Motta tem que escolher entre reverenciar a Constituição ou defender anistia

Alguns dos envolvidos foram presos em flagrante, enquanto outros aguardam julgamento, defendidos por bancas de advogados altamente remuneradas —garantia prevista na mesma Constituição que os investigados tentaram vilipendiar.

Motta, é justo reconhecer, tem se mostrado mais aberto ao diálogo e mais alinhado ao regimento interno da Casa em comparação com o seu antecessor. No ano passado, organizações integrantes do Pacto pela Democracia apresentaram a agenda Câmara Aberta, com uma série de sugestões para ampliar a transparência e a participação social no Legislativo. Até o momento, os sinais emitidos pela nova mesa diretora são positivos, mas ainda esperamos pela concretude das mudanças.

É importante lembrar, e não normalizar, os atropelos e arroubos da gestão anterior. Como falar de defesa da democracia e da Constituição se nem o regimento era levado a sério?

Sob Lira, a resposta a qualquer crise era a criação de Grupos de Trabalho (GTs) —mecanismos opacos que esvaziaram as comissões permanentes e menosprezaram a participação da sociedade civil. Foi assim que o projeto de anistia aos golpistas, apoiado por parte da classe política e reverberado de forma acrítica pela imprensa, foi parar no limbo legislativo.

Segundo a lei de crimes contra o Estado democrático de Direito, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, as acusações que pairam sobre os envolvidos na intentona golpista são inafiançáveis e imprescritíveis. O projeto de anistia, além de tentar normalizar o irrazoável, serve como mais uma provocação da extrema direita ao Supremo Tribunal Federal, ao inverter completamente as prerrogativas de cada Poder.

O indulto de Donald Trump aos envolvidos nos ataques ao Capitólio deu o mote para essa nova etapa violenta da política extremista: crimes perpetrados a favor de líderes autoritários podem ser anistiados no futuro. Isso é grave e não deve ser ecoado ou admitido em uma democracia forte.

Por aqui, isso não foi aceito nem mesmo quando uma graça presidencial foi concedida a um parlamentar. Daniel Silveira foi impedido de ter sua condenação anulada pela maioria do Supremo, que mostrou intransigência com ataques ao Estado democrático de Direito, e o mesmo entendimento deve ser repetido caso a lei seja aprovada no Congresso Nacional.

Não é apenas no STF que se considera essa matéria esdrúxula. Uma recente pesquisa do Datafolha mostra que cerca de dois terços da população é contra o tema. Além disso, um abaixo-assinado pedindo o arquivamento do projeto, feito pelo Nossas em parceria com diversas organizações da sociedade civil, já conta com mais de 60 mil assinaturas. O escárnio da impunidade pode ser um péssimo negócio para as lideranças que tentarem liderar essa empreitada.

Diante desse cenário, causa estranheza e perplexidade a declaração de que ocorrido no dia 8 de Janeiro não foi uma tentativa de golpe. Após Motta discursar em defesa da Constituição e da democracia, fica evidente que tudo pode ser relativizado depois de um lobby da bancada antidemocrática. Motta tem a escolha entre ser quem reverenciou Ulysses e respeitou as instituições ou aquele que se calou enquanto a democracia gritava por socorro.

Concerne à sociedade civil lembrar ao presidente que, antes de Ulysses Guimarães declarar seu ódio e nojo à ditadura, ele afirmava que "traidor da Constituição é traidor da pátria". Cabe ao novo presidente bradar em imposição de sua honra.

*Arthur Mello é coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia