Alô, prefeitas e prefeitos: a cultura brasileira precisa de vocês

A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) representa o maior investimento em cultura da história do Brasil: até 2027, estão garantidos repasses anuais de R$3 bilhões para estados e municípios, totalizando R$ 15 bilhões nos próximos cinco anos. Representa, também, o reconhecimento pelo Congresso Nacional da importância do setor para o Brasil, e o acolhimento da mobilização dos artistas, produtores, coletivos, movimentos e gestores de cultura durante a pandemia.

O impacto disso será enorme. Hoje a cultura e as indústrias criativas já representam 3,11% do PIB e mais de 7 milhões de postos de trabalho. Esta potência foi alcançada pelo setor apesar de uma história de fomento à cultura tradicionalmente concentrada nos grandes centros urbanos brasileiros, e muitas vezes limitadas a poucos agentes.

A PNAB é a grande oportunidade que temos de efetivamente nacionalizar o fomento à cultura, alcançando a todos os cantos de nosso imenso país. Os recursos são do Orçamento da União e vão diretamente para ações e programas de prefeituras e governos estaduais e distrital.

A PNAB tem uma caraterística estruturante e consolida o Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Não é exagero dizer que a Cultura caminha para ter um sistema nacional, como o SUS é para a Saúde e o SUAS, para a assistência social.

Estes cinco anos de políticas de financiamento garantido permitirão não só dar oportunidades a todos os fazedores de cultura como dar condições para que o estado cumpra seu dever constitucional de garantir direitos culturais a todos os brasileiros.

Como desafio, precisamos dar um salto qualitativo na forma de fazer política cultural no Brasil. Governo federal, estados e municípios precisarão aprender a colaborar mais e a construir políticas complementares, eliminando sombreamentos e otimizando os investimentos em cultura.

Para tornar realidade o objetivo de tornar cultura um direito a todo cidadão, em todos os lugares do Brasil, é fundamental a adesão à PNAB por estados e municípios. O procedimento é simplificado e o Ministério da Cultura conta com uma equipe dedicada a assessorar os municípios a mandarem seus planos de ação até 11 de dezembro.

A adesão garantirá investimento local, emprego em todas as regiões e, principalmente, a possibilidade de a cultura participar do desenvolvimento local e regional.