O Brasil precisa de um Conselho Tutelar do Idoso

Além disso, minha proposta lista algumas das responsabilidades do Conselho de Proteção à Pessoa Idosa: atender pessoas idosas sob ameaça ou violação de direitos; pedir à Justiça medida de proteção à pessoa idosa vítima ou testemunha de violação de direitos; pedir à autoridade judicial ou policial afastamento do agressor do lar; requisitar serviços públicos de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; e assessorar o Poder Executivo local na proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da pessoa idosa.

Nosso mandato é coletivo e está de portas abertas para a participação popular. Recebemos esta sugestão da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos e de associações de todo o Brasil, inclusive do Rio Grande do Norte. A sociedade já conta com ferramentas de proteção ao idoso, como o Estatuto do Idoso e a delegacia especializada, mas sempre é preciso melhorar as políticas públicas e modernizar a legislação. O Conselho proposto é um reforço ao já vigente Estatuto da Pessoa Idosa, que representa grande avanço legal da proteção a essa parcela populacional vítima de abusos e violações de direito.

Ressalto que, não fosse a Lei do Estatuto - criada zelosamente pelo Congresso Nacional e que ampara a quem precisa -, as pessoas idosas estariam em situação ainda pior, jogadas ao deus-dará. Agora, cabe ao Parlamento a necessária criação dos conselhos de proteção. É urgentíssimo que agentes do Estado defendam pessoas idosas em situação de vulnerabilidade

O projeto de lei tramitará no Senado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Direitos Humanos (CDH), na qual terá decisão terminativa (votação final, sem precisar ir a voto de todos os senadores no plenário principal da Casa). Contamos com o apoio dos parlamentares, e já estou trabalhando para a definição de um relator que nos ajude a aprovar este projeto de lei de forma rápida. Infelizmente, os maus-tratos, o abandono familiar, o isolamento afetivo e negligência de responsáveis diretos quanto a problemas de saúde são dramas frequentes que atingem a dignidade de quem está nessa faixa etária de grande experiência de vida. Os idosos ainda se sofrem muito preconceito social. Grande parte da sociedade que só identifica valor produtivo na juventude, na população economicamente ativa.

Além de campanhas educativas para mudar essa cultura, precisamos da criação desse Conselho para garantir a segurança dos idosos no ambiente doméstico, onde sabemos que acontecem muitos casos graves de violência. Cientes da situação de fragilidades das coisas, queremos aproveitar experiências bem-sucedidas e replicá-las onde é devido. Todos conhecemos o sucesso de funcionamento dos conselhos tutelares. Presentes em todos os municípios do país, são providos por conselheiros eleitos pelo povo e têm a função de cuidar do melhor interesse da criança e do adolescente. Se o modelo serve para a proteção dos direitos daquela parcela da população, servirá também para a proteção da população idosa do Brasil, garantindo-lhe bem-estar e direitos respeitados.

* Zenaide Maia é médica, senadora pelo PSD-RN e procuradora especial da mulher no Senado Federal