Decisão sobre estupro de menina reforça necessidade de mais mulheres no STJ

Duas vagas no STJ (Superior Tribunal de Justiça) aguardam a definição para nova composição da Corte, em razão da aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, e, sem dúvida, esses espaços deveriam ser ocupados por outras duas mulheres, prestigiando a vontade constitucional, a coerência e a melhor prestação jurisdicional. Há muitas juristas de qualidade para serem nomeadas.

Não é novidade que no Judiciário, assim como nos demais espaços de poder, a maioria dos "lugares à mesa" são ocupados por homens brancos, o que impacta diretamente nas decisões e é um fato que precisa ser mudado. Como bem analisou a ministra Daniela Teixeira, "o olhar feminino é absolutamente necessário, especialmente numa ciência humana que vai julgar pessoas e fatos".

É nessa perspectiva que lembramos do recente julgamento no STJ, ocorrido em 12 de março de 2024, que inocentou um homem do crime de estupro, quando ele manteve relações sexuais com uma menina de 12 anos, engravidando-a. O crime de estupro de vulnerável foi denunciado pela mãe da vítima e, em primeira instância, o réu foi condenado, mas no TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) e, posteriormente, no STJ — por três votos a dois —, foi afastada a condenação. A 5ª Turma do STJ, responsável por esse julgamento, é composta por QUATRO HOMENS E UMA MULHER, ministra Daniela Teixeira, que foi quem abriu divergência. Talvez, se houvesse mais mulheres na Corte, o resultado do processo poderia ter sido outro.

A Resolução 255 do Conselho Nacional de Justiça institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário — a qual considera, dentre outras coisas, que a igualdade de gênero constitui expressão da cidadania e dignidade humana, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e valores do Estado Democrático de Direito —, que deve ser observada também na hora da escolha dos nomes para as listas tríplices que o STJ vai formar em breve.

Aliás, não foi à toa que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, nem foi sem motivo que o Superior Tribunal de Justiça criou recentemente a Comissão para Igualdade de Gênero, já que a desigualdade e a vulnerabilidade da mulher são evidentes em nossa sociedade.

"A instalação da Comissão de Gênero reflete nosso compromisso de lançar luzes sobre a realidade e as necessidades do gênero feminino no âmbito deste tribunal, identificando e propondo ações capazes de incrementar sua segurança, seu acolhimento e seu empoderamento", disse a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, em discurso no dia 8 de março de 2024.

Assim, o que se espera do STJ na indicação das listas tríplices, e do Presidente da República na escolha de quem for ocupar as duas vagas da Corte, é que sejam coerentes com o ordenamento jurídico e com seus discursos em prol da igualdade de gênero.

Nós mulheres, resilientes e fortes que somos, ainda "esperançamos" um mundo melhor para TODOS, o qual só será possível quando efetivamente houver diversidade e igualdade de gênero nos espaços de poder.

O olhar feminino, como já fora dito, é importante nas Cortes Superiores, e eis aqui mais uma oportunidade de contribuir com a igualdade de gênero: indicando e escolhendo mulheres para o Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, nós da Coalizão Nacional de Mulheres, queremos deixar registrado nosso apoio aos nomes de duas mulheres incríveis e potentes, da lista do Ministério Público enviada ao STJ: Ivana Farina Navarrete Pena e Lívia Maria Santana e Sant'Anna Vaz. Ambas cumprem todos os requisitos para ocupar o cargo de ministra do STJ, e suas histórias de vida refletem seu compromisso com a Justiça e com a Constituição Federal.

Temos esperança e seguimos esperançando! Do verbo esperançar, de Paulo Freire.

Esperança de ver, pela primeira vez na história do Tribunal da Cidadania, uma mulher negra. Esperança de não haver uma diminuição na representatividade feminina na Corte, como ocorreu no STF.

Enfim, esperamos não ter que relatar mais decisões absurdas como a que mencionamos aqui. E para que isso aconteça, precisamos de mais "Danielas". Que venham as Dras. Lívia e Ivana! É o que esperançamos!

* A Coalizão Nacional de Mulheres é um movimento que reúne lideranças feministas progressistas de todo o país. @coalizão_nacional_de_mulheres.