Regularizar título eleitoral é defender a democracia, e o prazo acaba hoje

Em 8 de maio encerra-se o prazo para qualquer cidadão regularizar seu título de eleitor, mudar seu domicílio eleitoral e realizar qualquer quitação de pendência para estar apto a escolher seus candidatos a prefeito(a) e vereador(a) na eleição de outubro de 2024 que se avizinha.

Este prazo previsto no artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/96) — "Art. 91. Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição" —, decreta o fechamento dos alistamentos eleitorais e a oportunidade dos cidadãos exercerem sua capacidade eleitoral ativa.

O Tribunal Superior Eleitoral recentemente editou a Resolução n° 23.659/2023 que disciplina o cadastro e alistamento eleitoral, permitindo inclusive que adolescentes com 15 anos de idade possam emitir seu título de eleitor, desde que estejam com 16 anos na data da eleição, em 6 de outubro de 2024.

Mas o que tem a ver o prazo final do alistamento eleitoral com as novelas televisivas e a própria história do Brasil?

Imagine que a política brasileira é aquela novela das oito que todo mundo comenta, mas ninguém admite que assiste. Historicamente, o povo brasileiro sempre foi mantido à margem das decisões importantes, como se estivessem apenas assistindo a um jogo sem poder decidir os rumos da partida. Esse distanciamento não é ao acaso; vem de longa data, refletindo o modo de exercer a política no Brasil nos períodos históricos anteriores, marcados por três modelos principais pré Constituição de 1988, primeiro uma monarquia colonizadora, seguida por uma república que se inicia militarizada, agrária e coronelista, e sucedida por duas longas ditaduras, fazendo da história política do Brasil se assemelhar a uma trama do Diretor Joao Emanuel Carlos, onde os personagens principais fazem de tudo para derrotarem e destruírem seus adversários, e assim manter ou ampliar o próprio poder.

Poderia-se dizer que a política do Brasil até a constituição de 1988 tem fortes influências do pensamento do cientista político Nicolau Maquiavel, na medida que seu conceito de política crivada na clássica obra medieval "O Príncipe" prevê que a política possui uma ética própria, cujo objetivo é sempre manter e ampliar o exercício do poder por quem o exerce, não havendo espaço para moral.

Desde os tempos do coronelismo- - tão bem retratados na célebre obra "Coronelismo, enxada e voto", do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e jornalista Victor Nunes Leal —, com seus "coronéis" que decidiam os rumos das cidades e vilas, até as eras de ditadura de Vargas e o regime militar, o povo brasileiro foi ensinado, erroneamente, que política é jogo de cartas marcadas.

Esses períodos ergueram uma verdadeira muralha entre os cidadãos e os representantes que exercem o poder emanado do povo, estabelecendo um cenário em que discutir política se tornava tão palatável quanto discutir a receita do jantar na mesa de um desconhecido.

Assim, surgiu o famoso mantra: "política não se discute". Mais que um simples ditado, ele se tornou um mecanismo de defesa. Afinal, em um país onde a política frequentemente se desdobrava em atos que mais pareciam traições de novela, manter distância parecia a opção mais segura para um povo muitas vezes alijado das políticas públicas do Estado. Mas, como em qualquer boa trama, há sempre espaço para reviravoltas e, quem sabe, para o público começar a torcer de novo e acreditar nos heróis da história.

A regularização do título de eleitor até o dia 8 de maio pode parecer apenas mais uma daquelas obrigações burocráticas que preferimos adiar. No Brasil, porém, discutir política é quase um esporte popular, onde todos têm uma opinião e uma crítica pronta, muitas vezes entregues com um humor ácido, e mais recentemente com ódio e violência aos que pensam diferente, que reflete o drama contínuo da nossa cena política.

Desde a Constituição de 1988, o voto tornou-se um direito extensivo a todos os cidadãos, marcando um dos poucos momentos em que a igualdade perante a lei é realmente palpável. É quando o entregador de pizza, o motorista de aplicativo, a empregada doméstica e o grande empresário e o político, têm o mesmo poder de decisão— é assim que deve ser quando não ocorrem abusos no exercício do poder político e econômico.

Ignorar a oportunidade de regularizar o título de eleitor e votar é como desistir de participar de um momento crucial da nossa sociedade. Embora frequentemente pareça que estamos escolhendo entre o ruim e o menos ruim, o ato de votar é uma forma de exercer nosso papel na democracia. Reclamar dos políticos é parte da cultura brasileira, mas participar ativamente pelo voto é como colocar em prática a crítica, transformando frustração em ação.

Regularizar o alistamento eleitoral é mais do que um trâmite; é reivindicar nosso direito de moldar o futuro da comunidade e do país. No dia da eleição, cada voto conta igualmente, e essa é a verdadeira expressão da democracia. Portanto, com o prazo final se aproximando em 8 de maio, vale a pena assegurar que podemos exercer esse direito.

No Brasil o voto é obrigatório para todos os cidadãos acima dos 18 e abaixo dos 70 anos, é facultativo para os menores de idade de 16 e 17 anos, os analfabetos e os idosos acima de 70 anos. Mas o voto jamais deve ser encarado como uma obrigação, e sim como um direito. Para chegarmos onde estamos, muitas pesssoas derramaram sangue e perderam suas vidas dedicadas à protestar por uma democracia direta e livre, sustentada sob o manto do voto direto, igual e universal.

Assim, em vez de apenas observar com distanciamento e desprezo o espetáculo político, garantir sua regularização eleitoral é a chance de entrar no jogo, escolher os líderes locais e influenciar as decisões que afetam diretamente nossa vida cotidiana. Se não mudarmos o jogo agora, pelo menos estaremos preparados para participar, entender e, quem sabe, fazer a diferença nas próximas rodadas.

Também deve-se compreender que participar ativamente da democracia através do voto não significa que os seus candidatos serão vitoriosos. A democracia é um sistema que exige a participação do cidadão e também o respeito à decisão da maioria, cenas como as que vimos no 08 de janeiro de 2023, com a destruição da sede dos três poderes, revela que nossos cidadãos ainda possuem muito a aprender, sobretudo a respeitar as escolhas majoritárias decorrente do sufrágio.

Votar nunca foi tão importante, participar da política é dever de todos os brasileiros, e respeitar as regras da democracia é o que conduzirá a nação à estabilidade institucional.

Eleitores e eleitoras do Brasil, uní-vos! Regularizem seu titulo de eleitor até o dia 8 de maio em qualquer cartório eleitoral, ou pelo aplicativo e-título, e assim o país dará mais um passo para o fortalecimento da democracia e da participação popular nas decisões políticas.

*Aidil Lucena Carvalho é advogado, mestrando em direito pelo IDP (DF), pós-graduado em direito eleitoral pela UFMA e membro da da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.