa/Código19/Estadão Conteúdo

O olhar para o sistema político brasileiro precisa ser compartimentalizado. Não é possível juntar todos os atores e instituições em um único quebra-cabeça, o qual, concluído, representa o sistema político. Neste instante, as peças não se juntam. Portanto, o quebra-cabeça não pode ser montado. O que está por vir?

Inicialmente, a crise política existia em razão da presença da ex-presidente Dilma Rousseff no poder. Os eleitores e os parlamentares, em sua maioria, desejavam o impeachment da então presidente. A crise econômica era variável causal para justificar o afastamento de Dilma, mas também existia o temor de que a louvável Operação Lava Jato continuaria intensa caso ela não fosse afastada da Presidência da República. 

O impeachment trouxe fatos que alimentam a expectativa de que as crises política e econômica continuarão. Diversos analistas e, talvez, atores institucionais, foram míopes ao analisar a Operação Lava Jato. O alvo desta operação não é o PT. A diversidade de atores e agremiações partidárias surgidos nas delações premiadas impossibilitam que a Lava Jato tenha alvo explícito.

O alvo não intencional da Lava Jato é o sistema político. Este alvo é consequência das investigações da operação. Não existe o partido mais ou menos envolvido com corrupção. Existem políticos, pertencentes a diversas agremiações partidárias, que estão sendo acusados de práticas ilícitas. Essa realidade pode comprometer, ou já compromete, o funcionamento harmonioso das instituições do sistema político.

Se o sistema político não funciona harmoniosamente, as crises econômica e política tendem a permanecer? Quantas delações estão por vir que podem lançar suspeitas contra atores que estão em posições estratégicas no governo Temer? Quantos atores serão atingidos por futuras delações? E estes atores ocupam posições estratégicas em governos estaduais e no Parlamento?

O debate na Câmara Federal sobre as dez medidas contra a corrupção mostra o temor da classe política. A classe política não teme por, obrigatoriamente, estar envolvida com atividades ilícitas. Teme porque sabe que novas delações podem provocar uma imensidão de mais delações. E teme porque existe a suspeita de que o Ministério Público e o Poder Judiciário estão acima do Poder Legislativo no âmbito do sistema político.

Se antes a judicialização da política era observada nas decisões do Poder Judiciário em virtude de que a inércia legislativa o provocava a agir, hoje a judicialização é substituída pela suposta pré-criminalização da política. Se a pré-criminalização é benéfica ou não ao funcionamento eficiente do sistema político, é algo que não tenho como responder neste instante.

O momento é de inquietação. A Lava Jato provocou reações na classe política, pois os membros dela estão receosos de que a destruição de todo o sistema político possa ocorrer. E não apenas uma parte, como era o esperado. A Lava Jato não é seletiva. O conflito entre os Poderes está posto. Não tenho indicadores para prognosticar o final.

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Adriano Oliveira

é doutor em Ciência Política, professor da Universidade Federal de Pernambuco e autor de "Eleições não são para principiantes" (ed. Juruá)

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