Opinião: Decisão de Lula sobre asilo a peruana pode beneficiar Bolsonaro

Oito meses depois, quando questionado sobre o assunto pelo UOL, em 28 de novembro de 2024, Bolsonaro, que à época havia negado interesse no asilo húngaro, matizou sua posição: "Embaixada, pelo que eu vejo na história do mundo, né, quem se vê perseguido pode ir para lá". O ex-presidente indicou, portanto, estar informado dessa possibilidade.

O asilo de fato existe no Direito e pode ser concedido por presidentes a qualquer um, sem grandes justificativas legais. É basicamente uma decisão de caráter político, frequentemente revestida de justificativas jurídicas ou humanitárias. Como não requer nenhum embasamento argumentativo, basta que o chefe de Estado decida conceder essa proteção a alguém para que ela se efetive.

Lula, por exemplo, decidiu fazê-lo no contexto de uma condenação judicial ligada a desdobramentos da Lava Jato. Ele mesmo teve suas penas anuladas no Brasil. A Lava Jato foi enterrada por aqui, mas as investigações sobre o caso tiveram seguimento em muitos outros países da região, incluindo o Peru, onde culminou com a condenação de Heredia e do marido dela, Ollanta Humala. É provável que o presidente brasileiro considere estar mitigando os efeitos negativos no exterior de uma investigação judicial que acabou politizada e anulada no Brasil, mesmo que os argumentos públicos tomem uma direção humanitária, pois Heredia tem câncer e espera receber tratamento médico em São Paulo.

Heredia e Humala foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro num caso que envolve a destinação de recursos da empreiteira brasileira Odebrecht para as campanhas políticas de 2011 e 2006.

O asilo foi concedido depois que a ex-primeira-dama peruana entrou na Embaixada do Brasil em Lima, para evitar sua captura e o cumprimento da pena. O marido dela, Humala, está preso numa base policial construída especialmente para abrigar líderes políticos condenados nos recentes anos de turbulência e escândalos que têm marcado a história do Peru. Heredia, no entanto, conseguiu evitar o mesmo destino pedindo proteção a Lula.

Ela e o filho obtiveram salvo-conduto do governo do Peru para saírem da Embaixada do Brasil num voo com destino a São Paulo. A aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira) aterrissou ontem de manhã na capital paulista, afastando definitivamente qualquer possibilidade de que ela seja alcançada pela Justiça de seu país para cumprir a pena.

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Nada impediria que o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, oferecesse abrigo semelhante a Bolsonaro, pois o alto grau de discricionariedade do instrumento do asilo permite decisões por afinidade ideológica ou qualquer outra, sem grandes justificativas. Orbán é um dos expoentes da extrema direita populista. Recentemente, recebeu na capital, Budapeste, o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu. Como a Hungria é membro do TPI (Tribunal Penal Internacional), Orbán estaria obrigado a ordenar a prisão de seu homólogo israelense e deportá-lo para Haia, onde pesa contra Netanyahu uma ordem de prisão pelo uso da fome como método de guerra na Faixa de Gaza. Em vez disso, Orbán recebeu o premiê israelense com honras de chefe de governo e anunciou que vai retirar a Hungria do TPI. O caso mostra até onde o líder húngaro pode ir para dar proteção a seus aliados internacionais.

Em tese, qualquer outro líder internacional poderia fazer o mesmo, incluindo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o argentino Javier Milei.

Embora seja altamente político, o asilo é um instrumento regulado por documentos internacionais como a Convenção de Asilo Diplomático assinada em Caracas, em 1954, e a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

A tradição política dos países do Cone Sul é a de aceitar uma espécie de fast track - faixa prioritária ou lista VIP - para solicitantes desse tipo de proteção internacional. O asilo é concedido de forma mais desimpedida quando comparada aos pedidos de refúgio - um instrumento que requer a prova da existência de um fundado temor de perseguição e que depende de análises demoradas de órgãos colegiados para ser outorgado — no caso do Brasil, análise do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados). Para o asilo, basta que alguém entre numa embaixada ou consulado e diga querer essa proteção. Se ela for concedida, é válida. Depois, a extração do país depende de negociações de salvo-conduto com as autoridades locais.

No caso de Heredia, o salvo-conduto foi concedido em poucas horas. Já no hipotético caso de Bolsonaro, é imprevisível, porque embora o Executivo, incluindo o Itamaraty, e o Supremo possam se opor à concessão de uma autorização para que ele possa deixar o país, é preciso lembrar que o Congresso Nacional vem gestando um projeto de anistia que poderia reforçar os argumentos a favor da extinção das penas e do não cumprimento das sentenças, o que pode inclusive liberar passaportes apreendidos.

*João Paulo Charleaux é jornalista, escritor e analista político, autor de "Ser Estrangeiro - Migração, Asilo e Refúgio ao Longo da História".