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30/04/2009 - 21h26

TRF-3 nega abertura de processo contra De Sanctis por desobediência na Satiagraha

Rosanne D'Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo
Por 8 votos a 6, o Órgão Especial do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região negou nesta quinta-feira (30) abertura de processo disciplinar contra o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, por descumprimento de ordem do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que mandou soltar o banqueiro Daniel Dantas, sócio-fundador do banco Opportunity, durante a operação Satiagraha.
  • Rafael Andrade/Folha Imagem - 11/2008

    Em novembro do ano passado, o TRF-3 negou pedido da defesa de Daniel Dantas para afastar Fausto De Sanctis (f) de processo de corrupção contra o banqueiro



O TRF também arquivou hoje, por 11 a 4, o outro pedido do corregedor do tribunal, André Nabarrete, contra Fausto De Sanctis, desta vez, no caso Corinthians-MSI. Ele teria desobedecido o STF ao dar continuidade ao processo contra o empresário russo Boris Berezovski logo após o ministro Celso de Mello ter ordenado a suspensão de todos os processos do caso.

Com relação à Satiagraha, os desembargadores se manifestaram sobre duas prisões de Daniel Dantas, ambas por determinação do juiz De Sanctis em um intervalo de poucos dias. O banqueiro havia obtido habeas corpus concedido do ministro Gilmar Mendes, que foi confirmado pelo plenário do STF. Os demais ministros criticaram a postura de De Sanctis no caso. Juízes federais apoiaram o magistrado.

Em novembro do ano passado, o TRF-3 negou pedido da defesa de Dantas que tentava afastar o juiz de processo a que o banqueiro responde por corrupção ativa, que questionava a imparcialidade de De Sanctis e afirmava que ele trabalhou junto ao delegado Protógenes Queiroz, afastado pela Polícia Federal por supostos abusos na Operação Satiagraha.

A operação, deflagrada na madrugada de 8 de julho, resultou na prisão do banqueiro, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito Celso Pitta. Em dezembro de 2008, Dantas foi condenado a 10 anos de prisão em sentença de De Sanctis, a ser cumprido em regime fechado, por tentativa de suborno a um delegado.

O assessor de Dantas, ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz, e o professor universitário Hugo Chicaroni, também foram condenados por terem supostamente oferecido a propina de US$ 1 milhão em nome de Dantas.

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