A trajetória do ajuste fiscal de Goiás

Fui eleito para o meu primeiro mandato de governador de Goiás no dia 7 de outubro de 2018. O dia seguinte à minha eleição em primeiro turno, com quase 60% dos votos válidos, deu início a uma jornada de dedicação integral ao meu estado. Em meio às felicitações pela vitória, percebi um ar de preocupação dos especialistas em gestão fiscal. Todos sabiam da magnitude do problema a ser enfrentado.

O receio dessas pessoas residia no fato de que, costumeiramente, as decisões políticas costumam colocar em primeiro plano o grau de desgaste das medidas na imagem do gestor. O medo de fazer o que é certo faz com que governos tendam a adiar os ajustes das contas públicas, passando para os sucessores a árdua tarefa de prescrever doses amargas de austeridade.

Jean-Claude Juncker, ex-presidente da Comissão Europeia, certa vez afirmou: "Todos nós sabemos as medidas de ajuste fiscal que devemos seguir, mas não sabemos como introduzi-las e sermos reeleitos depois". O que eles aparentemente desconheciam é que o medo de fazer o que é certo nunca esteve presente em minha trajetória.

O diagnóstico era simples: gastávamos mais do que arrecadávamos. Entre 2016 e 2019, a despesa real (a preços de 2023) cresceu 22,9%, enquanto a arrecadação cresceu abaixo de 13,4%. A preços correntes, em 2019, havia mais de R$ 7,6 bilhões em dívidas vencidas com fornecedores.

No início de 2018, o estado tomou R$ 600 milhões em empréstimos dando como garantia receitas futuras e jogando o ônus do pagamento da dívida para a próxima gestão. Houve medidas de antecipação de impostos junto às empresas e o escalonamento do pagamento do funcionalismo público, que passou a conviver com salários atrasados. Esse caos fiscal culminou com um saldo em caixa de R$ 11 milhões e o estoque de dívida de R$ 24 bilhões.

Iniciei uma série de medidas emergenciais e estruturais visando solucionar o problema fiscal instaurado há anos em Goiás. O trabalho conjunto com os demais poderes constituiu a pedra fundamental para o processo de ajuste posterior, caracterizando harmonia, responsabilidade e compromisso de todos.

Reformas estruturais ditaram o tom da austeridade pretendida. A reforma administrativa, iniciada em 2019, simplificou a distribuição de cargos e funções. Os 54 tipos de cargos de assessoramento foram reduzidos a 11, com economia de R$ 422 milhões nos quatro primeiros anos do governo.

Já a reforma da previdência, também implementada em 2019, adotou, na sua inteireza, os parâmetros estabelecidos pela reforma da União. Essa medida foi responsável pela estabilidade previdenciária no estado, com previsão de uma redução de custos para a sociedade na ordem de R$ 2 bilhões em dez anos.

Somam-se às reformas as ações voltadas para a redução do passivo do estado: leilões de restos a pagar, renegociação e reestruturação das dívidas, redesenho de benefícios fiscais, entre outras. O conjunto de medidas de ajuste fiscal foi responsável por uma redução de custos de mais de R$ 8 bilhões desde 2019. As despesas foram controladas e tem se mantido constantes durante toda a minha gestão. Já a arrecadação cresceu mais de 24,25% acima da inflação. O caixa do Tesouro Estadual, que iniciou praticamente zerado em 2019, acumulou, no final de 2023, quase R$ 14,04 bilhões de superávit.

Esse esforço fiscal plantou as bases para o crescimento e a inclusão produtiva em Goiás. No período pós-pandemia (2021-2023), o PIB (Produto Interno Bruto) do estado de Goiás cresceu um acumulado de 11,3%, frente a 6,0% do restante do Brasil. A indústria goiana, que havia recuado sua participação entre 2010 e 2018 (de 28,4% para 20,8%), passou a registrar crescimentos significativos e, em 2023 e 2024, demonstrou um desempenho muito superior a dinâmica industrial nacional. Foram criados mais de 320 mil empregos formais desde o início de 2019, o que significa um incremento de mais 21% no estoque do trabalho formal de Goiás, quando comparado ao estoque de 2018.

Nesse sentido, pode-se dizer que a estratégia de ajuste fiscal contribuiu para o bom ambiente de negócios, resultando em um posterior aumento de arrecadação decorrente do maior crescimento econômico. Esse círculo virtuoso, que hoje observamos em Goiás, requereu ações concretas, sem cálculos excessivos de custo político. Ademais, ele também contou com o trabalho harmônico dos poderes públicos do estado, cientes da importância e do legado deixado para as futuras gerações de goianos.

*Ronaldo Caiado, do União Brasil, é governador de Goiás desde 2018. Foi deputado federal (1991-95 e 1999-2014) e senador (2015-2018).