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09/10/2008 - 17h58

Brasil deve consolidar cultura jurídica contra tortura, afirma Tarso

Ivanir José Bortot e Marco Antônio Soalheiro
Da Agência Brasil
Em Brasília
Em entrevista exclusiva concedida hoje (9) à Agência Brasil, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que a tortura deve ser considerada prática inadmissível na cultura jurídica do país, além de ser caracterizada como "crime contra a humanidade, imprescritível".

Em relação à Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), Tarso disse que o governo nunca cogitou rever a demarcação em faixa contínua, com 1,7 milhão de hectares. Afirmou ainda que a derrota de Paulo César Quartiero - atual prefeito de Pacaraima (RR) e líder dos produtores de arroz na região - nas eleições municipais do último dia 5 diminui o poder de influência do arrozeiro sobre as comunidades.

Agência Brasil: A questão de mortos e desaparecidos no regime militar ainda não foi totalmente esclarecida. O que precisa ser feito daqui para frente para dar uma solução a isso?
Tarso Genro: Uma coisa é introduzir na cultura jurídica do país uma visão de princípio de que a tortura é inaceitável como método investigativo e de que é um crime contra a humanidade, imprescritível. Essa é uma disputa teórica, doutrinária, que fazemos diariamente, mas que depende de decisões do Poder Judiciário em casos concretos levados pelo Ministério Público. A questão dos arquivos está sendo conduzida pela Casa Civil. Estamos falando de arquivos secretos, que parte deles foram queimados, parte retirados de dentro das estruturas de repressão, mas o governo está tentando fazer uma trabalho de recuperação, que é muito difícil. Está sendo conduzido pela ministra Dilma [Roussef, da Casa Civil], tem o apoio do ministro [da Defesa, Nelson] Jobim, mas o mais importante é mesmo colocar na ordem jurídica do país uma visão definitiva banindo a tortura, tanto para presos comuns quanto para presos políticos.

ABr: Na eleição em Pacaraima, na Raposa Serra do Sol, um opositor a Paulo César Quartiero [líder dos arrozeiros de Roraima] será o novo prefeito. Isso melhora o ambiente para uma solução?
Tarso: Acho que as eleições não vão ter influência nessa questão. Vão ter influência em diminuir o poder pessoal do Quartiero sobre determinadas comunidades, porque como prefeito ele tinha estrutura institucional mais sólida para trabalhar. Mas não creio que a questão da Raposa volte ao nível de conflitividade que já teve. Nós temos um pacto implícito com todos os setores, com exceção do Quartiero - nunca conversei com ele, nem tenho motivo para conversar -, de que seja qual for a decisão do Supremo vamos fazê-la cumprir dentro da paz e harmonia, de um relacionamento com todos os interessados, por mais irregular que seja a sua situação na região.

ABr: O governo cogitou, em algum momento, independente da decisão do STF, rever alguma coisa em relação ao tamanho da demarcação?
Tarso: O governo quer uma decisão do Supremo, vai cumprir, mas entende que sua demarcação está correta.

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